Ministério Público apura supostas irregularidades na concessão de bolsas universitárias pela Prefeitura de São João da Barra

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concessão de bolsas para alunos universitários por parte do Município de São João da Barra. 

A investigação teve como ponto de partida comunicações encaminhadas ao MPRJ, relatando que o município estaria disponibilizando bolsas para cursos de nível superior, inclusive de medicina, para não munícipes e para estudantes que não preenchem os critérios de renda para o recebimento do benefício. O relato também mencionava suposta falta de transparência no processo.

Controladoria Geral da União aponta irregularidades e sobrepreço em compra de merenda e remédios pela Prefeitura de Araruama

● Elizeu Pires

Um relatório de avaliação dos gastos de recursos federais transferidos ao município de Araruama, na Região dos Lagos, aponta uma série de irregularidades na aquisição de merenda escolar e medicamentos no início da gestão da prefeita Livia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho. O documento que refere-se a levantamentos feitos em 2019 de aquisições feitas entre 2017 e 2018, fala em sobrepreço, compras sem justificativa e falta de transparência, questionando, inclusive a compra de remédios através de adesão de atas de registro de preços.

Petrópolis: Prefeitura gasta, sem licitação, mais de R$ 20 milhões com escritório de advocacia, contratando serviços que poderiam ser feitos pela Procuradoria do município, denuncia vereadora

● Elizeu Pires

O prefeito Rubens Bomtempo vai ter que explicar mais essa - Foto: Reprodução Para que serve a Procuradoria Geral de Petrópolis? É exatamente isso que os contribuintes dessa cidade da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro estão querendo que o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) explique, pois a julgar pelos gastos da Prefeitura com um escritório particular, ele não deve levar muita fé no órgão encarregado de defender os interesses do município.

Empresas do tipo “vende-se de tudo”, aparentemente do mesmo grupo, vêm faturando alto na Prefeitura de Paracambi

● Elizeu Pires

A CME Comércio e Serviços – empresa que tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria – não é a única do mesmo ramo a fornecer material de construção à Prefeitura de Paracambi. O processo licitatório vencido por ela, o Pregão 013/2022, teve um segundo participante vitorioso, a firma Clep Comércio e Serviços, que desde maio de 2019 vem faturando no município, fornecendo de tudo um pouco.

Paracambi: Falta de transparência impede controle social sobre a compra de material de construção em empresa que tem venda de artigos de escritório como atividade econômica principal

● Elizeu Pires

Pelo que consta no CNPJ, a CME estaria sediada nesta rua da Chatuba, uma comunidade localizada em Mesquita Embora a Prefeitura de Paracambi tenha empenhado cerca de R$ 3,6 milhões em favor da CME Comércio e Serviços – empresa que tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, mas ganhou uma licitação para fornecer materiais de construção ao município – é impossível ao contribuinte interessado em fazer o controle social a ele garantido por força de lei, saber a quantidade já entregue, bem como os tipos de materiais comprados pela gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL).

Prefeitura de Paracambi compra material de construção em empresa que tem venda de artigos de escritório como atividade econômica principal: Ata de registro de preços soma mais de R$ 5 milhões

● Elizeu Pires

De acordo com seus registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a CME Comércio e Serviços tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, mas é essa empresa que - consta com capital social de R$ 120 mil - que foi declarada vencedora de um processo licitatório de mais de R$ 5 milhões para fornecer materiais de construção à Prefeitura de Paracambi durante um ano.

Cachoeiras de Macacu: Mão de obra terceirizada custa à Prefeitura até o triplo do salário base fixado para algumas categorias

● Elizeu Pires

Um motorista adminisstrativo categoria B no Rio de Janeiro, ganha, em torno de R$ 1.800 de salário, enquanto a média salarial de um auxiliar de serviços gerais é de R$ 1.430, segundo valor de remuneração registrado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac). Porém, uma firma que fornece mão de obra para a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, está recebendo muito mais que o dobro disso por cada profissional alocado.

Prefeitura de Magé nega irregularidades na compra de papel

A administração municipal diz que o total adquirido corresponde a três caídas para cada unidade de ensino

O contrato de cerca de R$ 1 milhão firmado com a empresa JCRRJ para compra de papel ofício para atender as escolas da rede municipal de ensino, segundo a Prefeitura de Magé, não registra nenhuma irregularidade, muito menos exagero na quantidade adquirida.