Itaboraí fecha 2013 sem as mudanças anunciadas

A transparência, a austeridade administrativa, o fim da bandalheira e das licitações combinadas, peças do discurso de moralidade que marcou a campanha do então candidato a prefeito Helil Cardozo (PMDB), passaram longe da Prefeitura de Itaboraí nesse primeiro ano de mandato de um gestor que optou por dar continuidade ao que de pior já se verificava na cidade. A relação promíscua entre os poderes Executivo e Legislativo leva os vereadores a varrerem para debaixo do tapete a sujeira, escondendo práticas que comprometem os recursos públicos e fazem da administração municipal um balcão de negócios. O ano de 2013, pode se dizer, não foi em nada diferente de nenhum outro das gestões dos ex-prefeitos Cosme Salles e Sérgio Soares, também apontados como gerentes da bandalheira e irresponsáveis com a coisa pública.

Falta de acesso a publicações será questionada no MP

Os atos oficiais da Prefeitura de Araruama, decretos, portarias e, principalmente, os editais de licitação são um mistério para os contribuintes, que, reclamam, não estão tendo acesso às informações. No caso das licitações feitas durante este ano para a contratação de fornecimentos e serviços, a falta de divulgação pode resultar na anulação de contratos e licitações, pois a falta de publicidade comprome- te todo o processo. Em vez de usar dos instrumentos para dar transparência aos atos, o prefeito Miguel Jeovani optou por usar os eentos municipais para se autopromover no site da Prefeitura, o que contraria o artigo 37 da Constituição. O dispositivo que trata do princípio da publicidade, determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter infor- mativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem pro- moção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

E na hora de pagar emite “cheque voador”

Apontado pelos concorrentes e até mesmo por alguns membros do governo como “dono da cidade”, por ficar com os melhores negócios oferecidos pela Prefeitura de Guapimirim, escolhendo sempre os contratos mais rentáveis, um empresário ligado à gestão anterior inventou no governo do prefeito Marcos Aurélio Dias a “quarteirização dos serviços”. Ele repassa a execução do contrato para outra empresa, quando a usada por ele na licitação não tem condição de fazê-lo. Isso está gerando um complicador, pois ele estaria recebendo da Prefeitura, mas na hora de pagar a quem executou de fato o contrato, estaria emitindo cheques sem fundos. “Isso já está dando o que falar e o pior é que o prefeito sabe disso e continua fazendo o jogo desse empresário. O prefeito responde a quem o alerta sobre esse homem que ele é um grande parceiro e que fora ele quem mais contribuiu financeiramente para a sua campanha”, disse ontem uma fonte ligada ao governo.