Candidato do PP a Prefeitura de Magé, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto) teve o indeferimento de seu registro de candidatura confirmado no início da noite desta quinta-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), em julgamento no qual ele perdeu por unanimidade. Com isso ele pode continuar em campanha até a véspera das eleições, mas os votos atribuídos a ele serão computados em separado e só serão declarados válidos se ele conseguir reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ele ainda poderá recorrer contra a impugnação do registro, mas já tomou de 6 x 1 em outro processo.

O que foi julgado hoje é o recurso ajuizado por ele contra a impugnação decretada pelo juízo da 110ª Zona Eleitoral, nada tendo a ver com o efeito suspensivo pleiteado por ele no caso da condenação a oito anos de inelegibilidade imposta pelo TRE-RJ. Essa foi a segunda derrota sofrida por Renato essa semana.

Na última segunda-feira (9) o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro interrompeu julgamento de recurso impetrado contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB, quando ele já perdia por cinco votos a zero. Foi anunciado que a análise do processo seria concluída hoje (12), com a declaração dos dois votos restantes, quando não se espera nenhuma mudança nos votos já declarados.

De acordo com uma fonte ligada ao grupo do prefeito, a estratégia seria evitar que o julgamento seja concluído essa semana, mas se o recurso retornar à pauta hoje, a defesa já tem apelação pronta para ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para que Reis possa disputar com o status "deferido com recurso" e não na condição de "indeferido com recurso", o que levaria os votos conferidos a ele serem computados em separado e só serem validados se os advogados dele conseguirem uma vitória no TSE depois do primeiro turno das eleições.

Assim seu registro de candidato a prefeito de Magé permanece indeferido

Em julgamento agora há pouco o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018. O processo retornou à pauta já com o candidato do PP perdendo de 1 x 0. O primeiro a votar na noite de hoje (10) foi o presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, que seguiu o entendimento do relator, o ministro Mauro Campbel. A votação terminou com seis votos pela manutenção da inelegibilidade. Apenas o ministro Sergio Banhos votou a favor do deputado e com essa decisão a votação atribuída a ele não deverá ser validada.

Candidatos ao cargo de prefeito em Itaboraí, Miracema e Rio das Ostras tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na sessão de julgamento desta quinta-feira (5). O Colegiado rejeitou recursos dos candidatos, confirmando as sentenças de primeiro grau. Os candidatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O candidato à Prefeitura de Itaboraí Carlos Pereira (PDT) teve o registro indeferido porque possui condenação transitada em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação eleitoral diz que são inelegíveis os gestores "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

O vídeo com a declaração de apoio de Bolsonaro a Crivella foi veiculado no dia 31 de outubro - Foto: Reprodução Três dias após a divulgação de um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, o Datafolha saiu às ruas em mais uma pesquisa de intensão de votos e os números continuam ruins para o candidato do Republicanos: o ex-prefeito Eduardo Paes, que concorre pelo DEM, tem agora 31% da preferência dos eleitores, com o candidato do Bolsonaro aparecendo com 15%, seguindo de pertinho pela delegada Marcha Rocha, do PDT, que tem 13%, estando tecnicamente empatada com Crivella.

Encomendada pela TV Globo, a pesquisa foi feira nos dias 3 e 4 de novembro, com o Datafolha entrevistando 1.064 eleitores. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo RJ-02176/2020. O  nível de confiança é de 95%, com margem de erro estimada em três pontos percentuais. A pesquisa foi divulgada na noite desta quinta-feira (5).

Riverton Mussi e Paulo Dames precisam vencer primeiro a batalha na Justiça Duas vezes prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), está em campanha pelo terceiro mandato. Seu registro de candidatura foi indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral e ele está recorrendo da decisão. O status da candidatura dele que aparece hoje (4) no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (4) é de "indeferido com recurso", situação que se prevalecer até o dia 15 de novembro – data do primeiro turno das eleições municipais –, de acordo com a legislação, levará a votação a ser computada em separado, com os votos só sendo validados após o trânsito em julgado de decisão que deferira sua candidatura. Em situação semelhante está o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSD), que se encontra na quarta gestão e tenta o quinto mandato.

Riverton teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral, devido ao fato de estar em situação de inelegibilidade por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público.

Embora tivesse divulgado um vídeo nas redes sociais no qual afirmava que estava renunciando a candidatura a vice-prefeito da chapa encabeçada por Charles Batista, que disputa a Prefeitura de São João de Meriti pelo Republicanos, o vereador Carlos Eduardo do Nascimento Soares, o Dudu Soares (PSD) - que aparece recebendo maços de dinheiro em imagens divulgadas pela TV Globo – ainda consta no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – como o vice de Charles.

Dudu anunciou que renunciaria na tarde do dia 29, hora antes de ir ao ar uma reportagem da TV Globo revelando o recebimento de dinheiro das mãos de um empresário que denunciou que estava sendo extorquido por ele. Ocorre que o prazo para substituição de candidato terminou no dia 26 de outubro, havendo exceção apenas em caso de morte.  De acordo com especialistas no assunto, uma renúncia do vice nesse momento derrubaria toda a chapa.

Sem uma decisão favorável no TSE Renato segue na disputa na incerteza de que os votos que vier obter terão validade Pautado para a sessão desta quinta-feira (29), o julgamento do recurso impetrado pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – não aconteceu. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso, voltou a adiar a análise em plenário e ainda não se sabe quando o processo entrará na ordem do dia novamente.

Até o julgamento Renato permanece na condição de "indeferido com recurso", e se a sessão não acontecer até o dia 15 de novembro – data da eleição – ele pode ser votado normalmente. Entretanto, os votos serão computados separadamente e só serão validados se o julgamento for favorável a ele, conforme diz a legislação.

Renato teve o mandato cassado em dois processos diferentes e depende de efeito suspensivo para manter candidatura a prefeito Com o mandato cassado por infidelidade partidária desde setembro, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb não sai imediatamente da cadeira, como queria a suplente Celia Cristina Jordão, que assumirá a vaga se a perda do mandato não for derrubada como a defesa pretende conseguir subindo o processo para Brasília.

É que o embargo de declaração impetrado pelos advogados dele contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que condenou Renato a perda da cadeira, foi parcialmente aceito, acatado na parte que suspende o afastamento imediato.

Filiada ao PSL, Jamile Jamile Cozzolino Harb Menezes (foto) substitui o tio Anderson Cozzolino, o Dinho, na composição da chapa encabeçada pelo irmão dela, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb, que disputa a Prefeitura de Magé pelo PP.

Resolvido o problema do cargo de vice-prefeito, os advogados de Renato precisam agora de uma decisão superior – do TRE ou do TSE – para manter sua própria candidatura. As próprias 48 horas deverão ser decisivas nesse sentido.