Ele foi denunciado por fazer nomeações ilegais em benefício de candidatura

O vereador Carlos José de Freitas Pereira, o Casé, presidente da Câmara de Vereadores de Laje do Muriaé – pequena cidade do interior fluminense – deverá assumir, nos próximos dias, interinamente, o cargo de prefeito. É que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou os embargos impetrados pelo prefeito Rivelino Bueno (foto) e o vice, Marcos Francisco, que tiveram os mandatos cassados. No dia 16 de abril o TRE-RJ havia julgado e rejeitado por unanimidade recurso no qual eles tentavam derrubar sentença do juízo da 73ª Zona Eleitoral e hoje (16) foi publicada uma nova decisão, essa com a rejeição dos embargos, a partir do voto da desembargadora Cristina Serra Feijó.

Tribunal apontou financeiro de R$ 6.110.052,83 

O prefeito Rodrigo Neves (foto) teve sua prestação de contas referente ao exercício de 2016 reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado. O parecer prévio contrário foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, mas ela apontou como atenuante o de R$ 121.331.226,06 herdado da gestão anterior e o fato de Neves ter reduzido o rombo  em 94,97%, chegando a R$ 6.110.052,83. Entre as irregularidades apontadas estão o déficit financeiro de pouco mais de R$ 6 milhões; realização de despesas no valor de R$ 33.491.353,38 sem cobertura orçamentária e "assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato". O processo agora vai para análise da Câmara de Vereadores e se o parecer for mantido o prefeito poderá ficar inelegível por até oito anos.

A candidatura do ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar conta com apoio da mesma aliança vitoriosa de 2016 Estão mantidas a mesma chapa e a mesma aliança de 2016

Atingido pelo novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - que ampliou sua inelegibilidade para oito anos -, Carlos Augusto Balthazar deixou o cargo de prefeito de Rio das Ostras há menos de 15 dias, mas a partir do próximo sábado estará em campanha novamente. Ele foi escolhido ontem (14) em convenção para disputar a eleição suplementar, marcada para o dia 24 de junho. Ele pode concorrer porque a inelegibilidade venceu no dia 5 de outubro do ano passado, três dias após ter sido eleito e não pelo fato de mão ter sido ele a dar causa a anulação do pleito de 2016 e sim a nova interpretação do TSE. Balthazar teve o diploma cassado por ter participado de um culto em ação de graças pelo aniversário de sua esposa durante a campanha de 2008, no qual foram servidos bolo, salgadinhos e refrigerantes. "Estamos levando nossos nomes novamente para ser avaliado nas urnas. Se for da vontade de Deus e desejo do povo, estaremos de volta", disse ele ao lado do candidato a vice-prefeito, José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.

Tribunal aponta déficit financeiro de R$ 18 milhões

O ex-prefeito de Três Rios – cidade do interior fluminense –, Vinícius Farah (foto), teve as contas referentes ao seu último ano de mandato rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O processo foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que a apontou duas irregularidades, entre elas um déficit financeiro de R$ 18.620.659,57. Também foram listadas 13 impropriedades. O processo será encaminhado agora para a Câmara de Vereadores, que decidirá por sua aprovação ou não. Se a decisão do TCE for mantida o ex-prefeito poderá ficar inelegível por oito anos.

O prefeito foi notificado hoje pela Justiça Eleitoral

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes (foto), vai governar o município até a realização da eleição suplementar, com data ainda a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito Carlos Augusto Balthazar foi notificado nesta quarta-feira, dia 2, pela  juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, sobre a decisão da realização de nova eleição no município. Balthazar está aguardando agora os procedimentos por parte do Poder Legislativo para ser substituído no cargo. Ele confirmou que pretende concorrer no pleito suplementar, já que não se encontra em situação de inelegibilidade e não foi ele quem deu causa a anulação da eleição de 2016, vencida por ele com quase o triplo dos votos obtidos pelo segundo colocado.

Falta de transparência marca gestão de prefeito apontado pelo MP como "ímprobo contumaz"

Contando com apoio da maioria da Câmara de Vereadores, o prefeito de Itaperuna – município do interior fluminense –, parece estar se lixando para as denúncias feitas contra ele, muito menos para uma Comissão Especial de Inquérito que, embora esteja respaldada em forte argumentação e conte com assinaturas suficientes, ninguém na cidade parece acredita nela. Na verdade, não há aposta numa postura mais firme por parte do Poder Legislativo em nenhuma situação que envolva o governo. Acredita-se é no trabalho do Ministério Público, que este ano já ajuizou duas ações contra Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) uma por fraude e superfaturamento em quatro processos licitatórios do setor de Educação e outra em que ele é acusado de alterar o texto de uma lei depois de ela ter sido aprovada pela Câmara.

Projetos de lei já estão na Câmara de Vereadores para serem votados

Os contribuintes de Rio das Ostras serão beneficiados com a prorrogação do prazo de adesão ao programa de anistia de juros e multas dos tributos municipais vencidos até o ano de 2017 e com o escalonamento do reajuste da alíquota dado em 2018 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em três anos. Projetos de lei nesse sentido foram encaminhado pelo Poder Executivo para aprovação na Câmara Municipal. De acordo com a Procuradoria Geral do município, essas mensagens estão sendo possíveis graças as ações e medidas adotadas pela administração municipal no início do governo para garantir o ajuste financeiro, por conta da crise econômica encontrada quando assumiu a gestão.

A frota irregular locada pela Prefeitura custara caro aos cofres públicos: R$ 2,7 milhões por ano Operações de fiscalização só valem para carros particulares e motocicletas

O trabalhador que sofre para manter um carrinho, único luxo que seus parcos recursos lhe permitem, não tem sossego. A zelosa polícia de trânsito e os agentes da Prefeitura de Japeri marcam em cima em nome de uma lei que, pelo menos no município mais pobre da Baixada Fluminense, não vale para todos todos. É que o rigor não se aplica aos ônibus escolares alugados pela administração municipal por R$ 2,7 milhões, embora a maioria deles esteja com o licenciamento atrasado. Se a lei de trânsito prevalecesse a frota já estaria recolhida há muito tempo, pois até os poucos "legalizados" até 2017 também não poderiam estar circulando, pois há um pequeno detalhe: consta no documento o branco como cor predominante, mas eles são amarelos. Se esse detalhe passa batido em relação aos ônibus, o mesmo não aconteceria com o carro de um trabalhador em situação idêntica. Nesse, caso, certamente, o agente aplicaria a legislação e não pensaria duas vezes antes de por o guincho em ação.

Vice-prefeito pode assumir o governo nesta quarta-feira

Prefeito governa com liminar que vai ser analisada pelo TJ amanhã

Com o mandato cassado pelo Poder Legislativo, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, está desde agosto do ano passado governando amparado por uma liminar, que amanhã deverá ser analisada pelos desembargadores da 19ª Câmara Cível. Se o efeito suspensivo concedido durante um plantão do Judiciário – depois de ser negado no juízo de primeira instância – for derrubado, Miranda será substituído pelo vice-prefeito Walter de Almeida Paixão, apontado como moderado e dono de uma visão política maior que a de Jorge que, segundo alguns de seus próprios aliados, "acha que não precisa de ninguém e que pode governar sozinho". Se é isso ou não, o fato é que desde que assumiu o governo ele vem medindo forças com a Câmara de Vereadores, que na noite da última quinta-feira teve sua sede alvejada a tiros.