Marcus Vinicius está há um ano, três meses e 15 dias no cargo. É pouco tempo para tantas denúncias de irregularidades Ninguém acredita que Marcus Vinicius – um médico que costuma se apresentar como "servo do Deus Vivo" – consiga se manter no cargo até 31 de dezembro de 2020

A porta dos fundos parece estar cada vez mais perto do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, que foi eleito em 2016 com 66.99% dos votos, resultado de uma campanha marcada por discursos de moralização e promessas de um futuro melhor. Agora, passados exatos 15 meses e 15 dias desde a posse do "salvador da pátria", o que se ouve e o que se lê são denúncias de irregularidades, fraudes e superfaturamento, atribuídas a um gestor visto como "ímprobo contumaz" pelo Ministério Público, que nos últimos 15 dias ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra ele. Em uma foi pedido o afastamento como medida cautelar e na sessão do dia 13 o Tribunal de Contas do Estado confirmou o que já tinha sido noticiado no dia 2 de fevereiro: numa licitação aberta para compra de medicamentos foi constatado um superfaturamento de mais de 500%.

Para a Promotoria, Marcus Vinicius  é uma espécie de "ímprobo contumaz"

Cheio de broncas na Justiça, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto), acaba de ganhar mais um processo por improbidade administrativa para sua coleção. Agora ele é acusado de ter alterado o texto da reforma administrativa depois de ela ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores. A manobra, segundo apurou o Ministério Público, foi para aumentar as remunerações para alguns cargos comissionados. Por conta disso o MP está requerendo à Justiça o afastamento imediato do prefeito e que no final do processo ele tenha o mandato casado. "O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna", diz a Promotoria da ação.

Ação ocorreu no dia em que pedidos de suplementação de verba seriam votados

O presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Marcelo Santos Rosa, o Biriba, esteve hoje na 53ª Delegacia Policial para fazer o registro de ocorrência sobre os tiros disparados na noite de ontem contra a entrada principal da Casa. O que atentado ocorreu quando apenas um vigia se encontrava no prédio. Ontem deveriam ter sido analisados pelo plenário dois projetos de lei enviados pelo prefeito Jorge Miranda, que está pedindo suplementação de verbas no total de R$ 12,8 milhões para os fundos municipais de Saúde e para a Assistência Social, mas não houve votação.

Desde 2014 no noticiário policial pelo envolvimento de alguns de seus membros em casos de apropriação de salários e de dinheiro proveniente de empréstimos bancários feitos por nomeados em cargos de confiança, a Câmara de Vereadores de Petrópolis voltou a ser alvo de operação policial ontem (12), com membros do Ministério Público e agentes da Delegacia Fazendária cumprindo mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Paulo Igor da Silva Carelli (foto) e o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu.  Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara e do empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o Júnior, e numa de suas empresas.

Os dois vereadores, Junior e outras cinco pessoas – entre funcionários da Câmara e empresários – foram denunciados pelos crimes de fraude em licitação e peculato. Pelo que foi apurado, Paulo, com auxílio dos demais envolvidos, combinou com o empresário uma forma de direcionar a licitação 03/2011, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços, para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial, operação de áudio e vídeo e o fornecimento de materiais de consumo, pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.

Presidida atualmente pelo vereador Alessandro Ferreira Rodrigues, o Sandro Construforte, a Câmara de Vereadores de Itaboraí tem primado pela falta de informação quanto ao gasto do dinheiro público, mas pelo menos no papel, é a mais transparente do estado. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado em 2015 pelo ex-presidente Deoclécio Miranda Viana (foto) para cobrir despesas com publicações dos atos oficiais da Casa, com valor que pode ter chegado a R$ 15 milhões, segundo estima o Ministério Público. Por conta isso um inquérito criminal foi instaurado pelo MP, que ontem fez uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na Câmara, nas residências de Deoclécio e dos sócios da Empresa Jornalística Itaboraí, titular do contrato.

De acordo com o que foi apurado, o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 3 milhões por um ano de publicações, mas antes do fim da validade foi feito um distrato, ficando acertado um novo valor global, R$ 6 milhões até novembro de 2016, com a vigência podendo ser prorrogada por mais um ano. Segundo o Ministério Público, antes desse contrato a Câmara gastava R$ 8 mil por mês com suas publicações, o que dá R$ 96 mil por ano.

A terceirização de mão de obra pela Prefeitura de Mesquita tem sido um bom negócio para cooperativas, institutos e fundações. Gastos este ano podem chegar a R$ 100 milhões Mas contratos não revelam o custo de trabalhador para o município, quanto os recrutados vão receber de salário por mês nem onde estarão lotados

O fornecimento de mão de obra para prefeituras tornou-se um grande negócio para fundações e organizações sociais que nem sempre cumprem as obrigações trabalhistas, mas são contratadas sem o menor problema. No final de fevereiro, por exemplo, a Prefeitura de Mesquita firmou cinco contratos com três entidades, que juntas vão receber o total de R$ 42.138.157,15. Só que nos contratos não há informações sobre o quantitativo de trabalhadores, onde eles estarão lotados, quanto receberão de salário nem o custo de cada um deles ao município. Essas instituições costumam se apresentar como "sem fins lucrativos" e com o objetivo de "promover à cidadania", mas em várias situações o Ministério Público comprovou superfaturamento e contratação de "fantasmas", como ocorreu em Guapimirim, onde atuaram a Casa Espírita Tesloo e a Obra Social João Batista, com contratos envolvendo R$ 84 milhões, o que resultou em prisões e gerou processos cível e criminal.

'Janela' deste ano foi só para deputados federais, estaduais e distritais

A 'janela partidária' – dispositivo da legislação eleitoral que permite que políticos em exercício de mandato troquem de partido sem correr risco de perder a cadeira – fechou ontem, gerando o esvaziamento de legendas como o MDB e o inchaço de outras, entre elas no DEM. A brecha que dribla a infidelidade partidária, entretanto, só vale no período de eleições gerais para deputados federais, estaduais e distritais, pois não haverá eleição municipal. Ao que parece, muitos vereadores da Baixada Fluminense desconhecem isso e podem perder o mandato por terem trocado de partido para concorrerem a deputado. A esses, um aviso: independente da posição do comando da sigla da qual se desligaram o próprio Ministério Público pode pedir a vaga para a legenda da qual o vereador distraído saiu, ficando a cadeira para o suplente.

TRE vai marcar pleito suplementar para substituir Mário Tricano

Vivendo a maior crise política de sua história e passando por uma grande crise financeira, Teresópolis, município da região serrana do estado do Rio de Janeiro, vai escolher, provavelmente em três meses, um novo prefeito. Até lá a cidade será governada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Gil (foto), empossado quarta-feira (4), no lugar do prefeito eleito em 2016, Mário Tricano, que teve o registro de candidatura cassado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, medida que atingiu também o vice-prefeito Darcy Sandro Dias. Pedro é o sétimo político a governar Teresópolis desde a eleição do petista Jorge Mário Sedlaceke, em 2008. Jorge teve o mandato cassado em novembro de 2011, acusado do desvio das verbas repassadas pelo governo federal para as obras emergenciais, depois das enchentes que afetaram toda a região em janeiro de 2010.

Presidente da Câmara de Nova Iguaçu quer uma cadeira de deputado federal

No início da semana os meios políticos de Nova Iguaçu foram surpreendidos com a informação de que o presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu, seria pré-candidato a deputado federal pelo DEM, partido do qual o prefeito Rogério Lisboa (PR) está cada vez mais perto. Entretanto, a janela – dispositivo que garante que um político em exercício de mandato troque de partido sem perder a cadeira para o suplente – é só para os deputados, não contemplando vereadores, pois esses só podem contar com essa proteção no ano de eleições municipais. Juninho tem todo o direito de concorrer a deputado, mas terá de ser pelo MDB, cujos quadros ele pertence. Se sair para o DEM corre o risco de ficar sem a cadeira de vereador.

Anderson Alexandre renuncia amanhã e quer ser deputado

Com as contas no vermelho, problemas com a Justiça e inquéritos do Ministério Público, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, vai renunciar o mandato amanhã, passando o cargo para a vice-prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, que vai assumir sem saber se conseguirá pagar os salários em dia. O enorme 'abacaxi' mudará de mãos em sessão na Câmara de Vereadores e o discurso deverá  ser de otimismo e propaganda positiva do governo, mas os números, guardados em segredo, são desanimadores. Livre dos problemas administrativos, Anderson vai tentar um mandato parlamentar, segundo seus aliados, contando mais com votos de fora do que com os eleitores de sua cidade.