Desrespeito a colega por conta de uma indicação vai parar na Justiça

Se não prevalecer o corporativismo tão comum nas casas legislativas pelo Brasil a fora, o vereador Alexandre dos Santos Campos (foto) poderá perder o mandato. É que sua colega de plenário, a vereadora Andréa de Carvalho Jardim, segundo ela mesmo denunciou, foi surpreendida, durante uma reunião na última terça-feira (5), "recebendo, de forma assustadora, xingamentos e palavras ofensivas, as quais são injustificáveis". Tudo aconteceu depois que a parlamentar reclamou de que Alexandre teria se aproveitado de uma indicação apresentada anteriormente por ela, propondo reforma em uma unidade de atendimento médico. O bafafá foi testemunhado por todos os vereadores e, embora tivesse ocorrido em uma sala fora do plenário, que estava na Casa para assistir a sessão acabou ouvindo tudo. Andréa disse que não se curvará "diante do desrespeito e da ofensividade" e que já está tomando "s medidas judiciais cabíveis".

O ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho (foto) que já estava ensaiando uma candidatura numa possível eleição suplementar em Búzios, caiu feio do cavalo. Ele foi condenado em primeira instância a uma pena de 21 anos e oito meses de reclusão e ainda terá de devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade em valores atualizados, condição a qual está condicionada a progressão de regime. Além do ex-prefeito foram condenados também o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos e o empresário Sinval Drummond Andrade, sócio do Grupo Sim. A decisão foi tomada esta semana pelo juízo da 1ª Vara da Comarca local.

A condenação é uma vitória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que através da 1ª Promotoria de Justiça (núcleo local), denunciou os três por dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público. Além da pena de prisão Mirinho terá de pagar uma multa de R$ 350 mil. Já Fernando Gonçalves foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão, mais multa de R$ 350 mil, enquanto Sinval Drummond foi multado em R$ 700 mil e terá de cumprir 30 anos e um mês se a sentença for confirmada em instância superior.

Em sessão extraordinária convocada pelo governo os vereadores que formam o bloco de sustentação do prefeito Jorge Miranda (foto) deram a ele uma espécie de cheque em branco, ao autorizá-lo a remanejar ate 35% do orçamento do município para exercício deste ano, o que corresponde a mais de R$ 97 milhões. O "autorizo" foi sacramentado nas alterações propostas pelo prefeito na lei orçamentária, que antes permitia o remanejamento de apenas um por cento de uma receita estimada em R$ 278.187.805,00.

A partir de agora Miranda poderá usar os 35% sem precisar consultar a Câmara e, além do "cheque em branco", o prefeito conseguiu que seus aliados cortassem na própria carne, aprovando uma redução de quase 40% no orçamento da Casa, que passou de R$ 8.608.069,50 para R$ 4.724.265,00. A aprovação das mudanças propostas pelo prefeito foi, para alguns membros do governo, "um soco no estômago" do presidente da Câmara, Marcelo Rosa dos Santos, o Biriba, com quem Miranda vem se confrontando há mais de um ano.

Denúncia de sobrepreço foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores

O Controlador Geral da Prefeitura de Mesquita, Nicola Palmieri, nega que tenha havido superfaturamento nos contratos firmados com as empresas Ban Car e Rio Lastef para a locação de veículos para atender a Secretaria de Ação Social, conforme fora denunciado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo dos Santos Rosa, o Marcelo Biriba. Nicola explica que foi feito um registro de preço, com as contratadas sendo obrigadas a manter os valores licitados pelo período de um ano e que antes de classificar os participantes da licitação o setor de compras realizou três cotações e delas foi retirada a média, que é o valor estimado.

O prefeito Jorge Miranda chegou a ter o mandato cassado pela Câmara, mas reverteu a situação na Justiça. A queda de braço com membros do Poder Legislativo deve durar ainda muito tempo Investigação agora é sobre locação de carros vista como superfaturada

Os contratos para locação de veículos firmados em fevereiro deste ano pelo prefeito Jorge Miranda serão devassados pela Câmara de Vereadores de Mesquita, que acena com nova comissão de investigação contra ele, que ontem perdeu mais uma queda de braços com a presidência da Casa. O prefeito havia convocado – "de forma irregular", segundo os membros da mesa diretora – uma sessão extraordinária para aprovar um projeto de lei de autoria do governo, fazendo mudanças no orçamento deste ano, o que lhe garantiria uma espécie de cheque em branco para poder usar a dotação orçamentária sem precisar submeter-se ao crivo dos vereadores.

Embora tenha em seu currículo uma condenação – em segunda instância – por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Teresópolis, Roberto Petto Gomes, candidato do SD à eleição suplementar marcada para o próximo domingo, poderá concorrer tranquilamente. Isso porque, na sessão desta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou seu registro de candidatura. Na mesma sessão a corte impugnou o candidato do DEM, Carlos Dias Filho (DEM) por ele ter descumprido o prazo de 3 de dezembro de 2017 para transferência do domicílio eleitoral, como fora estabelecido na resolução que marcou o pleito. Ainda nesta quarta-feira o TRE manteve o registro de Vinicius Cardoso Claussen da Silva (PPS) e rejeitou recurso da Comissão Provisória do DEM, que queria mudar a data da eleição "em razão dos problemas causados pela greve dos caminhoneiros".

O registro da candidatura de Roberto Petto havia sido negado pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral, pelo fato de o candidato ter sido condenado por ato de improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O TRE, entretanto, entendeu que a Lei da Ficha Limpa só se aplicaria se a condenação já tivesse transitado em julgado ou sido comprovado dando ao erário público e enriquecimento ilícito, o que não é o caso.

"A Câmara Municipal de Mesquita está em processo de finalização do primeiro site institucional para dar mais transparência às ações e processos legislativos da Casa do Povo”. O anúncio foi feito em agosto do ano passado pelo vereador Marcelo Santos Rosa, o Biriba (foto), presidente da Casa, mas os gastos da instituição continuam sendo tratados como segredo de estado. De acordo com estimativas, o Poder Legislativo de Mesquita já gastou mais de R$ 130 milhões em seus quase 18 anos de existência, mas descobrir onde, como e em que mão é tarefa fácil. A falta de transparência que já virou caso de polícia continua e, ao que parece, Biriba não está nada preocupado com isso.

Acostumados com a fartura do tempo em que Gelsinho Guerreiro governava a cidade, os vereadores estão agora diante de uma realidade dura para eles. O prefeito Jorge Miranda passou a chave no cofre e reduziu o repasse direto. O duodécimo é constitucional e devido para custear a manutenção da Câmara, o subsídio de seus membros e os salários dos funcionários, mas a conta é na ponta do lápis. Dos R$ 718.687,10 mensais que Biriba acha que a Casa tem direito Miranda faz a transferência direta de R$ 539.533,24 e deposita em juízo, todos os meses, R$ 128.153,86. Isso ocorre por conta de uma ação judicial. Miranda fez o corte por entender que o valor devido é menor. A Câmara recorreu e desde então a diferença é depositada e fica sob cuidados da Justiça. No fim do processo, se a decisão for favorável à Casa o dinheiro é liberado. Do contrário, volta para os cofres da Prefeitura.

Pelo que está em seu cadastro a empresa funcionaria no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo porem... Empresa de prestação de serviços já faturou R$ 4,7 milhões 

Sucessora da firma KM de Resende nos serviços de varrição e capina das ruas de Itatiaia, a Real Itatiaia Construtora, segundo consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, está sediada no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo, no centro da cidade, mas quem passa por lá depara com uma mercearia e um portão de madeira semelhante ao de uma garagem, sem nenhuma placa indicando que ali funciona um empresa de porte. Esse detalhe, entretanto, não impede a firma de faturar alto junto à Prefeitura nem desperta nos membros da Câmara de Vereadores a curiosidade sobre a localização da prestadora de serviço e os veículos usados. Aliás, omissão é a palavra que nomina a postura do Poder Legislativo diante das denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato firmado com a KM para os mesmos serviços, feitas em outubro de 2014 e que resultaram em nada.

Vereador que seria dono de fato de empresa apontada como beneficiada em suposto esquema de tráfico de influência, contador e prefeito navegam tranquilamente no mesmo barco do poder 

Há exatos três anos, seis meses e 27 dias, então presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Guedes, o Dudu (foto), prometeu apurar denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações feitas em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana firmado na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê, com valor inicial de cerca de R$ 1 milhão. Além de descumprir a promessa, hoje prefeito, ele nomeou a pessoa apontada como dona de fato da empresa envolvida para um cargo no primeiro escalão do governo e mantém na titularidade da Secretaria de Fazenda o contador que fez a alteração do contrato social da firma, registrada três meses após ela ter sido contratada pela Prefeitura. A firma é a KM de Resende, que firmou contrato em novembro de 2011, teve a alteração do ramo de atividade feita em janeiro e registrada em fevereiro de 2012. 

Presidente da câmara vai governar interinamente até a nova eleição