Servidores não sabem se valores do plano de cargos estarão no contracheque de março

Sancionado em dezembro de 2015 e seus efeitos financeiros programados para entrarem em vigor em maio do ano seguinte, o Plano de Cargos, Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores de Aperibé – pequeno município do interior fluminense – virou uma peça de ficção. O escrito não está valendo nada para o funcionalismo e a palavra do prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, muito menos. Em agosto de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou uma emenda e reduziu os benefícios constantes no texto original, mas os servidores só receberam até agora 25% do que tem direito e a 'bomba' poderá estourar nas mãos de outro prefeito, já que Berriel, cassado em segunda instância, pode ser apeado do cargo no máximo em três meses, quando seu recurso terá sido julgado.

O prefeito Carlos Moraes Costa ainda não abriu os olhos para os ônibus irregulares. Quando ele acordar para o problema já poderá ser tarde demais Ônibus ilegais alugados para transporte de crianças em Japeri continuam circulando

"Encare sem medo". A frase está no vidro traseiro de alguns dos ônibus que fazem o transporte dos alunos da rede municipal de Japeri, alugados por mais de R$2,7 milhões junto à empresa JL Transporte. Não se sabe quem deu a ideia, mas pode ser vista como um recado, já que pelo menos nove dos 12 ônibus veículos estão ilegais, sete deles com documentação vencida e anotações de restrição judicial junto ao Detran, além de estarem fora dos padrões estabelecidos para o transporte escolar. Os veículos já deveriam estar no depósito público há muito, mas circulam normalmente e, pior ainda, transportando crianças. Pelo fato de os ônibus estarem nessas condições a empresa que os locou não pode fazer o seguro deles, mas parece que isso não incomoda em nada o governo, que ainda não tomou nenhuma providência.

Em respeito aos nossos leitores em Santo Antonio de Pádua, reiteramos que, ao contrário do que vem sendo informado na cidade, as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2016 não tiveram aprovação do Tribunal de Contas do Estado. O parecer prévio contrário foi aprovado em plenário na sessão do último dia 1, com o relator do processo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, apontando déficit financeiro de R$ 2.426.031,76. A decisão da Corte de Contas – que foi ignorada pela Câmara de Vereadores – está disponível aqui. Para conferir basta clicar na palavra em vermelho. O assunto foi tratado pelo elizeupires.com na matéria "Contas de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Mangaratiba são reprovadas pelo TCE", veiculada às 21:02:32 de 1º de março. Primamos pela informação correta e nos limitamos ao tamanho da verdade.

Autorizados por secretário, universitários fecharam a rua causando transtorno em bairro de Nova Iguaçu

Não fosse a pronta ação de policiais do 20º Batalhão da Policia Militar, os moradores das ruas Alexandre Rodrigues, Oscar Soares e Lima Barreto, no bairro Vila Nova, em Nova Iguaçu, estariam impedidos de entrar em suas casas até agora. É que Herval Barros de Souza, secretário de Transportes e Trânsito do município - indicado ao cargo pelo deputado estadual Luiz Martins -, autorizou que estudantes de Medicina da Universidade Estácio de Sá fechassem o trecho para uma 'chopada' de recepção aos calouros, impedindo o acesso dos moradores às suas casas. O fechamento – sem qualquer sinalização, fotas ou cones – foi feito às 16h e a quem reclamava era mostrado um documento assinado pelo secretário.

Em tom de campanha deputado fala de intimidação a seu grupo político

Quinto suplente do PTB - partido que fez apenas um vereador em Magé - e sem nenhuma chance de vir a ocupar uma cadeira na Câmara na legislação atual, Paulo Henrique Dourado Teixeira, o Paulinho P9 (morto a tiros na manhã desta),  não tinha nenhum cargo público, mas seu assassinato está sendo tratado pelos "especialistas" das redes sociais como "crime político", o que também está entre as linhas de investigação do delegado Evaristo Magalhães, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. Se crime político ou não a apuração da polícia deverá mostrar, mas o deputado Renato Cozzolino Harb já tem sua convicção: "Não tenha dúvida de que o crime aconteceu para intimidar o meu grupo político".

Tribunal aponta déficit financeiro de R$158 milhões

Com várias irregularidades e déficit financeiro no total de mais de R$158 milhões, as contas da Prefeitura de Itaguaí, referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Weslei Gonçalves Pereira (foto), receberam parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado. O processo será enviado agora à Câmara de Vereadores e se o parecer for mantido Weslei poderá ficar inelegível por um período de até oito anos.

O Tribunal de Contas emitiu dois pareceres: um contra a ex-prefeita e outro a favor do ex-vice, que chegou a governar por quatro meses em 2016

Prefeito por apenas quatro meses, o ex-vice-prefeito de Porto Real José Roberto Pereira da Silva foi beneficiado por uma decisão incomum do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, que resolveu dividir a prestação de contas referentes a 2016, referente ao último ano de gestão da prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva. Para as contas do período de 11 de maio a 10 de outubro o TCE emitiu parecer favorável e contrário às contas dos períodos de1 de janeiro a 10 de maio e 2 de outubro a 1 de outubro. O processo com dois pareceres seguirá agora para a Câmara dos Vereadores, que dará a palavra final.

Prefeitura e Câmara de Vereadores não tocam no assunto dos ônibus irregulares do transporte escolar

Se  Câmara de Vereadores e a administração municipal preferem se omitir, o jeito é apelar para uma instituição que realmente represente os interesses da sociedade. Foi isso que aconteceu no município de Japeri, onde uma frota com ônibus em situação irregular - com restrição judicial, licenciamento vencido e fora dos padrões de segurança exigidos pela legislação para operar o transporte de alunos - foi alugada pela Prefeitura por R$ 2,7 milhões junto à empresa JL Transporte e Construção. Uma representação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal, uma vez que a despesa é paga com recursos repassados pela União. O  expediente já foi aberto e o objetivo é a investigação do contrato e da prestação do serviço.

Projeto alegado para obter empréstimo já tem recurso garantido pelo governo federal

Uma das justificativas apresentadas pelo prefeito Washington Reis à Câmara de Vereadores para conseguir autorização para um empréstimo de R$ 100 milhões é a construção de um viaduto no bairro Gramacho. Entretanto, esse projeto já teria recurso definido pelo governo federal, uma verba carimbada do Ministério das Cidades. A autorização foi concedida por 18 votos a favor e oito vereadores votaram contra. Quem se opõe ao empréstimo apresenta suas razões. Diz que vai endividar ainda mais o município, que só com os servidores tem um débito de quase R$ 300 milhões, referentes ao décimo terceiro e a dois meses de salário. Há quem acredite que o dinheiro extra possa ser usado em obras eleitoreiras, aquelas intervenções rapidinhas que 'adoçam' as bocas dos moradores e em curto tempo se transformam em problemas.

Prefeitura vai dar receitas futuras como garantia

O mandato do prefeito Washington Reis (foto), vai terminar no dia 31 de dezembro de 2020, mas ele vai deixar uma dívida e tanto para os próximos dois sucessores quitarem: a Câmara de Vereadores aprovou na sessão dessa terça-feira (13), o Projeto de Lei 04/2018, no qual Reis pediu autorização para fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com prazo de 96 meses para pagar, exatos oito anos.