Araruama: Prefeitura faz mais R$ 27,7 milhões em contratos sem licitação
● Elizeu Pires
Em julho deste ano o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Araruama suspendesse os pagamentos à Startecno Soluções em Tecnologia, sediada em Palmas, no estado de Tocantins. Esta empresa ganhou, sem licitação, dois contratos na Secretaria de Educação.
A Startecno foi contratada via adesão de ata de registro de preços oriunda de um processo licitatório do Consórcio Multifinalitário de Conservação e Desenvolvimento Sustentável dos Vales (Conservar/Mucuri-MG), e os dois contratos – que tem como objeto a prestação de serviços de conectividade à internet, somam R$ 11,3 milhões – foram alvos de representação junto ao órgão fiscalizador por possíveis irregularidades.
Mais carona – Passados pouco mais de 30 dias a Prefeitura voltou a optar por pegar carona em atas de registros de preços de consórcios formados em outros estados e só Secretaria de Educação firmou mais dois contratos por este meio, e um por inexigibilidade de licitação, o que dá um total mais de R$ 25 milhões. Por inexigibilidade foi feito o contrato 053, com valor de R$ 4.672.000,00, firmado no dia 1º de setembro com a Meliore Loco Comércio, de São José do Rio Preto, São Paulo, encarregada pela Secretaria da capacitação e treinamento dos profissionais e familiares dos alunos da rede municipal de ensino.
Em agosto a Secretaria de Educação firmou dois contratos para aquisição de livros. O 047 foi feito a partir de ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba. Tem o valor global de R$ 7.582.680,00, e como objeto a compra de kits com materiais paradidáticos, que serão fornecidos pela empresa Brincart Educação.
Já o contrato 046, no total de R$ 12.996.665,00, foi firmado com a empresa GCS Comércio e Serviços, por meio de adesão de uma ata do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pardo. O objeto contratado é o “fornecimento de equipamentos sensoriais destinados à instalação nos pátios das unidades escolares que atendem turmas de creche e pré-escola”.
Quem também fez contrato via adesão em agosto é a Secretaria de Administração, pegando carona em um certame da Prefeitura de Duque de Caxias, visando a compra de R$ 2.537.860,12 em materiais de limpeza, que serão fornecidos pela Pinball Comércio de Materiais e Serviços.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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