MPRJ recebe seis premiações por iniciativas na área de Segurança Pública

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), recebeu seis premiações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no encerramento do encontro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), sexta-feira (13), em Brasília. As iniciativas contempladas foram representadas pelos promotores de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ); Renata Cossatis, integrante do GAESP/MPRJ; e Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atualização Especializada do Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ).
Os projetos “Resposta Inicial em Intervenção Policial”, “Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública”, “GAESP Educacional – Controle Externo Preventivo” e “Painel COPs” foram inscritos pelo GAESP/MPRJ. A iniciativa “Mapeando sua Comarca” concorreu por indicação conjunta do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ). Já o “Projeto Enfoque, Impacto e Memória” foi inscrito pelo Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ).
As iniciativas
A iniciativa “Resposta Inicial em Intervenção Policial” estabelece um protocolo institucional para a atuação imediata do MPRJ em casos de morte, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado decorrentes da ação de agentes de segurança pública.
O projeto “Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública” promove a capacitação continuada de integrantes das Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro. A formação contribui para prevenir ilegalidades, reduzir riscos operacionais e assegurar à população uma prestação de serviço qualificada e compatível com os direitos fundamentais.
Já o “GAESP Educacional – Controle Externo Preventivo” amplia a atuação do Ministério Público junto às forças de segurança. Desenvolvido em parceria com a Polícia Militar, o programa aborda temas diretamente relacionados à ADPF 635 do STF e ao Plano Estadual de Redução da Letalidade, tais como controle externo da atividade policial, Direitos Humanos, uso da força, letalidade, preservação de local de crime, buscas, utilização de COPs e transparência.
O programa “Painel COPs” é uma parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Foi desenvolvida solução tecnológica para coleta, estruturação e análise de respostas anônimas de policiais militares sobre o uso das câmeras corporais operacionais (COPs). A iniciativa utiliza questionários aplicados antes e após cursos e instruções da PMERJ, permitindo comparar padrões de percepção e mensurar eventuais mudanças decorrentes da capacitação.
A iniciativa “Mapeando sua Comarca” consistiu no mapeamento dos centros de monitoramento municipais existentes no Estado do Rio, com levantamento de informações estratégicas para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Foram realizadas visitas técnicas, reuniões com gestores e coleta de dados sobre canais de contato, prazos de armazenamento de imagens, procedimentos de preservação e disponibilidade de tecnologias como leitura de placas e reconhecimento facial.
O projeto “Enfoque, Impacto e Memória” fortalece a atuação do MP no Tribunal do Júri por meio da produção de materiais audiovisuais utilizados em plenário, especialmente em casos de feminicídio e homicídios relacionados à criminalidade violenta e organizada. Os vídeos auxiliam os promotores na apresentação dos fatos aos jurados, contribuindo para maior efetividade da persecução penal em crimes graves.
Boas Práticas
O Banco de Boas Práticas do CNMP reconhece a excelência de iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, contribuindo para o aprimoramento institucional por meio da circulação de ideias, do compartilhamento de conhecimento e da metodologia aplicada em casos de sucesso.
O banco é disponibilizado no portal do CNMP, com o objetivo de registrar e divulgar iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, em diferentes fases de execução, conduzidas por membros do MP nas áreas de segurança pública, sistema prisional e controle externo da atividade policial.
(Via MPRJ)