Promotoria quer saber se Tec Pav foi beneficiada de alguma forma em processo licitatório
A Prefeitura de Rio das Ostras já foi oficiada pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Macaé, da abertura de inquérito para investigar denúncia de que o secretário de Obras, Wayner Fajardo, seria ligado a empresa Tec Pav Construtora. No ofício a promotora de Justiça Márcia de Oliveira Pacheco pediu para que o governo informe se existe processo licitatório ou contrato com a empresa e se Fajardo era secretário de Obras ou membro da comissão de licitação quando a licitação ocorreu ou quando o contrato foi firmado. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, a Tec Pav foi contratada na gestão anterior e em 2013 foram firmados mais três contratos com essa empresa, no valor total de R$ 1.871.561,06, com Fajardo respondendo pela Secretaria de Obras.
Ainda de acordo com o que fora noticiado, Fajardo, segundo documento do Conselho Regional de Engenharia, passou a assinar como responsável técnico da empresa em 2008 e, no papel, deixou a função em maio de 2011, seis meses depois de ser nomeado pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar para comandar a Secretaria de Obras, o que aconteceu em novembro de 2010. Com a posse do prefeito Alcebíades Sabino no dia 1º de janeiro de 2013, Fajardo foi novamente nomeado para a secretaria e a Tec Pav continuou vencendo licitações na Prefeitura, sendo que vários processos licitatórios para contratação de obras e serviços – incluindo, alem da Tec Pav ,as empresas E.B. Terraplenagem e Construção 2010 e I-Service Comercial – estão sendo investigados pelo MP a partir de denúncias de possíveis fraudes.
O primeiro contrato da Tec Pav na atual gestão foi firmado no dia 3 de setembro de 2013 e tem o valor de R$ 611.929,08, com a empresa assumindo a reforma de seis pequenos postos de saúde nos bairros Rocha Leão, Recanto, Cidade Praiana, Operário, Âncora e Nova Esperança. O segundo contrato foi assinado dois meses depois para implantação de rede de drenagem, construção de calçadas e pavimentação das ruas São Fidélis e Bom Jesus de Itabapoana e a construção de calçada na Rua Itaperuna, no bairro Jardim Mariléa, ao custo de R$ 827.354,80. O terceiro contrato aconteceu em dezembro de 2013, no valor global de R$ 432.915,46, para urbanização do entorno do Posto de Saúde localizado na Avenida Linda, no loteamento Novo Rio das Ostras.
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