Em decisão divulgada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) a devolverem R$ 1.003.495,74 aos cofres do município. O valor corresponde a gastos irregulares verificados em contrato firmado em 2008. O TCE constatou que Pagnuzzi fez pagamentos indevidos ao Idese, que foi contratado para promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional. Além do ressarcimento os condenados terão de pagar, cada um, multa de R$ 8.135,70. 

     As irregularidades no contrato foram encontradas durante inspeção realizada por técnicos do Tribunal de Contas na Prefeitura em processos de pagamentos que tramitaram entre janeiro e dezembro de 2008. De acordo com o TCE, entre as irregularidades estão ausência de especificação dos serviços realizados pelo contratado, falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados, não comprovação de que o Idese é entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

     O contrato teve três termos assinados, um no valor de R$ 420.287,20, tendo como finalidade “dar continuidade ao Plano Municipal de Educação, Higiene e Apoio Escolar” e outros dois no total de R$ 255.321,25, tendo como objeto “a continuidade do Plano Municipal de Conservação, Combate à Erosão e Assistência Ocupacional do Município”. Na tomada de contas foram encontradas irregularidades também na contratação do Idese para prestação de serviços de transporte escolar, o que foi feito sem licitação.