Gastou cerca de R$ 900 milhões está sendo questionado pelo CNMP

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), o mesmo que cobra mais austeridade e transpa- rência nos gastos públicos com pessoal quando estes são feitos pelos poderes Executivo e Legislativo, é o mesmo que falta com essa mesma transparência quando se trata de pagamentos feitos em favor de seus membros. Pelo menos é isso que sugere um relatório concluído em agosto pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que aponta que o MPRJ comprometeu, nos últimos anos, cerca de R$ 900 mi- lhões para pagar gratificações, sem, entretanto, apresentar documentos mostrando quem recebeu o quê e quanto.

De acordo com o relatório, o CNMP põe sobre suspei- ta rendimentos acima do teto fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para servidores públicos e benefícios – como au- xílio locomoção, alimentação, saúde, moradia, educação e pré-escolar – pagos a parte do contracheque. Segundo o rela- tório, também foram feitos pagamentos de abonos e cor- reções monetárias retroativas.

Segundo o CNMP, no ano de 2008 foram gastos R$ 401,7 milhões para pagar o que o MPRJ classificou como “parcela autônoma de equivalência”, o que foi feito sem detalhar os motivos dos pagamentos. Nesse mesmo ano, apontou o Conselho, mais R$ 143,7 milhões foram usados em pagamentos feitos “sem qualquer parecer jurídico”. Ainda de acordo com o relatório, em 2010 o MPRJ gastou R$ 345,4 milhões com “pagamento de juros e correção monetária de abonos referentes a 1998 e 2000” e nesse processo, aponta o CNMP, não tem planilha de quem recebeu nem as razões do pagamento.

Os números dos gastos nada transparentes feitos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vazaram para o jornalista Lauro Jardim, da revista Veja, de circulação semanal.