CPI da Prolagos constata crime ambiental na Lagoa de Araruama e Inea é responsabilizado em manifestação

Em audiência da CPI da Prolagos, realizada ontem (18) na Alerj, o representante do Inea admitiu que a concessionária responsável pelo fornecimento de água e esgoto na Região dos Lagos vem despejando resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama.  Segundo o superintendente regional do Inea, Valdemir Dias da Silva, foram detectados 54 pontos de derramamento de esgoto, e a Prolagos não assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF). 

As revelações levaram o presidente da CPI, deputado Dr. Serginho, anunciar a convocação de representantes da concessionária e da Agenersa para a próxima reunião da CPI, após o carnaval. Haverá ainda o envio de ofícios ao Inea solicitando os autos de infração aplicados à Prolagos, e ao MPF. 

Representantes do Movimento A Lagoa é Nossa e pescadores presentes à CPI levaram uma garrafa com água turva e lodo, extraídos da lagoa de Araruama, e ouviram do superintendente do Inea a confirmação do que sofrem no dia a dia. “Sem o devido tratamento, os resíduos despejados na lagoa caracteriza crime ambiental”, afirmou Valdemir Dias da Silva. 

O presidente da CPI ressaltou que a comissão vai manter os objetivos principais de apurar a poluição na Lagoa de Araruama e os motivos de descumprimento por parte da Prolagos da Lei 8.234/2018, que proíbe a cobrança de taxa mínima de água.

“Não desviaremos do foco para não permitir que a concessionária inviabilize judicialmente a CPI. Nosso compromisso é recuperar a lagoa para a população, e acabar com a cobrança ilegal da taxa mínima de água. Não vamos sucumbir ao poder econômico da Prolagos”, afirmou Dr. Serginho.

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