Segundo alguns operadores do setor proposta que teria sido aprovada tornaria o contrato impossível de ser executado
Realizado na última quarta-feira (18), o pregão eletrônico 006/2020 lançado pelo Departamento de Transito do Rio de Janeiro para contratar serviços de limpeza e conservação pode não ter chegado ao final, com uma nova etapa devendo ser iniciada, só que na Justiça. O resultado ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas o que se comenta entre alguns participantes do certame é que a proposta vencedora estaria abaixo da realidade do mercado, o que tornaria o inexequível. O valor global estimado para os serviços está fixado no edital em R$18.748.488,50 por um período de um ano. De acordo com alguns operadores da área, uma proposta muito abaixo disto pode tornar o objeto contratado irrealizável.
“Uma empresa não tem apenas salários para pagar. Tem impostos, obrigações trabalhistas e uma série de outras obrigações. Cobrar muito abaixo do que o que está sendo praticado no mercado pode gerar uma série de consequências, como o comprometimento da qualidade dos serviços e a não observação dos direitos e tributos. Infelizmente temos visto gente entrando nos processos licitatórios e derrubando concorrentes com propostas que não cobrem os gastos no final se todas as obrigações forem cumpridas. Isto é muito preocupante”, diz um operador do setor.
Locanty como exemplo de problemas – Nos bastidores do pregão uma velha conhecida da Justiça e do Ministério Público voltou a ser lembrada nos bastidores, a Locanty, empresa comandada pelo empresário João Alberto Fellipo Barreto, o Joãozinho da Locanty, que controlaria hoje várias firmas que prestam serviços de coleta de lixo, conservação e limpeza. É que sociedades empresariais ligadas a ele e ao irmão Pedro Ernesto Barreto deixaram dívidas trabalhistas em vários municípios, onde empresas Locanty, Própria, Rio Zin, Space e Laquix passaram ou ainda atuam.
Em janeiro de 2013, por exemplo, um levantamento publicado pela revista Exame mostrou a Locanty em 17º lugar numa lista com as 70 empresas mais processadas na Justiça do Trabalho. Um ano depois a Locanty foi alvo de uma ação na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, junto com as empresas Infornova Ambiental, Protact Serviços, Ambiental Service Limpeza e Conservação e Claufran Segurança Patrimonial.
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