Elizeu Pires
Depois de conseguir a suspensão dos pagamentos a uma empresa contratada por R$ 3 milhões para fornecer luvas, aventais descartáveis e máscaras – que já tinha recebido quase a metade do valor contratado sem ter entregue a totalidade dos itens correspondentes ao pagamento efetuado -, além de ter evitado a contratação de uma organização social por R$ 17 milhões, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Resende) voltou a agir esta semana na defesa dos interesses públicos. É que mesmo com o hospital da cidade atendendo apenas casos de emergência por não ter material necessário ao seu funcionamento normal, a gestão do prefeito interino Imberê Moreira Alves estava disposta a gastar 10% do orçamento total da Secretaria Municipal de Saúde de uma só vez, em insumos que em nada ajudariam na reabertura da unidade.
Só que, pelo bem da população de Itatiaia, isso não deverá mais acontecer, pois a promotora de Justiça Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez recorreu ao Poder Judiciário para impedir a contratação de uma firma para distribuição de álcool em gel nas ruas, e para evitar a compra, sem licitação, de kits de testes rápidos de Covid-19, uma vez que existe um processo licitatório ainda vigorando. Essa despesa, considerada desnecessária, seria feita no momento em que o Hospital Municipal Manoel Martins de Barros passa por uma grande crise.
Em sua representação a promotora pediu que fosse concedido mandado de busca e apreensão dos processos administrativos de dispensa de licitação abertos pelo governo interino, uma vez que os dados não estão disponíveis no Portal da Transparência como manda a lei, e a suspensão das compras sem licitação, inclusive de testes rápidos de Covid-19, uma vez que a Prefeitura já havia adquirido 50 mil unidades. Sobre os testes, destaca a promotora na inicial que, no dia 30 de novembro de 2020, a administração municipal informou ter 47.694 testes disponíveis para a população e, na mesma data, ter feito 2.306 testes desde o início dos casos.
A representante do Ministério Público, no mesmo documento, questiona a necessidade de se fazer uma dispensa de licitação para nova compra de testes de Covid-19, uma vez que, em setembro do ano passado, foi feito um processo licitatório para aquisição de 50 mil testes. O que se pergunta é: Se existe mesmo necessidade de comprar mais testes, por que fazê-lo sem licitação se há um registro de preços em vigor? “Desta maneira, estando a referida ata de registro de preços vigente no presente momento, não há nada que justifique, ainda que existente a necessidade de compra de testes – o que só se admite em prestígio ao princípio da eventualidade – , a realização de tal compra mediante dispensa de licitação”, cita a promotora na inicial.
Depois do escândalo da contratação da empresa Latex Hospitalar que, segundo constatou o Ministério Público, recebeu R$ 1,45 milhão sem ter entregue todo o material correspondente, a Prefeitura de Itatiaia estava preparando duas dispensas de licitação para a empresa Social & Soluções, no total de R$ 3,06 milhões. A primeira, de R$ 180 mil, visava a disponibilização, durante 20 dias, de pessoas com mochilas nas costas, distribuindo álcool em gel nas ruas. A outra, no total de R$ 2,88 milhões, tem como objeto a locação de “totens” para dispersão de álcool. No entender da promotora, nesses dois casos também não cabe dispensa de licitação.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itatiaia.
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