A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-coordenador do setor de Emergência da Secretaria de Saúde de Vassouras por ter praticado falsidade ideológica em suas folhas de ponto durante os anos de 2015 a 2020.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o servidor, concursado desde 2013 e que exercia a função de coordenador de Urgência e Emergência, foi aprovado em um concurso para a Prefeitura de São Paulo em 2015 e, a partir de sua posse no cargo paulista, passou a não comparecer em diferentes momentos para exercer suas funções em Vassouras, batendo seu ponto de maneira fraudulenta no município.

No bojo do inquérito civil foi apurado que o funcionário assinou, pelo menos, 259 vezes seu ponto em dois lugares ao mesmo tempo (Vassouras e São Paulo). Além disso, em pelo menos 65 dias, o denunciado assinou ter deixado o plantão em São Paulo às 8h da manhã e ter assumido às 7h do mesmo dia no plantão de Vassouras, o que comprova, de acordo com a ação, a falsidade ideológica nos registros de ponto do servidor.  

A gravidade da situação demandou a intervenção do Ministério Público, não apenas pelo fato dele ter assumido um cargo de chefia da Coordenação de Emergência Municipal, onde se lida com vidas em situação de risco, mas também por ele ter sido o chefe de mais de 40 pessoas na unidade de Vassouras. Assim, além das sanções da lei de improbidade e o ressarcimento por parte do funcionário de R$ 281.256,60 (valores corrigidos recebidos pelo denunciado durante o período), a ação pretende, ainda, que a Prefeitura de Vassouras implemente o ponto eletrônico para os seus servidores.

O caso chama atenção do Núcleo de Tutela Coletiva oficiante uma vez que a conduta perdurou por anos em relação a uma chefia de serviço de relevância pública, o que exige do município a adoção de mecanismos de controle mais eficazes a esse tipo de fraude.

(MPRJ)