● Elizeu Pires
Com futuro incerto e não sabido. É dessa forma que servidores de Itaperuna, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vêm se sentindo em relação ao fundo previdenciário para o qual descontam mensalmente, visando garantir a aposentadoria no encerramento de suas carreiras.
É que a Prefeitura vem segurando há anos parte das contribuições dos segurados e patronal que devem ser repassadas mensalmente à previdência municipal, retenções que aumentaram na gestão do prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto e permanecem na gestão do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, que por conta disso já teve duas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Só nos últimos três anos, segundo apurou o Tribunal de Contas, a retenção de valores devidos à previdência dos servidores somou R$ 16,6 milhões. Em 2020, último ano do mandato de Marcos Vinícius, a Prefeitura deixou de repassar R$ 9.143.245,32 referentes a contribuição patronal. No ano seguinte, já no governo de Alfredão, a retenção somou R$ 1.779,556,39, sendo R$ 11.010,85 do desconto nos contracheques dos funcionários e R$ 1.768.545,54 da contribuição patronal. Já em 2022 Alfredão deixou de repassar R$ 4.464.741,01 da contribuição patronal e R$ 1.259.047,71 dos valores descontados dos servidores.
Certificado vencido – Pelo que consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o fundo dos servidores de Itaperuna está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde janeiro de 2015, situação que só deverá ser regularizada quando as contas estiverem batendo.
A situação é tão complicada que em abril de o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o então prefeito da cidade, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto. Ele foi denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), que pediu na Justiça seu afastamento, indisponibilidade de bens e o ressarcimento dos cofres públicos do total de R$ 90.498.984,11, além do pagamento de uma multa de mais R$ 180 milhões e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
Na Justiça o MP apontou que em 2018 a Prefeitura reteve R$ 23,9 milhões da previdência dos servidores, soma correspondente a valores descontados nos contracheques e a contribuição patronal. Na mesma ação o Ministério Público apontou ainda um déficit orçamentário de R$ 66,5 milhões e inscrição ilegal de despesa em restos a pagar.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itaperuna
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