MP está de olho no uso particular de carro oficial

Promotoria ajuizou ação contra servidora de Sumidouro que usava veículo do município para transporte domiciliar

A farra com carros oficiais ou locados pelas prefeituras fluminenses para uso de secretários e assessores especiais não está passando despercebida pelo Ministério Público. Há relatos de  nomeados para esses cargos que moram em uma cidade, trabalham em outra e fazem o trajeto todos os dias em carros pagos pelos contribuintes. Este era o caso, por exemplo, da servidora do município de Sumidouro Janayna Leal Saade, que mora em Nova Friburgo e usava um veiculo da Secretaria de Educação para se mover de casa para o trabalho. Atento a isso, o MP, através da a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Teresópolis), ajuizou ação civil pública contra ela e a ex-secretária Iedamara da Roza Corguinha, mulher do ex-prefeito Juarez Gonçalves Corguinha. Iedamara respondia pela secretaria e autorizava o uso do veículo. Os gastos com locação de automóveis pesam muito no orçamento dos municípios, é o caso de Magé, por exemplo. Que de março de 2017 a abril deste ano já gastou mais de R$ 18 milhões com aluguel de carros.

No caso de Sumidouro o Ministério Público afirmou na ação que “inexistem dúvidas sobre o uso da máquina pública em beneficio próprio de Janayna”, sendo certo a autorização partia da secretária de Educação, que “deveria resguardar a correta utilização dos bens municipais e não anuir com os desvios destes para beneficiar a um ou a outro servidor”.  A promotoria constatou que “Janayna e Iedamara adotavam as medidas necessárias para ocultar os seus atos e conferir a eles aparência de legalidade” e “em clara tentativa de dissimular o uso indevido do carro, as viagens até a residência de Janayna não eram lançadas no controle dos veículos”.
No processo a promotoria classifica como imensuráveis os gastos causados pela dinâmica aos cofres públicos. “Há o desgaste dos veículos utilizados, o combustível, o desvio do motorista – que ficava à disposição da demandada Janayna, muitas vezes sendo obrigado a esperá-la –, as diárias de viagem pagas aos motoristas, quase que diariamente e, tudo isso, apenas para garantir o transporte de uma servidora ao seu local de trabalho, o que, via de regra, cabe ao próprio servidor providenciar, sendo admissível apenas o pagamento de ajuda de custo para tanto, sempre com base legal”, destaca a inicial.

 

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