Itatiaia não corrige edital e Tribunal de Contas mantém adiada licitação de R$ 32 milhões

O TCE fez mais oito exigências (Foto: Divulgação)

Com 25 alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o edital de licitação para compra de asfalto lançado pela Prefeitura de Itatiaia foi suspenso mais uma vez pelo TCE, porque tem todas as providências determinadas pelo órgão foram tomadas pela Comissão Permanente de Licitação da administração municipal. O valor inicial estimado para a compra era de R$ 33.353.723,39, caiu para R$ 32.299.537,14, mas ainda não chegou ao ponto que o TCE quer.

O edital foi analisado pela primeira vez em julho, quando foram solicitadas 25 alterações, o que causou uma redução de R$ 1.054.186,25. Na semana passada o processo voltou a ser conferido pela Corte de Contas e não passou. O conselheiro Rodrigo Nascimento fez mais oito exigências, entre elas a “exclusão, na habilitação do certame, da exigência de quantitativos mínimos diferenciados entre licitantes que apresentarem apenas um atestado de capacidade técnica e aquelas que apresentarem mais de um atestado”.

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