Indeferida candidatura do deputado Ricardo Abrão
O colegiado entendeu que provas apresentadas nos autos corroboram o envolvimento do candidato com organizações criminosas
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, na sessão de julgamento desta terça-feira (29), o registro de candidatura de Ricardo Martins David, conhecido como Ricardo Abrão (foto), ao cargo de deputado federal pela Federação PSDB Cidadania. Por unanimidade, a Corte entendeu que há elementos robustos que apontam o envolvimento do candidato com organização criminosa de caráter paramilitar, hipótese prevista no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que a Corte está atenta às demandas da sociedade relacionadas à atuação de organizações criminosas e tem atuado com rigor nos julgamentos. “O processo foi colocado em diligência para que novos documentos fossem juntados, e esses documentos demonstraram o envolvimento do candidato com grupos criminosos. Esse processo demonstra o compromisso desta Corte no combate ao crime organizado”, declarou.
O magistrado destacou, ainda, que os partidos políticos também têm a responsabilidade de verificar, antes de aceitar uma candidatura, eventuais vínculos de candidatos com organizações criminosas. “Os partidos políticos têm a obrigação de impor um filtro primário e fazer esse controle”, afirmou o magistrado.
De acordo com o voto do relator, desembargador Guilherme Calmon, as provas indicam que o candidato não seria um mero coadjuvante, mas integraria o núcleo central de suporte financeiro de um esquema de compra de votos em favor de seu primo, Abraão David Neto, reeleito prefeito de Nilópolis nas eleições de 2024.
Segundo o relator, o esquema funcionava em um imóvel indicado pela campanha do primo como comitê central nas eleições de 2024. Na véspera do pleito municipal daquele ano, 24 pessoas foram presas no local, onde também foram apreendidos R$ 63 mil em espécie e armas.
Ainda segundo o voto do relator, provas reunidas no inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, corroboram o envolvimento do candidato com organizações criminosas violentas que atuam no estado.
Com o julgamento desta terça-feira (29), chega a 11 o número de candidatos que tiveram o registro indeferido pelo TRE-RJ por vínculo com organização criminosa de caráter paramilitar. A esse grupo somam-se outras cinco candidaturas indeferidas por enquadramento no conceito de “milícia de gravata”.