A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início à atualização cadastral obrigatória de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS, conforme determina a Resolução Sefaz nº 675/2024. O prazo para realizar o procedimento, que dará à Sefaz mais ferramentas na atuação contra a concorrência desleal, vai até o dia 8 de agosto.

A atualização é feita exclusivamente de forma online no Portal da Fazenda. Para isso, é necessário acessar o site do Atendimento Digital da Sefaz-RJ, mais conhecido como ADRJ (atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br). Em seguida, clicar no menu, selecionar a opção “Serviços por categoria” e, na sequência, “Isenções e benefícios fiscais”. Na tela que virá depois, o procedimento é simples e rápido, basta escolher “Atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais” e preencher os dados solicitados: número e tipo de processo de concessão do benefício, Inscrição Estadual e legislação que instituiu o benefício.

Ministro comenta novas mudanças em texto da reforma tributária

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil  A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.

“Estamos muito aquém do que se faz nas redes de direita”, diz Nísia

Foto: Lula Marques/Agência Brasil Ao participar da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse nesta terça-feira (9) que o país está "muito aquém do que se faz nas redes pautadas pela direita”. O evento tem como tema Ciência para um Futuro Sustentável e Inclusivo: por um Novo Contrato Social com a Natureza.

● Elizeu Pires

Em operação autorizada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, agentes da Polícia Federal prenderam na manhã desta terça-feira o secretário de Educação de Belford Roxo, Denis de Souza Macedo (foto). Ele foi preso em casa, no bairro da Luz, em Nova Iguaçu. Ao todo, além da prisão do secretário, foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão, e na casa de um dos alvos, na Barra da Tijuca, foi apreendido o total de 300 mil euros, o que dá cerca de R$ 1,8 milhão.

Impacto para consumidor deve ser de R$ 0,15 por litro do combustível

A Petrobras anunciou que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais.

Essas multas decorrem da não observância de normas financeiras, contábeis e orçamentárias, como deixar de enviar ao Legislativo e ao TCE o relatório de gestão fiscal. Também são aplicadas quando o agente público não colabora com o tribunal de contas, obstruindo inspeções e auditorias ou sonegando informações, entre outras circunstâncias.

● Elizeu Pires

Com valor global máximo fixado em R$ 26.442.864,00, a Prefeitura de Itaboraí realizou, em setembro de 2023, uma concorrência pública para locação de ônibus urbanos com até seis anos de uso, veículos para operarem o serviço gratuito de transportes de passageiros.

O município de Paracambi, na Baixada Fluminense, possui uma abundante natureza a seu favor, mas as ações em prol do meio ambiente por parte da Prefeitura têm diminuído nos últimos anos. O resultado disso é que, ano após ano, tem havido uma redução significativa no recebimento de ICMS Verde para os cofres do município.

A informação foi dada pelo ambientalista e ex-secretário de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Clima da Prefeitura do Rio de Janeiro, Hélio Vanderlei, durante reunião temática sobre Clima e Meio Ambiente realizada nesta quinta-feira (4), no Cinema Imperial, no Centro de Paracambi, como parte do Programa de Governo Participativo de Paracambi (PGP) promovido pelo deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT).

O investimento na Serra das Araras, por exemplo, é de R$ 1,5 bilhão, com recursos públicos e privado – Foto: CCR RioSP/Divulgação O investimento federal na melhoria da infraestrutura de transportes do Rio de Janeiro é de R$ 147,8 milhões em 2024. O valor representa um aumento de 59% em relação a 2022, quando R$ 93 milhões foram aplicados nas rodovias e ferrovias fluminenses. Somados os anos de 2023 e 2024, o total investido pelo governo federal nas vias do estado chega a R$ 236 milhões. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.

Do total de recursos transferidos neste ano, R$ 80 milhões foram destinados para manutenção das rodovias e os R$ 67,8 milhões restantes para serem usados em construção, adequação e outros serviços.

O deputado Andrezinho Ceciliano se reuniu esta semana com a direção da Botafogo Lar e Lazer, que emprega 800 pessoas - Foto: Divulgação Maior fabricante de escadas do Brasil, além produzir itens para lazer, como cadeiras de praia, e também de construção civil, a fábrica da Botafogo Lar e Lazer emprega cerca de 800 trabalhadores e é uma das cinco indústrias situadas no Distrito Industrial de Paracambi que sofrem com as constantes queda de luz e baixa qualidade no fornecimento de energia.

Por isso, por intermédio do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), representantes da Light estiveram na fábrica da empresa, onde se reuniram com o presidente Juan Carlos Conde. Ao fim do encontro, decidiu-se formar um grupo de trabalho para estudar alternativas para a melhoria da qualidade do abastecimento não apenas da Botafogo Lar e Lazer, mas do condomínio industrial como um todo. No local estão instalados também as fábricas da Easymetal, Lansa, PSR e Norsil.