Diz acórdão do TCE-RJ em representação sobre contrato da Prefeitura de Resende

O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu pela recomendação aos jurisdicionados para que priorizem a contratação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda em detrimento de sociedades empresariais. O entendimento foi firmado em acórdão proferido durante sessão plenária realizada em 13 de abril, sem que tenham sido vedadas as contratações de organizações econômicas societárias.

● Elizeu Pires

Custando atualmente cerca de R$ 1,3 milhão ao mês, a gestão terceirizada do Hospital Maternidade Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, vai passar a pesar mais no bolso dos contribuintes. Pelo menos é o que sugere o valor global do processo licitatório que será realizado no dia 10 de maio para escolha da nova instituição que vai assumir a administração compartilhada da unidade. O aumento estimado no edital do certame é de mais de R$ 6 milhões.

Valor sobe pela segunda semana consecutiva

O preço ao consumidor da gasolina comum subiu pela segunda semana seguida e atingiu o valor médio no país de R$7,270 o litro, o mais alto já registrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recorde anterior foi verificado na semana de 13 a 19 de março, quando o combustível estava sendo vendido a R$ 7,267, a primeira vez acima de R$ 7.

● Elizeu Pires

Com valor máximo fixado em R$ 4.512.180,00, está marcado para amanhã (28) o Pregão Eletrônico 065 /2022, processo licitatório aberto pela Prefeitura de Itaguaí, tendo como objeto a compra de 360 mil litros de gasolina comum e 345 mil litros de óleo diesel, combustíveis que serão usados no abastecimento da frota usada pela administração municipal.

A cidade do Rio de Janeiro revogou a exigência da comprovação de vacina contra a covid-19 para acesso e permanência em locais fechados, como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais. A determinação está no Decreto nº 50.672, publicado ontem (26) no Diário Oficial do município. 

A cobrança do passaporte vacinal foi anunciada em 27 de agosto do ano passado e passou a valer no dia 15 de setembro. Ontem (25), o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 (CEEC) do município, conhecido como Comitê Científico, recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) suspenda temporariamente a cobrança.

A ministra Rosa Weber (foto), relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

● Elizeu Pires

Compra sem licitação foi feita dias antes da saída de Matheus Quintal No apagar das luzes de sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal decidiu comprar por dispensa de licitação R$ 30 milhões em livros, sem sequer tentar negociar preço. É o que constatou o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, ao analisar um contrato firmado em 18 de março com a empresa Inteligência Educacional, para fornecer 399 mil livros de uma coleção voltada para a terceira idade.

Ex-deputado está cumprindo pena em regime semiaberto

A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, por oito anos, os direitos políticos do ex-deputado estadual Edson Albertassi (foto). Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa, por ter nomeado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, entre os anos de 2001 a 2011, dois assessores que residiam em Volta Redonda e nunca compareceram à Alerj para exercerem suas funções. 

Lei nesse sentido já entrou em vigor

Serviços de transporte coletivo de todos os modais do estado do Rio deverão promover a campanha publicitária "Meu corpo não é público”, para divulgação de ações afirmativas, educativas e preventivas de abuso sexual e violência contra as mulheres sofridas nos coletivos. A determinação é da Lei 9.649/22, de autoria do ex-deputado Átila Nunes, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial.

Informação foi dada pelo governo em audiência pública realizada pela Alerj

A noticia foi dada durante audiência pública da Comissão do Meio Ambiente - Foto: Divulgação/Alerj Com previsão de inauguração para 2023, o estado do Rio terá o maior hospital público veterinário da América Latina, com especialidades de oftalmologia, oncologia, ortopedia e internação. A informação foi dada pelo secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Rio, Vinícius Cordeiro, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente (CDMA), presidida pelo deputado Gustavo Schmidt (Avante).