TCE quer explicações sobre restrição a acesso aos editais e questiona publicações dos atos oficiais

A gestão de Cesar Melo vem chamando a atenção do Tribunal de Contas do Estado pela falta de transparência com os gastos públicos No âmbito de uma representação feita a Corte sobre um pregão no valor de R$ 1,7 milhão para alugar estrutura para eventos – palco, som e iluminação, fora cachês de artistas –, feita a pedido do secretário de governo Rodrigo de Mello Marques, o Tribunal de Contas do Estado está cobrando uma série de explicações ao prefeito Cesar Melo (PP). Ele terá de esclarecer, por exemplo, porque o acesso aos editais de licitação vinha sendo dificultado com exigência de cadastro prévio, a razão de a Prefeitura não publicar os avisos de licitação em jornais de grande circulação como determina a lei, e a não disponibilização dos contratos, termos aditivos e dispensas de licitação no site oficial do município.

A Prefeitura de Porto Real mantém o volume de receita em conta comum a várias secretarias A Constituição Federal determina que – além dos recursos específicos destinados ao setor pelo Fundeb – os  municípios tem de aplicar no setor de educação o mínimo de 25% das receitas auferidas  com impostos e transferências constitucionais, mas em Portal Real, cidade governada pelo prefeito Ailton Marques, não há garantias de que isso vem ocorrendo, pois não existe uma conta específica para que este percentual seja depositado. Para garantir a aplicação dos 25% na área de ensino, o  Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especializada em Educação, impetrou uma ação civil pública para que a Justiça determine a abertura de uma conta bancária para esta finalidade. À causa, proposta pelo MP no processo No 0001795-90.2018.8.19.0071, deu-se o valor  de R$ 34,2 milhões, referente apenas ao exercício de 2017.

De acordo com a representação do MP, a ação tem como objetivo a obtenção de ordem judicial para o cumprimento – por parte da administração municipal – das normas constitucionais referentes ao financiamento das ações estatais de manutenção e desenvolvimento do ensino em Porto Real.

A Prefeitura de Japeri é uma das mais pobres do estado do Rio de Janeiro Sem revelar quantas unidades deveriam receber o serviço, a Prefeitura de Japeri contratou, em novembro de 2017, a empresa Ar Fredo Refrigeração para fazer a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado existentes em suas secretarias e no gabinete do prefeito, pelo valor global de R$ 1.077 milhão por um ano de prestação de serviços, mas este mês o prefeito Cesar Melo resolveu ampliar os gastos com os aparelhos em mais cerca de R$ 360 mil.

O novo contrato, que ainda não está disponibilizado no site oficial do município como determina a lei, é para a compra de peças para o concerto dos aparelhos, com fornecimento a ser feito pela empresa Imagem Forte Refrigeração.

Famílias reclamam da desatenção e querem cadastro nacional

Lucineide da Silva Damaceno espera pelo filho desde 2008 O administrador Jonis Gonçalves Martins , 45 anos, morador de Vila Maria na zona norte de São Paulo, recorda-se do último dia que viu a mãe, a dona de casa Sueli de Oliveira, que despareceu. “Era um sábado à tarde. Eu estava descansando após o almoço, e percebi que ela foi três vezes ao lado da minha cama e ficou me olhando sem falar nada. Acabei pegando no sono e quando levantei, já era no final da tarde, e ela não estava mais em casa”. Sueli de Oliveira tinha 67 anos e está desaparecida há mais de três anos (desde 30 de janeiro de 2016).

Mais de dois milhões de novas camisetas serão distribuídas no ano que vem

Os criadores vão ganhar uma viagem a Miami (Foto: Paulo Fernando) Três alunos do Ciep General Osório, de Nova Iguaçu, venceram o concurso para criação de uma logo para os novos uniformes da rede de ensino estadual do Rio. A arte estampará 2,1 milhões de uniformes que serão distribuídos a 700 mil alunos de todo o estado em 2020. Será a primeira vez, em dez anos, que a rede estadual de educação vai distribuir uniformes a seus alunos. A equipe vencedora, formada pelos alunos do ensino médio José Nascimento, Kellytha dos Santos e Vitor Paiva, foi recebida pelo governador Wilson Witzel e pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes. Witzel prometeu um prêmio extra aos estudantes: uma viagem a Miami (EUA), onde conhecerão empresas do setor de design.

A unidade contará com nove aparelhos de última geração

O prefeito Rogério Lisboa lembrou as dificuldades encontradas o inicio de sua gestão (Foto:Ascom) O Hospital Geral de Nova Iguaçu, mais conhecido como Hospital da Posse, vai ganhar um novo Centro de Imagem com cinco aparelhos de Raio-X convencionais, um de ressonância magnética e dois tomógrafos funcionando 24 horas por dia. As obras para adequação do local começam na próxima semana. A nova unidade vai dobrar a capacidade mensal de realização de exames de imagem no HGNI. Atualmente o hospital realiza cerca de 15 mil exames por mês, entre ultrassonografia, tomografia, ecocardiograma e Raio-X.

Mensagens fakes estão sendo enviadas em nome da Justiça Eleitoral

Frequentemente, eleitores entram em contato com a Justiça Eleitoral relatando terem recebido mensagens de e-mail ou via aplicativos de smartphones informando que seus títulos de eleitor seriam cancelados. Esses comunicados pedem que o eleitor atualize a sua situação cadastral por meio de um link de origem duvidosa. Contudo, essas mensagens são falsas e, provavelmente, usadas por criminosos para coletar informações das pessoas que podem, consequentemente, ser usadas em golpes.

A secretária de Educação de Arraial do Cabo, Monica Nilze Porto Vieira, foi alvo de uma ação de busca e apreensão realizada ontem (12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão. Na mesma ação os agentes cumpriram mandado de prisão expedido contra o policial federal Leonardo Carvalho Siqueira, marido de Mônica. O casal foi denunciado pelo MP por lavagem de dinheiro, cuja origem seria "a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas". A Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares em relação à secretária, inclusive com a suspensão da função pública.

De acordo com a denúncia do MP, Leonardo integraria uma organização do tráfico de drogas que atuava em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, da qual, ainda segundo o MP, o ex-presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (Ecatur), Francisco Eduardo Freire Barbosa era líder.

De um total de 12 contratos 11 foram assinados entre 2011 e 2015

Entre 2011 e 2018 quatro firmas representadas por empresários denunciados na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente integrarem um esquema que teria sido montado para fraudar licitações em vários municípios, firmaram contratos com a Prefeitura de Queimados numa soma de R$ 2,1 milhões. O último foi assinado no dia 15 de outubro do ano passado, tem validade de um ano e valor global de R$ 586.609,20, tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios e lanches aos programas mantidos pela Secretaria de Assistência Social.

Plano será apresentado na próxima segunda-feira

Um plano estratégico da Prefeitura de Niterói para a revitalização do setor naval será apresentado na Câmara de Vereadores no próximo dia 16. Para elaborar o projeto, que inclui o estudo de impacto econômico e infraestrutura, representantes de estaleiros, Parlamento e município se reuniram esta semana com membros do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) e da agência de fomento NitNegócios, contratada pelo governo municipal, para mapear o perfil empresarial  e demandas do segmento. O trabalho é coordenado pela secretária de Fazenda, Giovanna Victer.