O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, entre os dias 13 e 16 de setembro, uma ação em suas redes sociais (Twitter @TSEjusbr, Facebook @TSEJus e Instagram @TSEJus) para comemorar o Dia Internacional da Democracia, que é celebrado no próximo domingo (15).  Estão convidados a participar dessa mobilização os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as organizações não governamentais e todos os atores que se identifiquem com o tema. Para entrar nessa conversa, basta publicar durante o período posts utilizando a hashtag#DemocraciaTodoDia.

Além de buscar o engajamento e a participação de todos, a ação do TSE pretende sensibilizar a população sobre a importância da democracia. O movimento trará associação a outros assuntos pertinentes, como os efeitos da desinformação no debate social e político, as formas de participação do cidadão e os mecanismos de transparência e controle social à disposição da sociedade.

O TCE fez mais oito exigências (Foto: Divulgação) Com 25 alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o edital de licitação para compra de asfalto lançado pela Prefeitura de Itatiaia foi suspenso mais uma vez pelo TCE, porque tem todas as providências determinadas pelo órgão foram tomadas pela Comissão Permanente de Licitação da administração municipal. O valor inicial estimado para a compra era de R$ 33.353.723,39, caiu para R$ 32.299.537,14, mas ainda não chegou ao ponto que o TCE quer.

O edital foi analisado pela primeira vez em julho, quando foram solicitadas 25 alterações, o que causou uma redução de R$ 1.054.186,25. Na semana passada o processo voltou a ser conferido pela Corte de Contas e não passou. O conselheiro Rodrigo Nascimento fez mais oito exigências, entre elas a “exclusão, na habilitação do certame, da exigência de quantitativos mínimos diferenciados entre licitantes que apresentarem apenas um atestado de capacidade técnica e aquelas que apresentarem mais de um atestado”.

Das cinco atas de registro de preços para o fornecimento de papel higiênico a setores da administração municipal de Mangaratiba, pelo menos uma teve o processo cancelado e outra ainda não foi usada. É o que informa uma nota oficial (confira aqui) enviada nesta segunda-feira (9), ao elizeupires.com pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura. A nota revela ainda quanto do volume licitado já foi pedido aos fornecedores, um total de 84.280 rolos, ao custo de R$ 104.930,54. De acordo com a Prefeitura, o volume licitado está dentro do verificado em pregões anteriores. A nota diz também  que a atual gestão aproveitou o processo licitatório que já tinha sido iniciado, para não precisar abrir outro.

Pedidos – Segundo a nota oficial, em relação ao lote licitado junto à empresa Lattanzi Comércio de Produtos, que resultou na ata 008 , que registra 612 fardos com 16 unidades cada um à Secretaria de Saúde, no total de 9.792 rolos, foram solicitados até agora 188 fardos, uma soma 3008 unidades, ao custo de R$ 6.388,24. Já em relação à ata 012, da Tribão Comércio e Serviços – com previsão de fornecimento fixada em 6.048 unidades de 300 metros, não foi feita nenhuma entrega a inda.

Escrava guerreira de Magé lutava em defesa de seus irmãos africanos

 Para alguns trata-se apenas do nome de uma comunidade quilombola em Magé, mas ela é muito mais que isso. A escrava Maria da Conceição era o terror dos senhores de escravos, pois sem usar de força ou violência, com sua espiritualidade à flor da pele negra, ela conquistou a liberdade física para muitos, mas libertou – espiritualmente falando – um número muito maior de pessoas, negras ou brancas, mestiças ou mulatas. Considerada heroína em Magé, Maria Conga vai ter sua história contada na passarela do samba pela Acadêmicos da Rocinha no desfile de 2020, e uma parceria para isto foi firmada entre a escola de samba e a Secretaria de Educação e Cultura de Magé.

Promotoria ajuizou uma ação civil pública neste sentido

Na ação o MP pede que - em até 15 dias, contados a partir de uma decisão liminar – a Prefeitura abra uma além das já existentes para os recebimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do salário-educação.

Em apoio ao Ministério Público, agentes da Polícia Civil fez na manhã desta sexta-feira (6) uma operação de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Belford Belford Roxo e em outros quatro endereços no município. O alvo principal é o presidente da Casa, Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Bombeiro (foto). Ele foi denunciado pelo MP por dois assassinatos e duas tentativas pelos crimes de duplo homicídio, e duas tentativas, ocorridos dia 14 de abril de 2017. No mesmo processo estão os irmãos Arilson Lopes de Amorim, Dalton Luís Lopes de Amorim e Mauricio Lopes de Amorim, integrantes de um grupo denominado Tropa do Marcinho, com área de atuação no bairro Andrade Araújo.

Segundo foi apurado, as vítimas estavam em uma residência na qual, supostamente, estaria ocorrendo consumo de drogas, e Marcinho Bombeiro teria ordenado aos três irmãos que as executassem.  De acordo com a denúncia, "os crimes foram cometidos por motivo torpe e sem chance de defesa".

Governo estaria temendo ficar sem cerca de R$ 700 mil para um posto de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 10 pessoas que fraudavam licitações na Baixada Fluminense. O caso foi deflagrado pela Operação Ultraje, em abril deste ano. A quadrilha era especializada em fraudes em licitações, especialmente na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. Na denúncia, o MPF apontou Luciano Barradas Lopes, Osvaldo Henriques Junior e Roberto Di Jayme Marra pelo crime de associação criminosa, além de fraude em licitações, já que os três abriram empresas em seus próprios nomes e também em nome de outras pessoas, bem como valeram-se de empresas de propriedade de terceiros para participar, direta e indiretamente, de diversos procedimentos licitatórios, concorrendo entre si com preços previamente acordados e superestimados a ponto de permitirem o pagamento de comissões para outros integrantes do esquema. Para que as fraudes fossem possíveis, de acordo com informações recebidas em delação premiada, uma das acusadas revelou que havia três espécies de empresas vinculadas a Luciano, Osvaldo e Roberto. As de primeiro nível eram as empresas formalmente constituídas em nome dos denunciados; no segundo nível, eram as empresas de fachada, ou seja, aquelas constituídas em nome de intermediários, mas efetivamente de propriedade dos três; no último e terceiro nível estavam as empresas de terceiros e que eram pontualmente alugadas pelo trio para participar de licitações em conjunto com as demais. O modus operandi funcionava assim: ao saber da abertura de licitações que desejavam participar, Luciano, Osvaldo e Roberto pagavam os também denunciados Daniel da Silva Villar, Davi Francisco do Sacramento e Sabrina Santos de Moura um percentual, normalmente fixado em 15% do valor do contrato firmado entre a empresa alugada e a prefeitura. Assim, o trio ficava não só com todo o valor referente aos lotes que ganhavam com suas empresas de primeiro ou segundo níveis, como também com uma parte considerável dos valores referentes aos lotes ganhos pelas empresas de Davi, Daniel e Sabrina – 85% do valor do contratado. Os outros quatro acusados e que participaram das fraudes são: Gilvane Roseno Santana da Silva, Jéssica Roseno Santana da Silva, Nilton Gama Tibães e Tânia Santana Vasconcelos. Na ação movida pelo MPF, foram deferidas apreensões de bens (inclusive bens de luxo, como embarcações e carros importados) para cobrir o prejuízo apontado. Investigação – A investigação do MPF se iniciou com a apuração de fraudes em pregão realizado em 2016 pela prefeitura de São João de Meriti na aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino. As provas obtidas, por meio da quebra de sigilos telemáticos e bancários requerida pelo MPF, levaram à existência de outros procedimentos de contratação nos quais os envolvidos pudessem também ter funcionado, seja como concorrentes, seja como contratados. A partir das investigações, o MPF concluiu que as empresas que concorrem nas licitações, inclusive as vencedoras, eram pessoas jurídicas criadas unicamente para fraudar licitações de municípios da Baixada Fluminense, sendo de fato administradas pelas mesmas pessoas físicas. Em diligência realizada nos endereços dessas empresas, a PF se deparou com locais absolutamente incompatíveis com sedes empresariais, tratando-se de simples casas residenciais. Pela análise do MPF, demonstrou-se que tanto as empresas que cotavam preços como aquelas que efetivamente concorriam na licitação eram pessoas jurídicas criadas unicamente para manter o esquema criminoso. Os envolvidos associaram-se para, de forma estável e permanente, cometer fraudes em licitações ora participando direta (concorrendo apenas entre si e oferecendo propostas de cobertura) ora indiretamente (atestando reciprocamente a capacidade técnica). "Destaca-se que, em função do grande material obtido em colaboração e com as quebras de sigilos, as investigações continuam e outras pessoas envolvidas poderão ser futuramente denunciadas pelo MPF", pontua a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista.

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)

Durante a campanha eleitoral de 2018 circulou pelas redes sociais uma mensagem atribuída ao prefeito afastado Carlos Moraes Costa, com pedido de votos para o então deputado federal Simão Sessim. O texto destacava que o político havia conseguido mais de R$ 5 milhões em emendas para Japeri e que a reforma da policlínica local estava sendo feita com parte desses recursos. Segundo consta do contrato 042, assinado em setembro do ano passado, a Construtora Fluminense é a responsável pela obra. A firma pertence a Renato Rabelo Ribeiro, que ocupou cargo de secretário do Meio Ambiente em Nilópolis, na gestão do prefeito Sergio Sessim (foto), filho do autor das emendas que garantiram o dinheiro.

Com vários processos licitatórios e contratos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado – que apontou sobrepreço, indícios de favorecimento e direcionamento por conta da não disponibilização dos editais de licitação do site oficial do município –, a Prefeitura de Japeri tem sido alvo de auditorias do TCE em alguns procedimentos. O contrato da Construtora Fluminense tem o valor global de R$ 2.902.642,03 e foi assinado pelo prefeito Cesar Melo no dia 23 de setembro do ano passado, tendo como objeto a reforma da Policlínica Itália Franco.

O auditório da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) foi palco do seminário Perseguição religiosa: um estado de coisas:cenários e desafios. Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento aconteceu na última quarta-feira, 28 de agosto. Profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil debateram o aumento da violência contra religiões de matrizes afro-brasileiras. Abrindo o debate, o procurador da República Jaime Mitropoulos, integrante do GT de Enfrentamento ao Racismo da PFDC, apresentou o trabalho realizado pela relatoria Estado Laico e Violência Religiosa.

Durante um ano, a relatoria diligenciou junto a Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Ministérios Públicos Estaduais, Secretarias de Segurança Pública e de Direitos Humanos em todos os estados da federação, bem como ao então Ministério dos Direitos Humanos. Além disso, a relatoria coletou dados, estatísticas e juntou notícias de casos de violência praticada por motivação religiosa.