Anthony e Rosinha foram presos na manhã desta terça-feira

Para poder continuar mantendo o serviço de coleta de lixo sem licitação o prefeito de Aperibé, Vandelar Dias, baixou um decreto no dia 28 de fevereiro deste ano, declarando situação de anormalidade em todo o território do pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, na limpeza pública por um período de 180 dias. Aperibé não está passando por nenhuma calamidade pública, mas, através de novo decreto, o prefeito estendeu a tal "situação anormal" por mais seis meses. Como consequência disto a coleta de lixo vai continuar sendo feita com dispensa de licitação, a terceira na gestão de Vandelar, que está no cargo há apenas nove meses e 12 dias.

Conforme o elizeupires.com já revelou, a contratação do serviço de coleta de lixo vem se estendendo desde a gestão do prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito. Vandelar assumiu a Prefeitura no dia 22 de novembro do ano passado, uma semana antes de vencer uma emergencial de 180 dias feita com a empresa Vieira Stones Empreendimentos. No dia 28 de novembro Dias homologou um termo aditivo ao contrato, com validade de 90 dias e valor global de R$ 524.160,78. Quando o esperado era a realização de um processo licitatório o prefeito decretou situação de anormalidade e fez mais uma dispensa de licitação de seis meses, no total de R$ 1.475.103,50. O decreto estendendo a tal anormalidade foi publicado com data de 27 de agosto na edição de ontem (2) do diário oficial, mas não dá para afirmar o valor do novo contrato, já que até ontem não havia disponível nenhum ato oficial neste sentido.

Notícias falsas atrapalham as campanhas de imunização

Traficantes e milicianos fazem o que bem entendem na ex-Cidade do Amor

 Reivindicação antiga dos moradores de Belford Roxo, o 39º Batalhão da Polícia Militar foi criado em agosto de 2005, tendo sido recebido com festa por moradores e autoridades locais. Passados 14 anos, não há nada a comemorar, pois o que seria solução – e foi por durante algum tempo – hoje é motivo de zombaria numa cidade dividida entre milicianos e traficantes.

Autorização está na lei que cria a corporação

Beneficiada com seguidas emergências para o serviço de coleta de lixo em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos deve emplacar mais um contrato sem licitação, na pequenina cidade de Aperibé, onde já vem atuando nesta condição. É que a Concorrência Pública 001/2019 –  que deveria ter acontecido no dia 5 deste mês –  foi adiada para correções no edital, e como o contrato emergencial de 180 dias firmado em 28 de fevereiro já venceu, o prefeito Vandelar Dias (foto), deverá homologar uma nova emergencial.

Como o Portal da Transparência do município está fora do ar e a Prefeitura não presta nenhuma informação sobre o assunto, não dá para o contribuinte ficar sabendo se a terceira dispensa de licitação já fora feita. 

Afirmação foi feita ontem em encontro da Comissão de Intergestores Tripartite

O Tribunal de Contas do Estado acatou representação feita pelo vereador Helder Pedro Barros para que seja feita uma auditoria no processo licitatório para aquisição de merenda escolar, vencido pela empresa Leman Negócios Comércio e Serviços, que tem como atividade econômica principal o "comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano", que não se relaciona com os 92 itens de uma ata de registro de preços do valor pelo total de R$ 6.743.352,37 homologada em favor da empresa. O TCE deu um prazo de 30 dias para o prefeito Cesar Melo (foto) se explicar.

Na representação consta que além de a principal atividade da empresa não ter nada a ver com gêneros alimentícios, o capital social da Leman seria inferior a 10% do valor do contrato. O documento também denunciou ao TCE que o acesso ao edital foi dificultado pela exigência de cadastro, quando a determinação é disponibilização irrestrita no Portal da Transparência.

Atual prestadora do serviço já recebeu cerca de R$ 50 milhões dos cofres municipais

A contratação de empresa que tenha em seu quadro societário familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança no órgão contratante é vedada no âmbito federal pelo Decreto 7.203/2010 e há uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União sustentando isso. Mas ao que parece a administração municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, não vê impedimento algum. Tanto é assim que o ex-prefeito Max Lemos contratou e o atual governante da cidade, Carlos Vilela vem renovando – desde 2017 – o contrato com o Centro Nefrológico de Queimados, que tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete de Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão de Lemos. O contrato aditivos datados entre 2016 e 2019 somam cerca de R$ 18 milhões.

Os contratos para prestação de serviços de saúde complementar nos quais o Centro Nefrológico de Queimados aparece representado por Sergio Murilo Baltar somam exatamente R$ 17.947.923,70 (confira aqui). No Instrumento Contratual nº 194/16 referente a um termo aditivo de R$ 1.243.033,45 feito ao contrato 016/2016, por exemplo, além de Sergio, figuram como representantes José Roberto Cavalcante Alves e Andréa Regina Eurich Santos. Depois vem o Instrumento Contratual n° 041/17 – no valor R$ 6.244.075,04 – no qual constam como representantes da empresa José Roberto, Andrea Regina e Sergio, que também representaram o Centro Nefrológico no Instrumento Contratual 058/2018, também no valor de R$ 6.244.075,04.