Presidente da Câmara vai governar até a escolha de um novo gestor em eleição suplementar

Destituído do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Aperibé, Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto), resolveu gastar as últimas gotas de tintas de sua caneta fazendo nomeações e assinando um decreto que beneficia os ocupantes de cargos comissionados com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, ferindo o princípio da isonomia, pelo qual "todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação". O decreto 716, com data de 28 de junho, foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do diário oficial dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que trás ainda oito nomeações.

Além do decreto e das nomeações chama a atenção a publicação, quatro meses depois de ela ter sido apresentada, da Resolução Nº 03/2018, com data de 28 de fevereiro deste ano, através da qual são alterados vários dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que regulamentam a eleição dos membros da mesa diretora. O artigo 19, por exemplo, passa a vigorar com a seguinte redação: "A mesa diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de um ano, permitida apenas uma reeleição para mandato imediatamente subseqüente".

Justiça determina realização de concurso público

A Prefeitura de Rio Bonito tem prazo de 210 dias para concluir um concurso público e preencher cargos de provimento efetivo na rede de Saúde. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em atendimento ao Ministério Público, que através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou uma ação para que administração municipal substitua por concursados todos os funcionários contratados temporariamente. A medida liminar determina que a Prefeitura, em até 60 dias, apresente a previsão orçamentária de despesas, pelo período de um ano, para preenchimento de todos os cargos da Secretaria de Saúde por servidores efetivos, considerando os valores das remunerações de cada função.

Juninho do Pneu vai disputar uma vaga em Brasília pelo DEM

Com a presença do pré-candidato do PP ao governo estadual, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Júnior, Juninho do Pneu, lançou neste domingo a pré-candidatura a deputado federal pelo DEM, em evento que reuniu – segundo os organizaores – cerca de três mil pessoas na casa noturna Lalu Lounge. Carlos Ferreira, vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado estadual pelo PC do B também marcou presença. Juninho está cumprindo o segundo mandato de vereador, tendo sido eleito pelo PR em 2012 e pelo PMDB em 2016.

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Troca de secretário vinha sendo cobrada há mais de um ano

Depois da passagem desastrosa de um grupo que havia atuado nos municípios de Silva Jardim e Rio Bonito e saído dessas cidades sem deixar de saudade, o setor de Saúde de Nova Iguaçu terá, a partir de segunda-feira, uma mudança significativa em seu comando, alteração importante e esperada há mais de um ano por quem trabalha na área, tanto nas unidades públicas quanto nas conveniadas: o secretário Hildoberto Carneiro foi exonerado ontem pelo prefeito Rogério Lisboa e será substituído pelo até então subsecretário de Atenção Básica, Manoel Barreto de Souza Oliveira (foto). Bem entrosado na rede, Manoel já está nomeado e começa a comandar a pasta depois de amanhã. 

Sediado e Nova Iguaçu, o 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros vai expor materiais e equipamentos no térreo do Top Shopping a partir de segunda-feira. A exposição anunciada pelo comandante da unidade, coronel Luiz Vieira Ribeiro (foto), marcará a semana 'Semana de Prevenção e Combate a Incêndio', que mais que destacar a importância dos profissionais da corporação, tem como objetivo levar à sociedade, de forma educativa, a necessidade da prevenção. A mostra vai ser aberta às 17h na segunda-feira e vai até o dia 6, com o horário mudando para 10h a partir de terça, encerrando às 22h.

Segundo o comandante Vieira, do dia 9 a 26 de julho a exposição será feita na sede do GBM, com visitação aberta para toda a sociedade, principalmente para os alunos da rede pública de ensino. Paralelamente à exposição, no Shopping Nova Iguaçu, que fica na Avenida Abílio Augusto Távora, vai acontecer um ciclo de palestras. "“É uma forma de trazermos a para a população para dentro de nossa unidade e mostrarmos a importância de todos estarem voltados para a necessidade de prevenir", disse Vieira.

Se não correr uma virada de mesa, com a substituição extemporânea do presidente da Câmara por um vereador mais alinhado com o ex-prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, cassado pela Justiça Eleitoral, Virley Gonçalves Figueira (foto) vai assumir, interinamente, a Prefeitura de Aperibé, uma pequena cidade do interior fluminense, na próxima segunda-feira, às 17h. A posse tinha sido marcada para às 19h desta sexta-feira, mas foi adiada por um "consenso" dos membros da Casa. Virley tem mandato como presidente do Legislativo até 31 de dezembro deste ano e é o primeiro na linha sucessória, já que o vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes também perdeu o cargo. Gonçalves divulgou um vídeo no final da tarde, comunicando o adiamento, o que está sendo visto como uma tentativa de se ganhar tempo por parte de gente afinada com Berriel que, na Justiça, não tem como evitar a posse do atual presidente.

Cassado duas vezes em processos diferentes, Dezoito teve a perda de mandato confirmada em ação na qual foi denunciado pelo Ministério Público por ter feito contratação de pessoal em período vedado pela lei, o que, no entender do MP, o beneficiou na campanha pela reeleição. Flávio venceu a disputa por uma diferença de 194 votos sobre o segundo colocado, Vandelar Dias da Silva, que concorreu pelo PSDB. O outro processo tem como acusação a distribuição de materiais de construção para várias famílias durante a campanha eleitoral, o que também, no entender da Promotoria, o ajudou a vencer o pleito.

O presidente da Câmara vai ser notificado daqui a pouco

O presidente da Câmara de Vereadores de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), deverá assumir, interinamente, o governo ainda hoje. Ele vai ser notificado daqui a pouco no cartório da 34ª Zona Eleitoral do afastamento do prefeito Flavio Berriel Diniz, o Dezoito, que fora confirmado na semana passada pelo Tribuna Regional Eleitoral. O juízo eleitoral da cidade já foi comunicado oficialmente pelo presidente do TRE-RJ, o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, da decisão e da necessidade de substituir Dezoito cassado pelo presidente do Legislativo até que um novo prefeito seja escolhido em eleição suplementar que  ocorrerá em data ainda será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Berriel perdeu o cargo por fazer contratação de pessoal em período vedado pela legislação.

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