Para a Promotoria, Marcus Vinicius  é uma espécie de "ímprobo contumaz"

Cheio de broncas na Justiça, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto), acaba de ganhar mais um processo por improbidade administrativa para sua coleção. Agora ele é acusado de ter alterado o texto da reforma administrativa depois de ela ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores. A manobra, segundo apurou o Ministério Público, foi para aumentar as remunerações para alguns cargos comissionados. Por conta disso o MP está requerendo à Justiça o afastamento imediato do prefeito e que no final do processo ele tenha o mandato casado. "O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna", diz a Promotoria da ação.

Ação ocorreu no dia em que pedidos de suplementação de verba seriam votados

O presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Marcelo Santos Rosa, o Biriba, esteve hoje na 53ª Delegacia Policial para fazer o registro de ocorrência sobre os tiros disparados na noite de ontem contra a entrada principal da Casa. O que atentado ocorreu quando apenas um vigia se encontrava no prédio. Ontem deveriam ter sido analisados pelo plenário dois projetos de lei enviados pelo prefeito Jorge Miranda, que está pedindo suplementação de verbas no total de R$ 12,8 milhões para os fundos municipais de Saúde e para a Assistência Social, mas não houve votação.

Desde 2014 no noticiário policial pelo envolvimento de alguns de seus membros em casos de apropriação de salários e de dinheiro proveniente de empréstimos bancários feitos por nomeados em cargos de confiança, a Câmara de Vereadores de Petrópolis voltou a ser alvo de operação policial ontem (12), com membros do Ministério Público e agentes da Delegacia Fazendária cumprindo mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Paulo Igor da Silva Carelli (foto) e o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu.  Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara e do empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o Júnior, e numa de suas empresas.

Os dois vereadores, Junior e outras cinco pessoas – entre funcionários da Câmara e empresários – foram denunciados pelos crimes de fraude em licitação e peculato. Pelo que foi apurado, Paulo, com auxílio dos demais envolvidos, combinou com o empresário uma forma de direcionar a licitação 03/2011, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços, para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial, operação de áudio e vídeo e o fornecimento de materiais de consumo, pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.

● Elizeu Pires

Um ano e dois meses após o elizeupres.com ter revelado que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde) havia perdido dinheiro com investimentos de alto risco, aplicação de recursos do fundo de pensão do funcionalismo em "títulos podres", a Polícia Federal esteve na sede da instituição, dentro da Operação Encilhamento, deflagrada hoje (12) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. A operação – autorizada pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que expediu 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária – é resultado de um inquérito que apura fraudes nas aplicações em debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. O rombo pode chegar a R$ 1,3 bilhão e as investigações, segundo a PF, identificaram 28 institutos de previdência municipais, entre eles o Previde e os de Angra dos Reis, Campos e Japeri.

Em sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.

Presidida atualmente pelo vereador Alessandro Ferreira Rodrigues, o Sandro Construforte, a Câmara de Vereadores de Itaboraí tem primado pela falta de informação quanto ao gasto do dinheiro público, mas pelo menos no papel, é a mais transparente do estado. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado em 2015 pelo ex-presidente Deoclécio Miranda Viana (foto) para cobrir despesas com publicações dos atos oficiais da Casa, com valor que pode ter chegado a R$ 15 milhões, segundo estima o Ministério Público. Por conta isso um inquérito criminal foi instaurado pelo MP, que ontem fez uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na Câmara, nas residências de Deoclécio e dos sócios da Empresa Jornalística Itaboraí, titular do contrato.

De acordo com o que foi apurado, o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 3 milhões por um ano de publicações, mas antes do fim da validade foi feito um distrato, ficando acertado um novo valor global, R$ 6 milhões até novembro de 2016, com a vigência podendo ser prorrogada por mais um ano. Segundo o Ministério Público, antes desse contrato a Câmara gastava R$ 8 mil por mês com suas publicações, o que dá R$ 96 mil por ano.

Pagamento é para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas

Os 459.722 servidores ativos, inativos e pensionistas do governo estadual vão receber o vencimento de março na próxima sexta-feira (13), décimo dia útil. O pagamento integral foi confirmado hoje pela Secretaria de Fazenda, que vai depositar o valor líquido de  R$ 1,718 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. A secretaria informa que os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Nova instituição já cuida dos hospitais da Mãe e da Mulher, na Baixada

Com várias ações trabalhistas e protestos de fornecedores, a Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, que administrava o Hospital da Mãe, em Mesquita e as UPAs de Copacabana, Tijuca e Jacarepaguá perdeu todos os contratos que mantinha com o governo estadual, segundo a Secretaria de Saúde, por não cumprir compromissos com fornecedores e funcionários. A instituição – que se apresenta como filantrópica – ainda não pagou, por exemplo, o décimo terceiro de 2016 e 2017. O desacerto financeiro se deve aos bloqueios determinados pela Justiça nas contas bancárias da instituição, devido às dívidas trabalhistas. Segundo o ex-secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, não havia outra solução que não essa, pois, "apesar dos repasses feitos pela secretaria, os funcionários acabavam não recebendo deus vencimentos".

Usuários reclamam que médicos não dão nem tempo para o paciente sentar

Em seu site oficial o Instituto Unir de Saúde (IUS) se apresenta como "uma Organização Social sem fins lucrativos, criada por um grupo de médicos e profissionais de saúde com autonomia administrativa e financeira", que visa, principalmente "a otimização dos recursos, humanização do atendimento e consequente satisfação do usuário". Porém, atendimento satisfatório não é o que vem sendo dispensado aos que buscam socorro nas UPAs 24h de Mesquita, Nova Iguaçu e Queimados, administradas desde janeiro pela instituição, que, em quatro contratos, vai receber do governo estadual mais de R$ 58 milhões por ano.

E comunidade pede substituição de comandante e mais ações do BPChoque

Na semana passada uma ação de agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar no bairro Castelar deixou a bandidagem no prejuízo, com seis criminosos mortos e apreensão de armas. Isso foi o bastante para levantar questionamentos sobre o trabalho desenvolvido pelo 39º BPM, batalhão local comandado pelo tenente-coronel Luís Carlos Silva Junior, que assumiu o cargo em janeiro e está indo pelo mesmo caminho de seu antecessor, o também tenente-coronel Valdecir Lima, que passou um ano na unidade e não conseguiu mostrar serviço. Moradores e comerciantes querem os homens do BPChoque mais presentes nos bairros de Belford Roxo e a substituição de Silva Júnior que, entendem, parece ter medo do confronto, o que deixa os bandidos muito a vontade para agir.