O Ministério Público fluminense ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Rio de Janeiro por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MP, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado. O órgão acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MP, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para a falência do estado. "Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais", diz o MP na ação civil.

E nova eleição deverá ser marcada após julgamento de embargos de declaração

Reeleito em 2016 com 49.92% dos votos válidos, o prefeito de Laje do Muriaé, Rivelino Bueno e o vice, Marcos Francisco, tiveram a cassação de seus mandatos mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O TRE-RJ julgou nesta segunda-feira (16) o recurso impetrado por eles contra decisão do juízo eleitoral de primeira instância. Os dois ainda podem apresentar embargos de declaração e aguardarem nos cargos o julgamento desses, mas ao proferir o resultado a corte determinou a realização de um pleito suplementar, a ser marcada no fim do processo. A decisão, pela totalidade dos membros do colegiado, sustenta a condenação por compra de votos e abuso de poder político.

Unidade passou a funcionar em espaço mais amplo e confortável

Quem compareceu nesta segunda-feira ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, para doar sangue pode fazer o procedimento com mais conforto. É que o banco de sangue que antes funcionava em local improvisado agora está em espaço maior. O hemonúcleo foi reinaugurado no último sábado, quando recebeu 59 doadores, entre eles Adriano Santos Fernandes (foto), membro de um grupo de Duque de Caxias, que faz parte de uma rede de voluntários da Defesa Civil. "Essa é a primeira vez que estou doando e a partir de agora quero fazer sempre. Tirar um tempinho do seu dia para ajudar o próximo é muito gratificante. Faz bem não só para o paciente, mas para nós também", disse ele.

Prefeito governa com liminar que vai ser analisada pelo TJ amanhã

Com o mandato cassado pelo Poder Legislativo, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, está desde agosto do ano passado governando amparado por uma liminar, que amanhã deverá ser analisada pelos desembargadores da 19ª Câmara Cível. Se o efeito suspensivo concedido durante um plantão do Judiciário – depois de ser negado no juízo de primeira instância – for derrubado, Miranda será substituído pelo vice-prefeito Walter de Almeida Paixão, apontado como moderado e dono de uma visão política maior que a de Jorge que, segundo alguns de seus próprios aliados, "acha que não precisa de ninguém e que pode governar sozinho". Se é isso ou não, o fato é que desde que assumiu o governo ele vem medindo forças com a Câmara de Vereadores, que na noite da última quinta-feira teve sua sede alvejada a tiros.

A Prefeitura de Macaé não vai atender recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada para que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, Dr. Aluizio, "não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão", os chamados cargos comissionados. Pelo menos é isso que sugere a nota oficial divulgada pelo governo, informando que "se reserva o direito de oportunizar postos de trabalhos dignos a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, desde que exerçam regularmente suas atividades com salários compatíveis com as mesmas". Na nota a Prefeitura informa que a recomendação do MP foi fundamentada "a partir de material fornecido pela própria municipalidade em mais uma iniciativa de transparência".

No documento expedido no último dia 11 a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) recomenda ao governo que "se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público".

Marcus Vinicius está há um ano, três meses e 15 dias no cargo. É pouco tempo para tantas denúncias de irregularidades Ninguém acredita que Marcus Vinicius – um médico que costuma se apresentar como "servo do Deus Vivo" – consiga se manter no cargo até 31 de dezembro de 2020

A porta dos fundos parece estar cada vez mais perto do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, que foi eleito em 2016 com 66.99% dos votos, resultado de uma campanha marcada por discursos de moralização e promessas de um futuro melhor. Agora, passados exatos 15 meses e 15 dias desde a posse do "salvador da pátria", o que se ouve e o que se lê são denúncias de irregularidades, fraudes e superfaturamento, atribuídas a um gestor visto como "ímprobo contumaz" pelo Ministério Público, que nos últimos 15 dias ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra ele. Em uma foi pedido o afastamento como medida cautelar e na sessão do dia 13 o Tribunal de Contas do Estado confirmou o que já tinha sido noticiado no dia 2 de fevereiro: numa licitação aberta para compra de medicamentos foi constatado um superfaturamento de mais de 500%.

O pleito ainda não foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral

Desde janeiro do ano passado esperando conquistar o poder no 'tapetão', a oposição de Rio das Ostras vai ter de se contentar com uma disputa nas urnas tão adversa ou ainda mais difícil que o pleito de 2016, quando perdeu feio para o prefeito Carlos Augusto Balthazar. É que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que destituiu o mandato conquistado por Balthazar o tira da cadeira de prefeito, mas não do pleito suplementar, que ainda será marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito cassado pode participar porque não foi ele quem deu causa a anulação e sim a interpretação da Justiça.

Programa é sucesso em hospital da Baixada Fluminense

Com o objetivo de intermediar e acompanhar as visitas dos avós aos bebês internados na UTI Neonatal da unidade, a equipe de psicologia do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, criou o 'Grupo dos Avós'. A ideia é oferecer apoio psicológico aos avós, mas o trabalho do grupo acaba por desempenhar um papel importante na recuperação dos pequenos pacientes. Sob o lema 'Cuidar de quem cuida', a equipe atendeu cerca de 500 familiares no pano passado, com atividades como rodas de conversa, grupo terapêutico, interação para troca de experiências e orientações de profissionais do HEAPN.

Viagem de Rodrigo Maia para não sentar na cadeira de Temer sugere que ele está na dúvida

Na ausência do presidente da República - na inexistência de um vice - quem deve sentar na cadeira é o presidente da Câmara dos Deputados ou, no impedimento desse, o presidente do Senado. Porem, quem assumiu o comando da nação ontem (13) com a viagem de Michel Temer ao Peru foi a ministra Carmem Lucia, presidente do STF, porque os dois nomes da linha sucessória viajaram. Maia foi para o Panamá e Eunício Oliveira (que preside o Senado) embarcou para o Japão, viagens decididas para evitarem substituir Temer, pois se sentassem na cadeira ficariam inelegíveis no pleito deste ano. A precaução se explica no caso de Eunício que vai tentar a reeleição, mas a Maia não. Rodrigo só estaria impedido se for optasse por novo mandato parlamentar. Se estivesse certo de que seria mesmo candidato ao Planalto não temeria risco algum. Se a ausência não foi para fazer uma homenagem Carmem a leitura é outra: deputado federal.

A Prefeitura colabora com a terceirizada usando caminhões e trabalhadores próprios para fazer parte da coleta Maior parte do serviço é prestada pela própria Prefeitura e empresa opera com apenas dois compactadores, quando a terceirizada anterior atuava com quatro caminhões e dez garis a mais

A Prefeitura de Miracema esconde muito mais que os contratos firmados entre janeiro de 2017 e março deste ano. Está guardando os números referentes aos serviços de coleta de lixo, capina e podas de árvores, executados pela empresa Souza & Peres, que este ano vai receber cerca de R$ 3 milhões, mesmo operando em capacidade menor que a contratada anteriormente junto à Continental Serviços e Construtoras que, em 2015, por exemplo, faturou R$ 2,6 milhões. Além dessa diferença a Souza & Peres conta com a colaboração da municipalidade que, com caminhões caçambas e funcionários próprios, faz boa parte da coleta, sem contar o fato de que a empresa foi beneficiada com um contrato a parte para fazer o transporte dos resíduos, quando este objeto já consta no documento por ela assinado em 2017.