Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória significativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a condenação da Petrobras a pagar cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. A decisão marca um avanço importante na responsabilização da empresa pelos impactos ambientais de suas atividades.

A ação civil pública movida pelo MPF teve como base três episódios de poluição marinha, ocorridos ao longo de operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos significativos ao ecossistema local. Entre os eventos destacados, estão: derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa; vazamento de 15,36 m³ de petróleo; e descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.

Divulgação/TRE-RJ A Justiça Eleitoral Itinerante estará em Duas Barras e Bom Jardim, na Região Serrana, oferecendo diversos serviços eleitorais entre os dias 1º e 4 de abril, das 9h às 16h. Em Duas Barras, onde não há posto permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o atendimento ocorrerá na Casa da Cultura, de 1º a 3 de abril. No dia 4, a equipe seguirá para Bom Jardim, no Colégio Estadual Professor João Brasil.

A população poderá acessar serviços como emissão da primeira via do título de eleitor, coleta de dados biométricos, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, atualização cadastral e regularização da inscrição eleitoral. A ação faz parte da campanha #VemPraBiometria, lançada em janeiro de 2024, com o objetivo de ampliar o cadastramento biométrico e facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral.

O delegado Felipe Santoro, da 37ª DP (Ilha do Governador) indiciou Simone Simone Rocha de Moraes (foto), que, segundo foi apurado, se apresentava como juíza para aplicar golpes, comprando objetos de luxo, joias, inclusive, tendo caudado prejuízos que passam de R$ 270 mil. Simone, que usava o nome falso de Maria Jurema, segundo a Polícia, agia junto com Luiz Eduardo Marins dos Anjos, também indiciado.

A Polílicia constatou que Simone aplica o mesmo golpe há anos, sempre fingindo ser juíza ou procuradora para ganhar a confiança das vítimas.  Ele tem 13 anotações por estelionato, três por falsidade ideológica e uso de identidade falsa, duas por associação criminosa, egistros por furto, ameaça e abandono de incapaz.

A revitalização das estações e do entorno vai contribuir para a qualidade de vida dos mais de 2 mil passageiros que usam os modais diariamente – Foto: Carlos Magno O governador Cláudio Castro autorizou, nesta sexta-feira (28), o início das obras de revitalização da rodoviária de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O investimento de R$ 82 milhões do Governo do Estado tem o objetivo de criar uma estrutura favorável para a integração entre os ônibus e a malha ferroviária. A revitalização das estações e do entorno vai contribuir para a qualidade de vida dos mais de 2 mil passageiros que usam os modais diariamente.

“A reforma da área em volta da estação incentiva a construção de espaços comerciais para atender tanto os passageiros, quanto os moradores, e isso é muito importante para fortalecer a economia local. Essa obra foi possível também pela parceria entre o Executivo e o Legislativo municipal, e agora os frutos dessa parceria serão colhidos pelo povo de Belford Roxo”, destacou o governador.

O presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), David Davi Perini Vermelho, o Didê, esteve nesta sexta-feira (28) no município de Belford Roxo, onde se reuniu com o prefeito Márcio Canella, confirmando a parceria do IRM com a Prefeitura, um união de forças que vem dando bons resultados desde janeiro, quando várias frentes de trabalho foram abertas.

Do encontro participou também o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda. “O IRM está sempre pronto a ajudar os municípios da Região Metropolitana, que é o nosso campo de ação. Temos marcado presença firme em Belford Rixo e vamos continuar assim”, disse Didê.

Divulgação Com uma demanda reprimida de 2.211 ultrassonografias e 110 mamografias, município de Paracambi dá um passo importante para a melhoria do atendimento na saúde pública com o lançamento do programa Fila Zero.

Em parceria com o governo estadual, a iniciativa tem o objetivo de reduzir a fila de espera por exames diagnósticos, garantindo atendimento rápido para as mulheres da cidade. A ação será realizada até o dia 4 de abril, das 8h às 17h.

Com a expansão, total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades - Foto: Rafael Nascimento/MS Mais 156 novas ambulâncias do SAMU 192 foram entregues para 114 municípios de 15 estados nesta quinta-feira (27), durante cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As Unidades de Suporte Básico (USB) darão assistência a mais de 2 milhões de brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha (Saúde), além de representantes do setor e prefeitos dos municípios beneficiados.

A entrega faz parte do compromisso do Governo Federal de ampliar e renovar a frota de ambulâncias em todo o país até o fim de 2026. Com essa expansão, o total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades e chega a quase 90% da população do país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. No total, foram investidos R$50,5 milhões por meio do Novo PAC para a compra dos veículos.

A Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral será comandada pelo desembargador Claudio de Mello Tavares - Foto: Divulgação Em sessão solene realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Peterson Barroso Simão foi eleito por aclamação e tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

“A nossa missão no TRE-RJ é trabalhar por eleições com lisura, um evento popular de paz, com resultados corretos que venham a eleger representantes que cumpram as leis eleitorais”, declarou o novo presidente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Peterson Barroso Simão.

Investimento total é de R$ 49,2 bilhões em diversas modalidades. Foto: Angelo Miguel/MEC Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov

Educação — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.

Divulgação/PF Na manhã desta quinta-feira (27) a Polícia Federal deflagrou a Operação Libertatis 2 com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa armada e transnacional, especializada no comércio ilegal de cigarros por meio do domínio de regiões e da imposição de violência e medo.

Com o apoio de uma equipe da PRF foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medida cautelar diversa da prisão, incluindo a suspensão das funções de um policial rodoviário federal. Além dos mandados judiciais, também foram emitidas ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 350 milhões. Dentre eles estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie, valores depositados em contas bancárias, entre outros. Doze pessoas foram presas.