● Elizeu Pires

Queixam-se em Itaguaí que para ser considerado ruim o atendimento nas unidades da rede municipal de saúde precisa melhorar muito.

Divulgação/Secom/TJRJ Criado pela Lei nº 9.099 de 1995, o Juizado Especial Criminal (Jecrim), que neste ano completou 30 anos, tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça de forma simplificada, rápida e gratuita, pois tem por princípios a oralidade, a simplicidade, a economia processual e a celeridade. Os juizados também possibilitam que uma ação judicial seja aberta sem a necessidade de um advogado. Eles introduziram no sistema processual penal novas figuras jurídicas, como o Acordo Civil, a Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo, que são voltadas à despenalização e à racionalização do sistema punitivo. 

O modelo de atendimento foi baseado nos Juizados de Pequenas Causas (JPCs), instituídos pela Lei nº 7.244/1984 e implementados no estado do Rio de Janeiro até a década de 1990. Como o próprio nome sugere, os JPCs julgavam processos de valor econômico reduzido e seu modelo processual era simplificado e focado na oralidade e na conciliação. 

Adesão ao acordo de ressarcimento continua disponível após a data

Marcelo Camargo Agência Brasil Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

Ideia é alcançar US$ 125 bi com adesão de países e capital privado

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), durante a Cúpula do Clima, em Belém (PA), na tarde desta quinta-feira (6). Durante o almoço oferecido pelo governo brasileiro, o presidente convidou outras nações a apoiarem a iniciativa. “As florestas valem mais em pé do que derrubadas. Elas deveriam integrar o PIB dos nossos países. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados assim como as pessoas que protegem as florestas. Os fundos verdes internacionais não estão à altura do desafio ", disse o presidente.

● Elizeu Pires

Embora já tenha um contrato licitado para instalação de aparelhos de ar-condicionado, resultado de um pregão aberto no final de 2024 e só concluído este ano, a Prefeitura de Belford Roxo está formalizando mais dois, esses sem o processo licitatório, um na Secretaria de Saúde e outro através da de Educação, gastos que, se os contratos forem executados em suas totalidades, podem somar cerca de R$ 18 milhões.

Foto: Reprodução O vereador Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria )foto) protocolou uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a empresa Rio+ Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras. O documento aponta suposto abuso tarifário, ineficiência no abastecimento e descumprimento de normas ambientais e contratuais.

A representação reúne relatos de moradores e comerciantes sobre contas consideradas excessivamente altas e sobre a cobrança integral da tarifa de esgoto em áreas sem rede de coleta ou tratamento. Segundo o vereador, a prática é “abusiva, desproporcional e contrária ao princípio da modicidade tarifária”, previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

● Elizeu Pires

Depois do depoimento de uma testemunha que declarou à Justiça que a denúncia de compra de votos e transferências ilegais de eleitores não teria passado de uma armação para tentar reverter o resultado da eleição majoritária no município de Mangaratiba, o prefeito Luiz Claudio Ribeiro (Republicanos) ganhou mais uma queda de braços com o ex-prefeito Arão de Moura Brito, por ele derrotado nas urnas em 2024.

● Elizeu Pires

“Cria” política do deputado Juninho do Pneu, que quando foi para Brasília lhe deixou de presente a presidência da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, o deputado estadual Filipinho Ravis (foto) anda ciscando lá pelas bandas de Belford Roxo, onde, dizem por lá, já tem cacique demais dando pitaco no governo.

● Elizeu Pires

Mesmo com um contrato de mais de R$ 25 milhões empresa contratada sem licitação não estaria dando conta do recado - Foto: Reprodução Escolhida sem licitação em março deste ano pela Prefeitura de Itaguaí para prestar os serviços de varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos, pelo total de mais de R$ 25 milhões, a FGC Pavimentação e Construção Civil teve, recentemente o contrato alterado por meio de um termo aditivo que está dando o que falar e levantando suspeitas entre observadores mais atentos.

Foto: Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao estado do Rio de Janeiro e à União informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, no dia 28 de outubro de 2025.

A solicitação, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitida no âmbito de procedimento do MPF já em curso, que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo do pedido é esclarecer se houve uso de recursos federais na operação, considerada a mais letal da história do país, que resultou em graves denúncias de violação de direitos humanos, com elevado número de mortes de moradores das comunidades e de quatro policiais.