Corte de contas revela que o município vem gastando mais do que arrecada

Atrasando o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos, permutados, contratados e dos nomeados em cargos de confiança, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto) vem exagerando nos gastos com pessoal desde que assumiu o governo, em 2013, aumentando ainda mais esse tipo de despesas a partir do ano seguinte. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que esta semana reprovou a prestação de contas referente ao exercício fiscal de 2015. De acordo com a corte de contas, o município tem gastando mais do que o efetivamente arrecadado, que aponta que a crise financeira que afeta a Prefeitura ocorre também por gestão inadequada.

Os investimentos da Secretaria de Saúde em estrutura física e equipamentos fizeram do atendimento médico e odontológico do município referência na região (Fotos: Vitor Nantes) Casimiro de Abreu amplia rede e vira referência em atendimento

Referência na região, o setor de saúde de Casimiro de Abreu vai fechar o ano com o investimento total de R$ 55 milhões, R$ 18 milhões apenas no último quadrimestre e as ações desenvolvidas a partir de 2009 levaram o município a atingir 100% de cobertura na Atenção Básica. “Apesar das dificuldades financeiras pelas quais passamos, estamos encerrando o ano, o último de nossa gestão, com grandes avanços, sendo exemplos na educação e destaque em termos de saúde pública. Temos agido de forma transparente na aplicação dos recursos dos quais dispomos para governar, atuando dentro do que determina a lei, com visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, prestando contas quadrimestralmente na Câmara de Vereadores do montante e das fontes de recursos aplicados”, diz o prefeito Antonio Marcos Lemos, destacando a atuação do administador Edson Mangefesti como secretário de Saúde.

E a Prefeitura não diz quantos são nem onde os contratados trabalham, muito menos o que eles efetivamente recebem por mês, já que há denúncias de que a Prefeitura estaria pagando até três vezes mais do que os trabalhadores ganham

De janeiro de 2013 até ontem o município de Tanguá já teria gasto mais de R$ 18 milhões com a contratação de mão de obra terceiriza, muito dinheiro para ser empregado desta forma, considerando tratar-se de uma das menores e mais pobres cidades do estado do Rio de Janeiro e levando em conta o péssimo funcionamento da máquina administrativa conduzida pelo prefeito Válber Luiz Marcelo de Carvalho (foto). O valor é estimado, porque os números relativos às despesas dos dois primeiros anos da atual gestão desapareceram do sistema da Prefeitura, constando nos registros apenas os valores pagos em 2015 e 2016. Na verdade, mais que o montante exato já pago a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) - que fornece pessoal para vários órgãos da Prefeitura - é preciso que se explique quantos contratados existem, onde eles estão lotados e quanto efetivamente recebem por mês, uma vez que há denúncias de que um trabalhador que ganha cerca de R$ 1 mil de salário estaria custando até três vezes mais aos cofres da municipalidade.

Evolução do setor nos últimos anos é explicitada em números

Quando, no dia 1º de janeiro, o prefeito eleito de Casimiro de Abreu tomar posse terá, em relação ao setor de ensino, apenas uma preocupação, a de escolher para comandar a Secretaria de Educação uma pessoa que consiga pelo menos manter os índices da rede, que evoluiu bastante nos últimos anos, a ponto de a cidade ficar entre as sete que mais cresceram no estado do Rio de Janeiro. Na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o município obteve uma das 10 melhores notas, subindo 0,7 pontos e chegando a 5.7, atingindo a meta estabelecida pelo Ministério da Educação.

Falta de quorum impede aprovação de recurso extra

Os profissionais de ensino da rede municipal de Itaboraí continuam sofrendo com atraso no pagamento dos salários, mesmo integrando a única categoria de servidores públicos com recurso financeiro garantido através de repasses mensais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O prefeito Helil Cardoso (foto) alega que precisa de aprovação da Câmara para usar uma verba extra para pagar os vencimentos dos professores, o que seria votado na sessão da última quarta-feira, que não aconteceu por falta de quorum. Se as coisas estão ruins para os professores que contam com o dinheiro do Fundeb, imaginem para as demais categorias. Em alguns setores tem servidores que ainda não receberam o salário de setembro. Estes, quando reclamam, ouvem sempre a mesma resposta: “É a crise!”

O município teve entre 2013 e 2015 a maior arrecadação de sua história

Com toda crise nacional e queda nos repasses dos royalties do petróleo, Rio das Ostras registrou entre 2013 e 2015 a melhor arrecadação de sua história, uma receita superior a atingida nos quatro anos anteriores. Os números são da própria Prefeitura e revelam um contrassenso aos olhos de quem depara com uma cidade bem pior do que a que o prefeito Alcebíades Sabino encontrou em janeiro de 2013, quando iniciou seu terceiro mandato. Segundo os números, o município teve uma receita de R$ 2.105.813.116,46 nos três primeiros anos da administração atual, mais que o total verificado de 2009 a 2012, que ficou em R$ 2.062.582.500,00, arrecadação da qual sobraram R$ 178.053.700,00 para o gestor atual administrar. Somando os valores arrecadados este ano, o governo que termina no próximo dia 31 teve ainda mais dinheiro: os números de 2016 apontam que até setembro entrou nos cofres da municipalidade o total de R$ 338.573.396,23, o que eleva a receita do período desta gestão para mais de R$ 2,5 bilhões, sem contar o saldo dos quatro anos anteriores.

Contratada para atuar na recuperação de créditos, pode não ter ajudado o município a arrecadar nada ainda, mas já recebeu uma parte do valor do contrato

Quanto a JRQ Assessoria já conseguiu atrair para os cofres do município de Guapimirim? A resposta ninguém do governo consegue dar, mas a empresa, de acordo com dados do sistema de registros de pagamentos da Prefeitura, já recebeu R$ 82 mil e ainda tem o crédito de R$ 161 mil a receber até o próximo dia 31, o que a administração municipal não revela se será quitado ou não. A JRQ foi contratada no dia 30 de setembro para prestar o serviço de “suporte e apoio a gestão fazendária, visando incremento na recuperação de créditos inscritos ou não em dívida ativa”. O Contrato 59/2016 tem validade de um ano, valor global de R$ 982 mil e a empresa tem a seu favor uma nota de empenho no total de R$ 243 mil. A Prefeitura alega que a contratação é legal, necessária e que foi feita com transparência. Só não informa quando a contratada ajudou o município a arrecadar nestes primeiros 69 dias de validade de um contrato que, a exemplo de todos os realizados nos últimos meses, deverá ser auditado pela nova gestão.

O prefeito Antonio Marcos vai entregar a Paulo Dames uma cidade bem mais estruturada e com qualidade de vida, inclusive com 100% do esgotamento sanitário tratado e com a rede de água ampliada Prefeito eleito de Casimiro de Abreu vai governar um município mais bem estruturado

Quando, no 1º de janeiro, o ex-prefeito Paulo Dames reassumir a Prefeitura de Casimiro de Abreu, vai encontrar o município bem melhor do que ele deixou em dezembro de 2008. Mesmo com várias pendências na Justiça e devendo cerca de R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade - condenado que foi pelo Tribunal de Contas a ressarcir o erário público por prejuízos causados com vários contratos irregulares firmados durante os mandatos exercidos entre 2001 e 2008 - ele foi eleito para um quarto mandato com 11.742 votos, contra os 8.503 conferidos ao segundo colocado, Fábio Kiffer. Por conta da crise algumas contas ficarão para a nova gestão quitar, mas os salários e o décimo terceiro estarão pagos e a cidade mais bem estruturada. É o caso por exemplo, do sistema de saneamento, resultado de um investimento de R$ 45 milhões. “Podemos dizer que o primeiro distrito conta com 100% do esgoto tratado”, diz o prefeito Antonio Marcos Lemos, destacando que será inaugurado ainda este mês mais um módulo da estação de tratamento.

Contribuinte terá 100% de desconto sobre multas, juros e correção monetária

Os moradores de Magé com pendências em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano têm até o próximo dia 27 para ficar em dia com município, podendo fazer o pagamento com até 100% de isenção de multa, juros e correção monetária se optarem pela quitação a vista. A dívida também poderá ser paga em duas e três parcelas, mas nestes casos o desconto será de 90% e 70%, respectivamente. Para realizar o parcelamento, os interessados devem se dirigir aos guichês do IPTU instalados na sede da Prefeitura, na Praça Nilo Peçanha, das 9h às 17h. Para quem residente na região de Piabetá o atendimento, também das 9h às 17h, é feito na subprefeitura, que funciona na Praça 7 de Setembro. “Tenho certeza de que muitos contribuintes irão aproveitar para quitar seus débitos e regularizar sua situação com o município, com a possibilidade, em alguns casos, de redução de até 100% da dívida. O montante desse imposto é revertido em mais investimento em saúde, educação, infraestrutura. Isso melhora a qualidade de vida do cidadão mageense”, disse o prefeito Rafael Tubarão.

Antonio Marcos assegura que não vai deixar salário atrasado nem repasses previdenciários pendentes (Foto: Vitor Nantes) E dinheiro da previdência municipal recebe proteção contra aplicações de risco

Os servidores do município de Casimiro de Abreu não terão nenhum problema para receberem o pagamento do mês de dezembro, o último da gestão do atual, que termina no próximo dia 31, depois de dois mandatos consecutivos. A afirmação é de prefeito Antonio Marcos Lemos. Segundo ele, o dinheiro dos funcionários está garantido e o décimo terceiro salário será pago primeiro, no máximo até o dia 20. A outra boa notícia para os servidores é quanto às finanças da previdência, o Iprev-CA, que registra um caixa de R$ 143 milhões, R$ 125 milhões a mais do contabilizado no dia 31 de dezembro de 2008, quando Paulo Dames, prefeito eleito no dia 3 de outubro, saiu da Prefeitura, também depois de dois mandatos seguidos.