O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2021 de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São João da Barra e Saquarema. Os documentos seguirão para o Poder Legislativo de cada cidade para a apreciação final das contas.

Sob a gestão do prefeito Alexandre de Oliveira Martins, Búzios cumpriu a Lei Complementar 141/12 ao destinar 37,55% da receita oriunda de impostos e transferências para a área da Saúde, acima dos 15% exigidos. O mesmo foi observado na Educação, na qual foram aplicados 24,39%, abaixo dos 25% exigidos pelo Artigo 212 da Constituição Federal.

Onze municípios deverão ser beneficiados

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Alerj - Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.072/22, do deputado Anderson Alexandre (SDD), que cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Começou esta semana o período de inscrições de projetos inovadores para a Incubadora do Centro Vocacional de Tecnologia e Inovação (CVTI). Esta é a última oportunidade para quem possui projetos de base tecnológica para desenvolvimento de empreendimentos inovadores na cidade e que deseja ter acompanhamento do CVTI, um projeto realizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu em parceria com o Governo Federal. As inscrições acontecem até 30 de novembro e devem ser feitas pela internet. Basta acessar www.novaiguacu.rj.gov.br/semat/cvti e clicar em “Processo Seletivo para Incubadora”.

Para se inscrever, é preciso que o projeto se enquadre nos seguintes critérios: objetivar o desenvolvimento de tecnologia assistiva, que auxilie a inclusão social das pessoas com deficiência, maximizando sua autonomia, mobilidade e qualidade de vida. Visar o desenvolvimento de produto ou serviço que solucione questões específicas do município de Nova Iguaçu ou que solucione problemas sociais ou a redução de desigualdades.

Transferências de novembro somam R$ 886 milhões até agora

O governo estadual nesta semana R$ 359 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de novembro foi de R$ 886 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 13,9 bilhões.

● Elizeu Pires

As Lojas Americanas estão oferecendo, no varejo, notebooks da marca Acer - modelo Aspire 3 - ao preço unitário de R$ 2.549,99 para pagamento a vista, e a R$ 2.719,00, total que pode ser dividido em oito parcelas fixas de R$ 339,99, mas a Prefeitura de Silva Jardim, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, pagou bem mais caro a uma empresa sediada em Araruama, apesar de fazer a compra no atacado e ter quitado quase que imediatamente.

Prefeitura contrata serviço por R$ 8,5 milhões, mas não revela o efetivo empregado, muito menos o valor a ser pago como salário aos trabalhadores

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Claudio Lopes foi denunciado por peculato e crime da Lei das Licitações Homem forte do Ministério Público durante a gestão do governador Sérgio Cabral, o ex-procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, deu prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres do estado. É o que revela denúncia em ação ajuizada na 17ª Vara Criminal da Capital pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada.

Exame teve uma questão de matemática anulada

Os gabaritos oficiais das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram aplicadas nos dois últimos domingos, dias 13 e 20 de novembro. Cerca de 2,5 milhões de estudantes participaram de pelo menos um dia de prova nas modalidades impressa ou digital.

● Elizeu Pires

De acordo com o IBGE, o município de Mesquita, na Baixada Fluminense, tem cerca de 180 mil habitantes. Segundo dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), a cidade governada pelo prefeito Jorge Miranda recebeu a soma de R$ 193,9 milhões em repasses constitucionais durante 2021, e R$ R$ 152.772.979,39 entre 1º de janeiro e 31 de outubro deste ano. Enquanto Miranda é um dos gestores mais bem avaliados no estado, Rio das Ostras, município do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, sofre com o que é classificado por lá como “um péssimo governo”, apesar de a cidade ter muito mais dinheiro e um universo populacional menor.

A Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) foi uma das 17 instituições nacionais que enviaram Missões de Observação Eleitoral (MOEs) para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. A entidade apresentou dois relatórios: um preliminar, relativo aos trabalhos do primeiro turno de votação, e outro com observações sobre a segunda etapa do pleito. Nos documentos, informou que entrevistas realizadas com eleitores em todo o país indicam alto grau de confiança da população na Justiça Eleitoral. Como conclusão, a instituição afirmou: “Em uma democracia, aceitar o resultado da eleição eleva o valor da soberania popular”.

A MOE da Anadep foi chefiada pela presidente da entidade, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, e composta, no segundo turno, por 57 pessoas que atuaram em 35 localidades e em 370 seções eleitorais de 19 estados. Os objetivos da Missão foram coletar impressões sobre o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, auxiliar na propagação de transparência e integridade do sistema e ainda fortalecer a confiança pública nas Eleições 2022 no Brasil.