Ministro justificou a ausência por problemas de saúde

● Elizeu Pires

Promotoria quer a substituição dos contratados temporariamente

Os aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Quissamã em 2019 que ainda não foram nomeados tem chances de assumirem os cargos para os quais foram classificados. É que o Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), expediu uma recomendação para que a administração municipal substitua os funcionários contratados temporariamente pelos aprovados.

Afirmação foi feita durante o Décimo Fórum Jurídico de Lisboa

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (27) que “o pior momento da inflação já passou”, e que, graças ao histórico de convívio que o Brasil teve com altos índices inflacionários, a autoridade monetária brasileira conseguiu “sair na frente”, adotando ferramentas capazes de frear o processo inflacionário.

Joé Sestello: “O HGNI trabalha duro para poder salvar vidas também através da doação de órgãos” O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) segue avançando na luta para salvar vidas de pessoas que necessitam da doação de órgãos. A maior emergência da Baixada Fluminense realizou, na madrugada da última sexta-feira (24), uma cirurgia de captação do fígado, rins e pâncreas de uma mulher de 20 anos, que estava internada na UTI e teve diagnóstico de morte cerebral. Os órgãos captados darão a chance de um recomeço para pelo menos cinco pessoas que aguardavam na fila do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

A captação de órgãos só foi possível graças a sensibilidade e solidariedade da família que optou por exercer o seu direito de autorizar o procedimento. Durante todas as etapas, estes familiares foram acolhidos pela equipe da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), composta por médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Eles são responsáveis por identificar os casos e também tirar todas as dúvidas a respeito da cirurgia de captação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país receberam até esta semana 206.199 urnas eletrônicas do modelo UE2020, de um total de 224.999 previstas para serem entregues até outubro pela empresa Positivo Tecnologia. Ao todo, nas Eleições Gerais de 2022, serão utilizadas 577 mil urnas.

Vinte e um TREs já receberam a quantidade prevista de unidades dos novos equipamentos. Apenas os Regionais da Bahia, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima, além do TSE, ainda aguardam o recebimento de algumas urnas. Os novos aparelhos permitirão a renovação do parque da Justiça Eleitoral, já que a vida útil de uma urna eletrônica é de 10 a 12 anos. Para estas eleições, as urnas fabricadas em 2006 e em 2008 serão substituídas pelos novos modelos.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 550 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

● Elizeu Pires

Os gastos com terceirização de mão de obra aumentaram na gestão do prefeito Alexandre Serfiotis com a mesma falta de transparência Velhas conhecidas na cidade, as empresas Espaço Serviços Especializados e Braservice Soluções em Recursos Humanos já receberam, juntas, R$ 14,8 milhões dos cofres públicos de Porto Real na gestão do prefeito Alexandre Serfiotis pelo fornecimento de mão de obra à Prefeitura. O problema é saber quantos trabalhadores disponibilizam aos órgãos municipais, quanto efetivamente os paga de salário e o valor que recebem por cada um deles, simplesmente porque a administração municipal não revela nada sobre isso. Além da Espaço e da Braservice, tem a Fenixx Serviços Terceirizados, que começou a operar em Porto Real em 2019, já tendo recebido cerca de R$ 26 milhões, R$ 12,7 milhões no governo at, com a mesma falta de transparência, o que deveria despertar questionamentos por parte da Câmara de Vereadores, mas essa não dá um passo nesse sentido.

Fachin: "O fortalecimento da cultura democrática é tarefa árdua, realizável a muitas mãos" - Foto:Divulgação/TSE Na abertura da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , fez um registro sobre um relevante marco temporal. A partir dessa data, faltam exatamente 100 dias para as Eleições Gerais 2022. “Aproveito para reiterar que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”, destacou.

Durante o discurso, Fachin apresentou números importantes, destacando que a Justiça Eleitoral não é feita apenas de dirigentes, ao contrário, e que a integridade das eleições brasileiras é assegurada por um corpo técnico atento e capacitado.

Despesas com cachês giram em torno de R$ 2 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento "Expo Cardoso Moreira 2022". O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.  

A importância da representatividade política foi um tema muito debatido na visita técnica que os estudantes de Direito da Universidade Estácio de Sá, Campus Nova Iguaçu, fizeram na tarde de ontem (22), à Câmara de Vereadores. Alunos do Núcleo de Práticas Jurídicas, do 7º ao 10º período, que realizam atendimento gratuito, em média 90 por mês, à comunidade da Comarca da cidade, nas áreas civil, família e trabalho, todos são acompanhados pela coordenadora do Núcleo, Adriana Andrade e Sousa, e Rafael de Almeida Dourado, advogado orientador. Para Adriana, nada melhor do que conhecer a estrutura do Poder Legislativo em um ano de eleições, principalmente.

O grupo de 35 pessoas foi recebido pelo presidente da Câmara, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, pelo vereador Alexandre Rocha de Azeredo, Alexandre da Padaria, pelo procurador-chefe da Casa, João Bosco Filho, pelo assessor especial da presidência, Rafael Alvarez, pelo ouvidor Carlos Henrique, e pelo dr. Paulo Jordão, diretor legislativo. A função do vereador foi apresentada, com seu caráter legislador, fiscalizador, o representante dos anseios e necessidades da população. A estrutura administrativa e política-parlamentar da Câmara também fez parte das dissertações.