● Elizeu Pires

Ditas "sem fins lucrativos", as chamadas Organizações Sociais, as questionadas OS, tem faturado milhões mensalmente junto ao governo estadual e prefeituras fluminenses, contratadas para gerir unidades de saúde, fornecendo funcionários que, quase sempre, no fim dos contratos, acabam ficando ao deus-dará, não recebendo direitos trabalhistas, e, em muitos casos, até alguns meses de salário, sendo obrigados à recorrer à Justiça do Trabalho, onde nem sempre o ganho de causa é garantia de pagamento. Mais recentemente essas entidades que segundo seus donos não visam o lucro, passaram a "pejotizar" a contratação de pessoal, uma prática, para alguns juristas, de legalidade duvidosa.

Solenidade foi na Catedral Metropolitana do Rio

. O lançamento nesta terça-feira (12) de um bloco especial, com quatro selos, em homenagem ao monumento do Cristo Redentor, foi transferido do santuário do Corcovado para a Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, devido ao tempo instável com chuvas pela manhã. A emissão faz parte da obra arquitetônica e artística brasileira, reconhecida internacionalmente e considerada uma das sete maravilhas do mundo moderno.

 “Isso é um valor global estimado e não preço homologado após os lance final no pregão. Essa denúncia é uma ignorância. Não tem nenhum fundamento. A licitação é aberta a todos e segue o que é estabelecido pela legislação, e com o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas. O processo licitatório ainda está em fase de conclusão. Apontar superfaturamento antes de sua conclusão é, no mínimo, irresponsabilidade. O que foi divulgado é uma informação distorcida".

É o que informa nota enviada pela Prefeitura de Japeri em relação a uma denúncia feita à imprensa, atribuída ao vereador Tiago da Silva Souza, o Tiago Careca. De acordo com a administração municipal, os preços registrados para a eventual aquisição serão definidos com base nas propostas apresentadas no pregão pelas empresas que concorrem ao contrato, vencendo a disputa a concorrente que apresentar o menor preço.

● Elizeu Pires

O nome é grande, mas a credibilidade é bastante questionável. Pelo menos é o que sugerem as reclamações de auxiliares e técnicos de enfermagens que trabalharam no Hospital Estadual Getúlio Vargas e até ontem (11) não tinham recebido suas verbas rescisórias, mesmo a Justiça tendo estabelecido um prazo de 48 horas para que o pagamento fosse feito.

As contratações feitas por Gilberto Esteves aconteceram em 2018 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou em R$ 12,9 mil ex-prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves (PV) por não justificar a necessidade de contrato de trabalho por prazo determinado com médica plantonista celebrado pela Secretaria de Saúde do município. Dois secretários municipais de Saúde à época das contratações também foram multados em R$ 5,5 mil e R$ 11 mil, respectivamente.

Em atenção ao princípio da conexão processual, a decisão abrange outros 105 processos correlatos no município. As contratações temporárias emergenciais ocorreram sem realização de processo seletivo simplificado, para cargos ligados à área de Saúde. A contratação objeto da referida decisão teve o período definido em 180 dias, a partir de 3 de agosto de 2018.

● Elizeu Pires

O contrato com a Renacoop será de R$ 20.3 milhões Preferida da Prefeitura de Duque de Caxias no fornecimento de mão de obra para o setor de Saúde, já tendo assinado com esse município da Baixada Fluminense contratos que somam cerca de R$ 900 milhões desde 2014 -, a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) - uma das instituições que segundo o Ministério Público Federal integraria o esquema do empresário Mário Peixoto - acabou de ser declarada vencedora de um pregão para serviços de enfermagem no Hospital Central do Exército, apesar de se encontrar em situação irregular junto à Justiça do Trabalho.

● Elizeu Pires

A "rodoviária" de Magé é uma simples calçada coberta Embora o centro da cidade não disponha de uma rodoviária decente – apenas pontos de parada com uma precária cobertura -, com embarque e desembarque de passageiros sendo feito na via pública, a Prefeitura de Magé vinha cobrando das empresas que operam linhas municipais e intermunicipais de ônibus a Taxa de Prestação de Serviço de Terminal Rodoviário, instituída por uma lei municipal de 2017.

Helil Cardozo foi punido adotar condutas inadequadas

Cardozo já havia sido multado em 2017 em mais de R$ 700 mil O ex-prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (MDB) vai ter de recolher aos cofres públicos uma multa de R$ 37 mil. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que, em auditoria governamental,  constatou ilegalidades cometidas durante período em que o município passava por crise financeira.  De acordo com o TCE,  durante a gestão de Helil "diversos procedimentos municipais estiveram em desacordo com os pressupostos da Lei de Recuperação Fiscal".

Levantamento é da Confederação Nacional de Municípios

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que consultou gestores de 1.960 municípios, aponta que 1.248 (63,9%) pretendem manter a obrigatoriedade do uso de máscara mesmo que a população esteja totalmente vacinada, contra 48 (2,4%) que pretendem acabar com a exigência. Outras 645 (32,9%) prefeituras informaram que a questão ainda não foi decidida e 19 gestores municipais não responderam.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, obtiveram decisão judicial que suspende o decreto do Município de Duque de Caxias que liberava o uso de máscaras. A decisão de urgência também determina que o Município de Caxias seja intimado a promover campanha em prol do uso de máscaras. 

A realização da campanha e a suspensão do decreto estarão em vigor até que o município comprove, com estudo técnico, a segurança na liberação das máscaras para a população local. A decisão da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias foi proferida a partir de pedido protocolado pelo MPRJ.