Proposta será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.
● Elizeu Pires
Declarado encerrado ontem (4), com a empresa Eurofort Comunicação sendo anunciada como vencedora do certame, atingindo 100% da pontuação, o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Macaé, rico município do interior do estado do Rio de Janeiro, para contratar uma agência de publicidade, deverá se estender na Justiça, onde profissionais de publicidade que atuam na região deverão recorrer, por entenderem não ter sido dada ao processo "a devida transparência".
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, realiza nesta quinta-feira (05/08), a terceira fase da Operação Chorume. São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo.
Na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Previsão é de que 355 mil famílias serão atendidas
O auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ - Lei 9.191/21 - pode contar com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás (GLP). É o que propõe o projeto de lei 4.389/21, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (4). A medida é de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj e autor do programa. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
● Elizeu Pires
O prefeito Paulo Roberto precisa abrir as contas de sua gestão ao controle social garantido por lei Alguém precisa alertar ao prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), que as contas de sua gestão são públicas e os dados sobre elas, principalmente em relação à despesa e receita, devem ser disponibilizados de forma clara, objetiva e com acesso facilitado para que o cidadão que paga as contas da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, inclusive o salário do governante, possa fazer o controle social garantido por lei.
Bolsonaro tem sido agressivo contra as instituições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado “inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.
Apesar de ser alvo de investigações do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro desde o ano passado, por conta de irregularidade no processo licitatório através do qual foi escolhida para gerir o Instituto Estadual do Cérebro, a Organização Social Associação Mahatma Gandhi continua com vários contratos com o governo fluminense, para desespero do pessoal que presta serviços à rede de saúde através dela, que não recebe salários em dia nem tem os direitos trabalhistas garantidos.
É o caso, por exemplo, de médicos e funcionários de apoio da UPA 24h do bairro Botafogo, em Nova Iguaçu, que estão há dois meses sem salários. Segundo eles, reclamar de nada tem adiantado, e OS transfere a responsabilidade pelo atraso para o governo estadual que, por sua vez, diz que os repasses estão em dia.
● Elizeu Pires
O prefeito Paulinho da Refrigeração renovou o contrato por mais seis meses e permitiu cobrança retroativa, aponta ação popular Prometida desde 2013 pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, a concorrência pública que seria realizada para escolher uma operadora para o sistema de água e esgoto dessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro continua nos arquivos do nada da administração municipal, e o serviço segue sendo explorado na base dos contratos emergenciais, com uma triste novidade para os moradores do município hoje governado pelo prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB): a tarifa cobrada pelo fornecimento de água foi reajustada em 23,77%, aumento autorizado dias após a empresa Fortaleza Ambiental ter passado a operar o sistema em mais uma alegada emergência.
Município precisa de mais doses para completar calendário de vacinação
Apesar da programação da Prefeitura do Rio de Janeiro para a vacinação contra a covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital informou que com o estoque atual de imunizantes só será possível continuar com a vacinação até a próxima quarta-feira (4). O calendário vacinal desta semana na capital prevê a partir desta segunda-feira (2) uma faixa etária por dia para a vacinação contra a covid-19, começando com quem tem 32 anos, chegando no sábado (7) a quem tem 27 anos. De acordo com a SMS, a programação vai ser cumprida se a pasta receber mais doses.
O desembargador Cláudio dell'Orto quer mostrar que o sistema é confiável, à prova de fraude Em meio a guerra travada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônica, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai provar, ao vivo, que as urnas são auditáveis. De acordo com o presidente do órgão, desembargador Cláudio dell'Orto, nas eleições suplementares que serão realizadas no dia 12 de setembro para escolha de novos prefeitos e vices nos municípios de Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim, a votação será auditada e a auditoria será transmitida integralmente ao vivo pelo Youtube. "As urnas são auditáveis e vamos aproveitar os pleitos em Itatiaia, Silva Jardim e Santa Maria Madalena para possibilitar que as pessoas conheçam esse procedimento, que visa comprovar a sua segurança", disse o desembargador.
Apesar de nunca ter sido comprovada nenhuma fraude na votação eletrônica instituída há 25 anos e de ter ganho várias eleições para deputado antes de sua vitória para presidente da República, Jair Bolsonaro tem atacado o sistema, tendo chegado a afirmar que se não for implantado o voto impresso não aceitaria uma possível derrota em 2022, o que está sendo visto como sinais expressos de desespero diante dos números das pesquisas de intenção de votos que mostram que ele perderia feio para o ex-presidente Lula.
