A CPI da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir nesta segunda-feira (2), às 10h, para ouvir representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopc Brasil sobre a execução dos contratos de parceria com a Petrobras no Estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Alerj.

“Queremos saber como é aplicada por essas empresas a Resolução número 12/2014 da ANP, que regulamenta os abatimentos das participações especiais, que vêm sendo interpretados sempre a favor das concessionárias e contra o Estado, o município e a União. Hoje, tudo o que a Petrobras exporta de petróleo, 81% deriva do Estado do Rio de Janeiro”, explica o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

● Elizeu Pires

Os traficantes que dominam a periferia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, controlando entrada e saída dos moradores, decretando toque de recolher e tocando o terror, não devem estar nada preocupados com o desempenho da Polícia Militar. É que desde que o tenente-coronel Marco Antonio Santos de Melo assumiu o comando do 20º Batalhão a coisa só vem piorando no município em relação à segurança.

Os usuários da Magé-Manilha, trecho da BR-493, já perderam as contas dos começa-e-para das obras na via Os motoristas que seguirem de Itaboraí para Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, passarão a pagar pedágio, assim como os que forem na direção a Teresópolis, com posto de cobrança subida da serra, na altura de Guapimirim. Foi o que disse ontem (30), durante visita às obras da BR-493, o ministro da Infraestrutura Tarcisio de Freitas, que não falou nada sobre o fim da praça de pedágio localizada na BR-116, na altura do bairro Bongaba, extinção tão propagada pelos políticos de Magé. Os dois postos de cobrança estão no novo modelo de concessão que deverá ser licitado em 2022.

Durante vistoria às obras na BR-493 o ministro, segundo informou Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura em release enviado ao elizeupires.com, disse que o governo federal está trabalhando "para estruturar uma concessão à iniciativa privada para contemplar o Arco Metropolitano do Rio junto com a BR-116, do Rio de Janeiro para Teresópolis, e também uma extensão da 116/MG até Governador Valadares (MG)".

Para agilizar a entrega de mais de 65 mil cartões a beneficiários do programa SuperaRJ, o governo do estado do Rio de Janeiro realiza convênios com as prefeituras fluminenses e 48 municípios aderiram à parceria, que prevê, além da distribuição dos auxílios em equipamentos públicos fixos, a busca ativa, com ligação para os cadastrados e até a entrega em domicílio, em casos específicos. O beneficiado terá acesso ao local de retirada ao consultar o seu CPF no site www.superarj.gov.br.

“A parceria com as prefeituras será imprescindível para ajudar nessa missão importante, de entregar os cartões a famílias que vivem na pobreza e extrema pobreza e desempregados, pessoas que dependem dessa renda de até R$ 300 para se alimentar. O Estado já tem feito buscas ativas. Já foram realizadas cerca de 10 mil ligações, informando aos beneficiários sobre seus direitos. No total, mais de 100 mil cidadãos já se cadastraram no programa e cerca de 25 mil cartões foram entregues”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal.

Às vésperas de eleição suplementar prefeito interino sancionou aumento salarial, batendo de frente com legislação maior

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Onde funciona e para que serve o Centro Integrado de Operação de Segurança Pública de Queimados? O órgão, que até a última sexta-feira (23) tinha como secretário o capitão da Polícia Militar Filipe Cardoso de Oliveira, cunhado do prefeito Glauco Kaizer, é desconhecido até por vereadores da cidade, quanto mais pelos moradores de um dos mais violentos municípios do estado do Rio de Janeiro.

Segurados do antigo auxílio-doença têm prazo para agendar perícia

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Secretário cita ações para brasileiros economizar energia em casa

O secretário de energia elétrica do ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira da Silva, participou do programa A Voz do Brasil - Foto: Agência Brasil Mesmo com a crise hídrica enfrentada pelo Brasil este ano – o país passa pelo pior nível de chuvas dos últimos 91 anos – não há indicação de falta de recursos para o atendimento da carga de energia do país em 2021. A informação foi dada pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiano Vieira da Silva em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

China rejeitou plano de prosseguir com as investigações

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, na última sexta-feira (23) que todos os países trabalhem juntos para investigar as origens do coronavírus que causa a covid-19, um dia depois de a China rejeitar planos para mais checagens a laboratórios e mercados em seu território. Os primeiros casos de covid-19 em humanos foram registrados na cidade de Wuhan, região central da China, em dezembro de 2019. A China várias vezes rechaçou teorias de que o vírus vazou de um laboratórios.

O Sindicato Metabase Brumadinho recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (Minas Gerais) solicitando a elevação para R$ 3 milhões do valor da indenização a ser paga pela Vale por dano moral sofrido por cada trabalhador morto no rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em 2019. A quantia será destinada a espólios e herdeiros das vítimas. No início de junho, a 5ª Vara do Tribunal do Trabalho condenou a mineradora a pagar indenização de R$ 1 milhão por cada um dos 131 trabalhadores diretos da Vale mortos no acidente. Até então, os pagamentos de indenizações haviam sido destinados ao reparo de danos morais sofrido pelos familiares das vítimas da tragédia e não aos trabalhadores que tiveram suas vidas abreviadas na tragédia.

Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do Sindicato Metabase Brumadinho, lembram que a indenização de R$ 3 milhões por trabalhador havia sido requerida na ação de primeira instância, mas acabou parcialmente atendida pela Justiça. Para eles, o valor solicitado seria "bastante razoável" diante do lucro líquido de R$ 26,7 bilhões apurado em 2020 pela mineradora, que, inclusive, voltou a distribuir dividendos para seus acionistas.