A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou ontem (4), o Programa de Integridade Sefaz Í.N.T.E.G.R.A., que disponibiliza um portal com informações reforçando o seu compromisso com a transparência. O objetivo é promover a integridade organizacional, por meio de normas e procedimentos internos, valorizando os princípios da transparência, da ética e da boa governança, com foco na prevenção de riscos para administração da Fazenda Estadual.

“Uma das prioridades de minha gestão é a transparência. Estamos investindo no compliance para que erros do passado não se repitam. Essas estruturas de controle interno, como o Programa de Integridade, são fundamentais para que o cidadão possa acompanhar de forma clara o que o Estado do Rio vem fazendo quanto à gestão das contas públicas”, afirma o governador Cláudio Castro.

O ex-ministro Luiz Carlos Mandetta foi o primeiro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à comissão como "produtivo e além da expectativa". "Foi recheado de informações. Presença de Mandetta vai ajudar muito para que possamos aprofundar toda a investigação", disse Renan em coletiva à imprensa após o encerramento da sessão.

Ao lado de Mandetta, o relator afirmou ainda acreditar que o depoimento de Nelson Teich, segundo titular da Saúde no governo Bolsonaro, também será "além da expectativa". A oitiva de Teich foi remarcada para esta quarta-feira (5), após a mudança de data do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O rombo causado pelas dispensas de licitação irregulares feitas pela Prefeitura de Seropédica entre fevereiro e setembro de 2017, na gestão do prefeito Anabal Barbosa de Souza, pode ter superado os R$ 4 milhões divulgados na manhã de ontem (3), quando agentes da Delegacia de Defraudações fizeram uma operação para cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra 14 investigados. De acordo com a Polícia Civil, os prejuízos aos cofres da municipalidade devem ter chegado a R$ 6 milhões.

Entre os alvos da operação de ontem estão o ex-prefeito, a esposa dele, Sonia Oliveira de Souza,  ex-secretária de Educação, e o filho Wagner Oliveira de Souza,  que em dezembro de 2019 chegou a ser preso, acusado de extorsão contra um fornecedor da Prefeitura.  O que está sendo investigados são contratos sem licitação para compras de materiais e produtos para vários setores da administração municipal, inclusive merenda escolar.

Elizeu Pires

Anabal de Souza homologou várias dispensa de licitação apontadas como irregulares Numa série de matérias o elizeupires.com revelou um esquema esquisito montado para compras de materiais para vários setores da administração municipal de Seropédica, na Baixada Fluminense, inclusive merenda escolar. Na manhã desta segunda-feira (3), agentes da Polícia Civil fizeram uma operação de busca e apreensão no âmbito de inquérito que apura atos que teriam possibilitado o desvio de pelo menos R$ 4 milhões da Prefeitura.  Entre os alvos estão o ex-prefeito Anabal Barbosa de Souza, a esposa dele, Sonia Oliveira de Souza,  ex-secretária de Educação, e o filho Wagner Oliveira de Souza,  que em dezembro de 2019 chegou a ser preso, acusado de extorsão contra um fornecedor da Prefeitura.

Elizeu Pires

A arapuca do DER foi retirada no final de fevereiro, mas a maior parte das multas aplicadas através dela continua no sistema Lá se vão dois meses e sete dias desde a desativação de um equipamento que ficava escondido e multava mesmo com o sinal verde, mas o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) ainda não cumpriu a promessa de cancelar todas as multas aplicadas através dele até o dia 7 de janeiro de 2021. Quem foi autuado entre 15 e 30 de dezembro do ano passado já teve a infração anulada, mas a maioria das anteriores continua no sistema.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, receberam hoje (2), em Guarulhos, São Paulo, mais um lote de doses da vacina AstraZeneca, adquiridas pelo governo brasileiro por meio do consórcio Covax Facility. No total, neste domingo, foram entregues 3,8 milhões de doses.

 O Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 e garantir acesso igualitário à imunização.

Elizeu Pires

Servidores efetivos do município de Rio das Ostras se queixam da falta de aumento real nos salários,  em alguns casos, até de supressão de direitos, mas mesmo assim as despesas com pessoal aumentaram bastante, principalmente em 2020, ano em que o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi reeleito. De acordo com uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em comparação com 2019, os gastos com a folha de pagamento subiram R$ 10 milhões no ano passado, e apresentaram  diferença a maior de R$ 41,6 milhões em relação ao registrado no terceiro quadrimestre de 2018.

Elizeu Pires

Depois da prisão de um político que enterrava em seu sítio a propina paga pela empresa que coletava o lixo no município de Carmo, no interior do estado do Rio de Janeiro, a cidade se depara com mais escândalo, também envolvendo a prestação do serviço de limpeza pública. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o contrato 050, assinado em 2017 pela Prefeitura com a empresa Limpeza Urbana Serviços, foi superfaturado em 148%. Firmado inicialmente no valor global de R$ 6,155 milhões por um ano de serviço, o instrumento contratual chegou ao fim de dois anos com valor total de R$18,465 milhões.

Washington Reis tem ignorado recomendações do MP e até decisão judicial O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) teve os bens bloqueados pela Justiça em até R$ 2,45 milhões. A decisão foi tomada em ação improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Força-Tarefa instituída para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A decisão afeta ainda o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto (com bloqueio no valor de até R$ 1.592.500,00), a subsecretária Célia Serrano (até R$ 1.078.475,00) e o ex-secretário José Carlos Oliveira (até R$ 478.221,00), agora exercendo a mesma função no município de Magé, para onde foi indicado pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho.

Fiocruz disponibilizou 6,5 milhões de doses nesta sexta-feira

Entre esta sexta-feira (30) e o próximo domingo (2) estão sendo disponibilizadas no país 10,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Ontem (30) foram entregues 6,5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de 420 mil da CoronaVac, parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. Hoje (1º), está prevista a chegada de 220 mil doses da Oxford/AstraZeneca importadas por intermédio do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Amanhã (2), uma nova remessa desse imunizante, também obtida junto ao consórcio Covax Facility, chega a São Paulo, com mais 3,8 milhões de doses. Com isso, completam-se os 4 milhões de doses previstos para maio anunciados pelo Ministério da Saúde.