Mal das pernas financeiramente falando, apresentando um déficit de R$ 408 milhões, o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes (Previ-Mendes), poderia ter um futuro melhor se estivesse inserido no Pro-Gestão, um programa do governo federal voltado para dar excelência administrativa e institucional aos órgãos de previdência própria do funcionalismo público.

É com essa visão que o vereador Luiz Antonio Rebelo, com apoio de alguns dos seus pares, enviou um requerimento ao prefeito Rogério Riente, no sentido de que seja autorizado o ingresso do órgão no programa.

Pedido de sobrestamento foi indeferido, e jurisdicionado deverá fazer ajustes no edital no prazo de 30 dias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado o edital de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no valor de R$ 357.733.185,83, para a prestação de serviços contínuos de apoio, reparo, complementos e manutenção de ramais, ligações prediais e redes de abastecimento e esgotamento sanitário. O voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (29), em sessão plenária telepresencial. Em seu voto, o relator indeferiu o pedido de sobrestamento da análise do edital e deu prazo de 30 dias para o jurisdicionado atender, de forma integral, às determinações que já haviam sido feitas em decisão plenária de fevereiro.

Para o vereador Marquinho da Saúde o recuo foi uma grande vitória para os servidores Estava tudo pronto para que um projeto de lei proposto pelo prefeito Luiz Fernando Graça (foto) – autorizando a suspensão da contribuição patronal ao  Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Valença (Previ-Valença), quando, a pedido do próprio governo, a matéria foi retirada de pauta. Isso ocorreu na sessão da última terça-feira (28), quando a aprovação já estaria certa. Essa foi a segunda recuada. A primeira foi na semana passada a pedido do líder de governo, que percebeu que não haveria clima para a votação.

Segundo o vereador Marcos da Silva Marques, o Marquinho da Saúde, o recuo foi uma vitória dos servidores. O parlamentar, que já havia se manifestação contra, parabenizou a atuação do sindicato dos funcionários do município, que, segundo ele.

Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, promoveu nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão para cumprir sete mandados no âmbito de inquérito aberto investigar a suposta atuação de uma organização criminosa na Prefeitura, com a possível prática de crimes de corrupção e fraude à licitação. Um dos alvos das investigações é o prefeito Renato Martins Vianna (foto), mais conhecido na Região dos Lagos como Renatinho Viana.

Os agentes estiveram na residência do prefeito, na sede da Prefeitura, na Câmara de Vereadores e endereços do vereador Ayron Pinto Freixo, e os servidores João Carlos Costa de Mello, o Cacau; Carlos Roberto da Silva, o Pica-pau, e Adalberto Martiniano Alves Junior.

O Hospital Basileu Estrela está sob gestão terceirizada A rede municipal de saúde de Santa Maria Madalena, segundo algumas lideranças locais, funcionava melhor com a Prefeitura cuidando por si mesma dos moradores de uma das menores cidades do interior fluminense, mas em fevereiro de 2019 o prefeito Carlos Alberto de Matos Botelho, mais conhecido na região como Beto Verbicário, resolveu abrir um chamamento público para terceirizar a gestão do setor, incluindo o Hospital Basileu Estrela.

O processo foi vencido por uma desconhecida organização social, o Projeto Social Cresce Comunidade, que tem como nome fantasia Prima Qualità Saúde, primeira qualidade em italiano. O serviço prestado – pelo que se tem ouvido de reclamações – pode não ser lá essas coisas, mas o município está sangrando para pagar conta: de março de 2019 a junho deste ano a instituição recebeu mais de R$ 13 milhões do Fundo Municipal de Saúde.

Contribuição dos funcionários será de 3% a mais que a da Prefeitura

A previdência dos servidores de Paty do Alferes, cidade do Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, está do jeito que o prefeito gosta: alíquota patronal menor e ele ainda pode escolher se paga ou não, enquanto os funcionários são obrigados a desembolsar 3% a mais que a Prefeitura. Na verdade, o futuro dos servidores municipais está a cada dia mais nas mãos do governo, com o Fundo de Aposentadoria e Pensões, o Paty-Previ –  embora tenha uma direção própria – alinhadíssimo com o prefeito Eurico Bernardes Neto (foto), que conseguiu fazer com que a contribuição dos funcionários ficasse maior que a patronal, uma diferença que pode pesar e muito no orçamento dos servidores.

O hospital de Nova Iguaçu funcionaria com 500 leitos, 200 para tratamento intensivo Projetado para funcionar com 500 leitos – 200 para tratamento intensivo –, o Hospital de Campanha de Nova Iguaçu nunca entrou em funcionamento e vai ser fechado. A informação foi dada pelo secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, durante depoimento na Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e ma Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa. Ele revelou ontem (27), que serão fechados também as unidades de Duque de Caxias e Nova Friburgo. "Essa semana vamos fechar o nosso relatório, mas ele caminha fortemente para o fechamento desses hospitais. Vamos anunciar a medida e a data ainda essa semana", afirmou o secretário.

A declaração de Bousquet não surpreendeu a nenhum parlamentar. O deputado Renan Ferreirinha, por exemplo, disse que vistoriou todas as unidades e que elas nunca estiveram aptas para funcionar. "As condições eram as mais precárias possíveis. E agora recebemos a informação de que as mesmas serão fechadas. Isso deixa claro como o dinheiro público foi gasto de forma leviana” afirmou Ferreirinha.

Entrar em Macaé voltou a ficar mais difícil: a fiscalização foi intensificada A  Vigilância Sanitária de Macaé voltou a operar com barreira na altura do Parque dos Tubos, na divisa com o município de Rio das Ostras. O motivo, segundo o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, está no aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus na cidade vizinha. Já o Ministério Público está recomendando ao prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que este determine imediatamente "a reversão ou o recrudescimento das medidas de isolamento social".

A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé). De acordo com o MP, "em duas semanas (período de 05/07 a 18/07), a situação epidemiológica do município de Rio das Ostras apresentou uma regressão contínua, passando da bandeira Amarelo 1 para a mais que preocupante faixa, a Laranja.

MPF cobra retomada do terreno destinado ao empreendimento

Ao que tudo indica a Central de Abastecimento planejada para Duque de Caxias pelo prefeito Washington Reis deverá ficar apenas na vontade dele.  Depois de o governador Wilson Witzel ter assinado o termo de compromisso que garante a permanência da Ceasa no bairro de Irajá, no município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal  na Baixada Fluminense quer que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária retome a área destinada ao empreendimento. Na semana passada o MPF pediu ao Incra informações sobre as providências para retomar o terreno. Além da decisão do governo estadual o MPF cita "pendências socioambientais do município e falta de projetos para áreas públicas".

Estado do rio em 12 municípios entre os "lanterninhas" do Brasil

Com um déficit de R$ 408 milhões o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes está mal na "fita". Quem mostra isto é o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social para os servidores públicos, divulgado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o levantamento, o Previ-Mendes está em último lugar no estado do Rio de Janeiro, posição que divide com os RPPS dos municípios de Paraíba do Sul, Mesquita, Miracema e Teresópolis.