A velha máxima "faça o que o eu digo, mas não faça o que eu faço", está valendo para a Prefeitura de Maricá. Devido ao coronavírus, a cidade decretou calamidade pública, implantou barreiras sanitárias e o atendimento ao público na Prefeitura foi suspenso. No entanto, surpreendentemente, a administração pública continua realizando licitações presenciais para contratos milionários, o que não é aconselhável por no momento por razões de saúde, transparência e legalidade, uma vez que o isolamento social impõe o fim da aglomeração de pessoas, o que pode restringir a competitividade nos processos licitatórios.

O isolamento social foi jogado para escanteio peia Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar), que marcou para amanhã (22), às 10h, o pregão presencial 25/2020, na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n, Caxito. Objetivo é dar continuidade ao processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de capina manual, roçada manual e roçada costal em áreas pavimentadas do município, e está sendo disputado um contrato R$ 43.799.135,39.

Os candidatos aprovados no concurso de 2012 fizeram várias manifestações pedindo para serem convocados Com mais de 100 mil candidatos inscritos e cerca de 3.500 aprovados dentro do número de vagas  de preenchimento imediato oferecidas no edital, o concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 foi o maior da história do município, tão grande em tamanho como em polêmica e denúncias de irregularidades. O certame rendeu em taxas de inscrição o total de R$ 7.687.616,05, dinheiro que foi recebido pela administração municipal, que depois efetuou quatro pagamentos à Fundação Roberto Trompowsky, encarregada de elaborar e aplicar as provas. A instituição recebeu exatamente R$ 6.918.854,45.

Os números do VI Concurso Público de Rio das Ostras estão no processo 0003101-79.2013.8.19.0068, uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, na qual o juiz Henrique Assumpção Rodrigues, da 1ª Vara Local, condenou o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar  e a ex-secretária de Administração Rosemarie da Silva Souza Teixeira.

O objeto contratado não consta entre as atividades da empresa escolhida por dispensa de licitação pela Prefeitura. Mogi Mirim, município do interior de São Paulo, está a 500 quilômetros de Valença, cidade do Sul Fluminense, mas é lá que a administração do prefeito Luiz Fernando Graça foi encontrar uma empresa para fazer a segurança das barreiras sanitárias instaladas para controlar o isolamento social imposto pelo riscos de contaminação do novo coronavírus, serviço que nos demais municípios está sendo executado por agentes da Guarda Municipal.

Sem licitação, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, a Real Master Serviços Gerais - que não tem o item segurança entre suas atividades econômicas - foi contratada por R$ 214 mil, em um ato nada transparente. Não dá para saber, por exemplo, quantas pessoas estarão atuando na "segurança para fiscalização nas barreiras sanitárias no combate ao covid 19", objeto contratado, e única informação disponível sobre esta contratação no Portal de Transparência da Prefeitura, o que pode ser conferido aqui.

Na gestão de Gelsinho as cooperativas faturaram altos, mas tem trabalhador que até hoje não recebeu os direitos trabalhistas Os meses de novembro e dezembro de 2016 foram marcados por protestos e revolta em Mesquita por conta de calote aplicado a trabalhadores contratados através de cooperativas para prestarem serviços à Prefeitura, o que não deveria acontecer, pois instituições como Multiprof, Captar Cooper, Coopsege e Renacoop receberam cerca de R$ 300 milhões durante a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro.

Três das quatro instituições foram citadas no inquérito que resultou na prisão do empresário Mario Peixoto, na Operação Favorito realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira (14). A Multiprof e Captar por serem dirigidas por homens de confiança dele e a Renacoop, citada por emitir nota fiscal para uma firma do esquema de Peixoto e aparecer como mutuaria da Atrio-Rio, empresa apontada como braço forte do que a Polícia Federal classificou de "organização criminosa".

Aditivado há poucos dias em R$ 1.004.007,75, o contrato 069-2019, o quinto firmado com o Centro Nefrológico de Queimados, foi elevado a R$ 5.220.747,92, e na semana passada, antes mesmo do fim do compromisso contratual, a clínica de hemodiálise da qual Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, é um dos sócios, ganhou um termo de renovação com validade de um ano. Com mais R$ 5,2 milhões contratados, a empresa chega a um volume contratado de mais de R$ 25 milhões. O novo aditivo foi publicado no último dia 15 e o valor global nele homologado é de exatamente R$ 5.220.747,92

Também no último dia 15 a Prefeitura renovou por mais um ano, pelo total de R$ 3.401.591,88, o contrato com a Casa da Mulher, que tem como sócia Letícia Coelho Viot, filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior. Ela também é sócia da empresa A CR Lopes Serviços e Comércio, contratada sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde para alugar camas hospitalares e ventiladores pulmonares pelo valor global de R$ 552.960,00.

Previsto para final de abril, expectativa era que 100 leitos fossem disponibilizados para pacientes com covid-19, sendo 40 UTIs

A unidade deveria ter começado a funcionar em abril O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) implementem, disponibilizem e ponham em funcionamento todos os leitos de hospital de campanha previstos no plano estadual de resposta à covid-19 no estado do Rio de Janeiro (40 leitos de UTI e 60 de enfermaria) para Nova Friburgo e região, no prazo de 5 dias, sob pena de responsabilidade pessoal e crime de desobediência.

O apoio ao distanciamento social está mais forte segundo o estudo Opiniões Covid-19. Se na primeira pesquisa, no início da quarentena, entre 1º e 3 de abril, 40% eram a favor, neste segundo estudo, realizado entre 29 de abril e 1º de maio, 51% estão de acordo com deixar a maior parte dos comércios e negócios fechados.

Contudo, um passo além, mais radical, o lockdown, deixou de ser uma boa opção para boa parte dos que expressaram sua opinião na primeira pesquisa. Se na época, 28% viam o fechamento total com bons olhos, agora apenas 15% são favoráveis. A porcentagem dos que acreditam que o caminho é manter a normalidade, como antes da pandemia, se manteve igual e baixíssima, 3%.

Os pagamentos feitos pelos prefeitos Washington Quaquá e Fabiano Horta às cooperativas Multiprof e Captar somam exatamente R$ 82.498.583,82 Em junho de 2013 o então prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, Washington Quaquá (PT) foi multado em R$ 7.219,80 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que constatou irregularidades na contratação emergencial da Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, por R$ 3 milhões por 180 dias, uma "mixaria" comparada aos R$ 82,4 milhões que esta e mais uma instituição ligada ao empresário Mario Peixoto – preso na última quinta-feira (14) na Operação Favorito, da Polícia Federal – receberam dos cofres da municipalidade até o ano passado, fornecendo mão de obra para unidades de saúde e outros setores da administração municipal. Os pagamentos feitos pela atual gestão somam R$ 7,9 milhões.

A Multiprof – que passou a atuar em vários municípios a partir de 2005, quase sempre contratada pelas prefeituras sem licitação nas alegadas emergências –, foi substituída em alguns deles pela Captar Cooper, como aconteceu em Maricá, Queimados, Nova Iguaçu e Mesquita, nas gestões de Quaquá, Max Lemos, Lindberg Farias e Gelsinho Guerreito, respectivamente. Ela já chegou em Maricá faturando muito mais que os R$ 3 milhões apontados pelo Tribunal de Contas. As portas do município foram abertas a ela pelo prefeito Washington Quaquá, eleito em 2004. Logo no primeiro mandato do político que é apontado como uma das grandes lideranças do PT no estado do Rio de Janeiro, a instituição recebeu o total de R$ 9.398.453,90.

● Elizeu Pires

Alegando desgaste com as denúncias de irregularidades e corrupção nas compras emergenciais e contratação de serviços através de sua pasta, Edmar Santos (foto), vinha dizendo que deixaria o cargo nos próximos dias "por vontade própria", mas a saída foi rápida e não a pedido. O secretário estadual de Saúde foi exonerado neste domingo (17) pelo governador Wilson Witzel, ele próprio em situação delicada, "na gangorra", como diriam os mais antigos.

Os estudantes reclamam que a Universidade Iguaçu não responde aos pedidos individuais Enquanto colégios e universidades particulares estão reduzindo em até 30% as mensalidades cobradas dos estudantes, a Universidade Iguaçu (Unig), com campus em Nova Iguaçu e Itaperuna, não está facilitando a vida dos alunos do curso de medicina. A instituição está oferecendo uma redução de 30% na rematrícula, mas, segundo reclamam os discentes, não negocia nada em relação aos pagamentos mensais.

Em nota encaminhada ao elizeupires.com futuros médicos afirmam que consideram o ato de não redução de mensalidades e apenas 30% na rematrícula "inviável acerca da realidade econômica que estamos enfrentando" e afirmam que apesar de a Unig abrir opção de posicionamento em seu site oficial, "não há negociação direta com o diretório, acadêmicos ou responsáveis financeiros".