Prefeitura contratou três cooperativas diferentes comandadas por alvos da Operação Favorito realizada pela Polícia Federal

● Elizeu Pires

Pelo que está no papel, apontam as investigações das autoridades de Santa Catarina, é neste imóvel que estaria sediada a Veigamed Moradores da Rua Antonio Felix, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, afirmam nunca terem ouvido falar na existência de uma empresa do ramo de remédios e equipamentos médicos por lá, mas é por lá mesmo, mais precisamente no número 679 que, pelo menos no papel, está sediada a Veigamed Material Médico e Hospitalar, da qual a Prefeitura de Rio das Ostras optou por comprar, sem licitação, R$ 1.842.331,80 em "insumos hospitalares".

O ato de dispensa de licitação – que não revela o que está sendo adquirido – surge no momento em que a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por irregularidades da compra emergencial de 200 respiradores, pelos quais recebeu antecipadamente R$ 33 milhões, mas só entregou 50 até agora. Mesmo assim os equipamentos que foram importados da China tiveram sequestro determinado pelo juízo da 1° Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, a pedido da Procuradoria Geral do Estado por conta de evidências de que os respiradores não correspondem ao modelo e preço acordados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Na Operação Favorito, desencadeada nesta quinta-feira, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 2 milhões com os envolvidos num esquema de fraudes em contratos de prestação de serviço para Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) celebrado entre o estado e Organizações Sociais (OSs) de saúde. Só com o empresário Luiz Roberto Martins, presidente do Conselho de Administração do Instituto Data Rio (IDR), foram encontrados R$ 1,5 milhão em espécie. O dinheiro estava escondido na casa dele, em Valença, sul do estado. Em entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apontou Martins como o chefe da organização criminosa acusada de desvio de dinheiro público.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), numa força-tarefa com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, cumpriram cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra a quadrilha suspeita de crime de peculato ao desviar R$ 3,95 milhões em recursos públicos da saúde. Segundo a promotoria, os acusados devem responder também por formação de quadrilha. O promotor Eduardo Santos de Carvalho explicou que ainda não há provas contra a administração da secretaria estadual de Saúde, mas as investigações irão prosseguir no âmbito criminal.

Primeiro à direita, Mario Peixoto era visto como amigo por políticos. Nesta imagém ele aparece cercado pelo ex-secretário estadual de Obras do Rio Hudson Braga, o então prefeito de Queimados, Max Lemos e Luiz Fernando Pezão - Foto: Reprodução/VEJA O braço da força tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira (14) o empresário Mario Peixoto, apontado como o favorito na contratação de mão de obra terceirizada no governo estadual, com passagem e contratos também nos municípios. As prisões dele e do ex-deputado Paulo Melo foram decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal da capital, que resultou na Operação Favorito, realizada hoje pela Polícia Federal. As prisões se deram pelo fato de as investigações terem apontado indícios de que o grupo de Mário – preso em Angra dos Reis –  estava interessado em investir nos hospitais de campanha do Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu montados pelo governo do estado, que se encarregou de fazer as contratações sem licitação a título de emergência.

Mario Peixoto e seus negócios cresceram muito nos últimos 15 anos. O que começou timidamente com a cooperativa de serviços Multiprof foi sendo ampliado a partir de 2005, quando Mário tinha negócios com várias prefeituras fornecendo mão de obra em municípios da Baixada Fluminense e interior. Depois surgiu, por exemplo, a Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais, que substituiu a Multiprof e tornou-se tão conhecida como a antecessora pelo calote dados a trabalhadores contratados por ela. A atuação mais recente da Captar foi em Queimados, onde foi contratada na gestão do prefeito Max Lemos para administrar o Programa Saúde da Família.

Os prefeitos dos 91 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro terão, a partir de agora, prazo máximo de dois dias para enviarem ao órgão os dados sobre as dispensas de licitação feitas sob alegação de emergência em torno dos esforços de enfrentamento da covid-19. As informações terão de ser lançadas no sistema do TCE 48 horas atos de dispensa terem sido homologados. Várias prefeituras estavam sonegando informações a Corte de Contas, que decidiu endurecer com as administrações municipais para garantir mais transparências.

Estima-se que mais de R$ 500 milhões tenham sido empenhados nos últimos dois meses pelas prefeituras fluminenses com as despesas emergenciais, fora os gastos da Prefeitura do Rio, uma vez que o município governado por Marcelo Crivella tem um Tribunal de Contas próprio.

A juíza Elen de Freitas conduziu o acordo que vai auxiliar os pais nesse momento de crise Um acordo firmado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Três Rios  em parceria com o Procon, a OAB e as escolas particulares do município vai proporcionar um alívio no bolso dos pais de alunos daquela região no período de pandemia. Para atender aos envolvidos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) viabilizou a colocação em prática do programa de descontos oferecido pelas 16 escolas dos municípios de Três Rios, Paraíba do Sul e Comendador Levy Gasparian. A iniciativa vai refletir sobre os valores das mensalidades com vencimento a partir deste mês de maio até o retorno das atividades presenciais.

De acordo com a juíza Elen de Freitas Barbosa, o critério de desconto levou em consideração o valor da hora/aula do professor, a produção e oferta do conteúdo, a possibilidade de os estudantes usarem ferramentas digitais e a eficácia do ensino remoto. Para os alunos do Ensino Infantil, o desconto será de 25%; para os do Ensino Fundamental I, de 15%; e para os do Fundamental II e os do Ensino Médio, de 10%.

De acordo com a Vigilância Sanitária foram encontrados alunos em sala de aula e na quadra da unidade Pau Grande do Centro Educacional Cozzolino Atendendo a denúncias de descumprimento do Decreto 3.338/2020 que restringe o funcionamento de escolas públicas e privadas, com o objetivo de prevenir o contágio do novo coronavírus, equipes da Vigilância Sanitária fiscalizaram, nesta terça (12) e quarta-feira (13), escolas privadas do município que estariam recebendo alunos e aplicando aulas durante o período de suspensão. No Centro Educacional Cozzolino, unidade de Pau Grande, foram encontrados alunos em aula e na quadra, o estabelecimento foi autuado.

"Estamos realizando inspeção sanitária e de ordem pública em toda a rede de ensino no nosso município. A instrução é para todos, para seguir a medida sanitária em vigor, e fazer valer o decreto. O que queremos é evitar as aglomerações e assim evitar que aumente o número de casos enchendo as nossas emergências", explicou o coordenador de Vigilância Sanitária, Carlos Alberto Nogueira.

O Instituto de Previdência dos Servidores de Nilópolis (Previnil) já era conhecido como um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ágil nas concessões das pensões, atingindo um tempo. Agora tem conseguido feitos que confirmam a sua eficiência e agilidade, mescladas ao trabalho comprometido dos seus colaboradores. E vale dizer: Isso mesmo em tempos de distanciamento social.

É que atendendo remotamente neste período de pandemia, usando o aplicativo WhatsApp - (21) 98921-0923 e que pertence ao órgão - o Previnil conseguiu conceder pelo menos dois benefícios em tempos recordes. Um em apenas 8 dias numa concessão que foi derivada de um servidor aposentado. A outra foi originada para um servidor então ativo, num prazo de 14 dias. Ou seja: baixou consideravelmente o tempo de espera, mas mantendo a segurança nas concessões.

● Elizeu Pires

Para contratar o abastecimento na cidade vizinha, revela comissão de inquérito, a Prefeitura de Carapebus deixou de pagar o posto de combustível local, provocando a interrupção do fornecimento O que leva um gestor público a descumprir um contrato com um fornecedor de combustíveis local para contratar outro localizado a 30 quilômetros de distância e ainda pagar mais caro? Está é a resposta que os contribuintes de Carapebus, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro querem ouvir da prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, ou melhor, do marido dela, o ex-prefeito Eduardo Cordeiro, apontado como governante "de fato", já que ele, segundo foi apurado por uma comissão de inquérito instalada pela Câmara de Vereadores, seria ele o "manda-chuva" na administração municipal.

O aluguel vai custar R$ 67.500,00 por mês, revela o ato de homologação da dispensa de licitação Pelo que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa Radionica Assessoria em Radioproteção, localizada em Maricá, tem como atividade principal "reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos". ”, nada tendo a ver com comércio ou locação de aparelhos de tomografia (confira aqui). Porém esta firma foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados, município da Baixada Fluminense, para fornecer, a título de aluguel, um tomógrafo e vai receber por isto R$ 405 mil em seis meses, exatamente R$ 67.500,00 a cada 30 dias de locação.

O aluguel, feito por dispensa de licitação, teve a homologação assinada pelo secretário de Saúde Ozires Melo de Oliveira e publicada na edição 804 do diário oficial do município, datada de 4 de maio. De acordo com o CNPJ da empresa, a locação de tomógrafo não consta nem nas atividades secundárias da Radionica, que são treinamento profissional, conserto de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, além da reparação e manutenção de equipamentos de comunicação e máquinas e equipamentos para uso geral”, além de “instalação e manutenção elétrica”.