Para o MP o governador tentou blindar Edmar Santos mantendo-o como secretário extraordinário, mas a Justiça barrou a nomeação

Apontado pelo Ministério Público como um dos cabeças de uma organização criminosa que desviou milhões de reais dos cofres do governo estadual com contratos firmados sem licitação feitos em nome do enfrentamento do corovavírus, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, um tenente-coronel da ativa da Polícia Militar e representante do que se identificava como "nova política", tinha R$ 6 milhões guardados em casa. Acondicionado em mala e sacolas, o dinheiro foi encontrado em uma das casas de Santos, um dos homens de confiança do governador Wilson Witzel, mas o valor total ainda não foi confirmado, pois a contagem ainda não havia sido concluída.

Edmar Santos é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O médico anestesiologista e tenente-coronel da Polícia Militar, Edmar Santos (foto) foi preso na manhã desta sexta-feira (11) no desdobramento da Operação Mercadores do Casos, realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para tirar de circulação uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres públicos nas compras emergenciais feitas em nome do enfrentamento do coronavírus. Edmar foi preso em casa, no bairro Botafogo, na Zona Oeste do Rio, por agentes da Delegacia Fazendária.

De acordo com o Ministério Público, Edmar vai  responder pelos crimes de organização criminosa e peculato. A prisão foi decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. Para o MP o ex-secretário, mesmo fora do cargo "ainda pode adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas".

Alvo de investigações, o ex-secretário Edmar Santos teve os bens bloqueados pela Justiça Apesar de atrasado a entrega de 50 mil testes rápidos para coronavírus, a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares, sediada em Niterói, não teve nenhum problema para receber pelo fornecimento. A Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 9 milhões adiantados e cada kit custou R$ 180. Apesar de receber antecipadamente, apurou o Tribunal de Contas do Estado, a empresa demorou três meses para fazer a entrega do produto. Debruçado sobre o processo de dispensa de licitação, o TCE já identificou indícios de irregularidades e também pode ter ocorrido superfaturamento. A corte de contas deu prazo de 15 dias para o titular da secretaria e o sub prestarem esclarecimentos.

Apesar de o processo de compra exigir entrega imediata, a empresa pediu mais prazo para fornecer os testes e mesmo assim foi paga adiantado, sem que a Secretaria de Saúde tomasse as precauções recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado.  Esse, entretanto, não foi o único problema a apontado pelo Tribunal de Contas, que menciona ainda falta de justificativa para a quantidade adquirida e constatou que a SES reduziu o percentual de garantia do contrato e se baseou apenas da informação prestada pela Total Med para fazer a estimativa de preço.

Equipes de saúde estão nas ruas desde a semana passada

Nesta sexta-feira (10)  médicos, enfermeiros e outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde estarão no Largo dos Trezentos, no bairro Sumaré, a partir das 9h para testar os moradores do bairro para covid-19. As pessoas poderão aferir a temperatura, receber máscaras laváveis, informações e fazer o teste rápido para os casos indicados.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou possíveis irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos, feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), no valor de R$ 9 milhões,  para detecção do novo coronavírus em pacientes com suspeita de ter contraído a Covid-19.  O voto da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, aprovado por unanimidade na sessão plenária telepresencial desta quarta-feira (08/07), determina que o secretário e o subsecretário executivo estadual de Saúde justifiquem, em 15 dias, as supostas falhas no contrato firmado com a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-EPP.

 Entre as nove falhas encontradas, chama a atenção o fato de que, após o pedido de aumento do prazo de entrega do material contratado, a SES antecipou o pagamento do contrato na sua totalidade, sem observar as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). O jurisdicionado também deverá explicar a razão da inexistência de justificativa para o quantitativo demandado e de a realização de estimativa de preço ter se baseado em apenas uma empresa. A SES precisará justificar também ausência de explicação sobre a redução do percentual de garantia do contrato, assim como a falta de parecer prévio jurídico anterior à contratação.

Decisão determinou ao município que não adote medidas que alterem a realidade jurídica do imóvel

O juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel, da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, suspendeu os efeitos da Lei Municipal n.º 1.607/2020, de Belford Roxo, que previa a revogação de doação de terreno ao Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) no município. Além disso, a decisão determinou ao município e ao IFRJ que se abstenham de promover qualquer inovação no estado de direito do imóvel objeto do processo, inclusive com relação ao seu registro imobiliário, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.

Várias vezes adiados, o Pregão 009/2020, aberto pela Prefeitura de Itatiaia para contratar publicações de atos oficiais foi remarcado para a próxima quinta-feira (10), com valor global bem menor que os contratos anteriores e com uma exigência que está sendo questionada por interessados em participar do processo licitatório, pois  os veículos interessados estarem filiados a um órgão aos quais não estão obrigados a aderir, o Instituto Verificador de Circulação. A exigência do IVC não é prática comum. O que se exige nesses casos com mais frequência é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado sobre o "tamanho" do veículo que pretende o contrato, se este é ou não de grande circulação.

O valor global da licitação é de R$ 144 mil por um ano de prestação do serviço, menos de 10% do que a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, gastou por ano com publicações entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019. De acordo com o sistema que registras as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura de Itatiaia gastou cerca de R$ 3,5 milhões para publicações, através de 18  empenhos em favor da empresa Fatos & Fotos, responsável há anos pelas publicações dos atos oficiais.

Que o prefeito Washington Reis (foto)  não gosta de dar satisfação das ações de seu governo ao povo que o elegeu não é novidade em Duque de Caxias, mas alguém precisa lembrá-lo de que o dinheiro que ele administra é público, e que o contribuinte tem todo o direito de saber onde, como e em que cada centavo esta sendo gasto. Esta preocupação porém não teve a Prefeitura ao contratar, sem licitação, por exatos R$ 5.201.000,00, a compra de "equipamentos auxiliares para o combate de coronavírus".  A aquisição desses equipamentos foi abordada pelo elizeupires.com no mês passado, mas até o final do expediente de ontem (7/7) a administração municipal não havia disponibilizado o contrato para consulta em seu site oficial.

Os únicos documentos sobre a contratação da compra formalizada junto à empresa Atlas BJ disponíveis no Portal da Transparência do município são o ato de dispensa de licitação datada de 5 de maio e uma lista com a descrição dos itens, que não eram achados antes da matéria Secretaria de Saúde de Caxias faz compra de R$ 5,2 milhões sem licitação, mas não revela o que está sendo adquirido, veiculada no dia 14 de junho.

Luiz Roberto – que segundo o MP autorizava os pagamentos superfaturados – foi preso em maio pela Polícia Federal. Na casa dele, em Valença,  foi apreendida vultosa quantia em dinheiro  O juiz Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, da 2ª Vara Civel de Duque de Caxias, decretou a  indisponibilidade dos bens de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público por fraude com recursos da Secretaria Estadual de Saúde. Na lista estão Luiz Roberto Martins -  que foi secretário de Governo e Administração no município de Valença na gestão do prefeito Luiz Antonio Correia - e o ex-secretário de Saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense, Luciano Leandro Demarchi.

A decisão atinge ainda Lisle Rachel de Monroe Carvalho, Carla dos Santos Braga e Leandro Braga de Sousa. Os cinco são réus em ação de improbidade administrativa, denunciados que foram pelo Ministério Público por fraude em contratos firmados para administrar unidades da rede estadual de Saúde. Os denunciados são representantes da Organização Social  Instituto Data Rio (IDR) e de empresas contratadas para abastecer com refeições as unidades de saúde geridas pela OS.

Quem faz a busca pelas edições publicadas depara com o aviso: "Nenhum registro encontrado!" Apesar de ter ficado na 21ª posição em pesquisa realizada pelo Ministério Público, através do projeto Edificando o Controle Interno, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que recolheu dados dos 92 municípios fluminenses, a Prefeitura de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, vem deixando a desejar na divulgação dos avisos de licitação. Pelo menos é disso que tem reclamado representantes de empresas interessados em participar de pregões para contratação de fornecimento, obras e prestação de serviços.

A queixa é de que os avisos não estariam tendo ampla divulgação como manda a lei, com a administração deixando de fazer as publicações em jornal de grande circulação. A Prefeitura até chegou a abrir um processo licitatório para essa finalidade, mas o trâmite parou e a justificativa para isso é a pandemia provocada pelo coronavírus.