A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), recomendou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, a adoção de medidas para evitar uma manifestação pública com carreata e buzinaço, marcada para amanhã (7), contra restrição do funcionamento do comércio, medida adotada para facilitar o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. O Ministério Público quer evitar aglomeração de pessoas, o que aumentaria os riscos de propagação do coronavírus.

Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas: identificação dos responsáveis pelo evento, "a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública"; apreensão dos os veículos utilizados na carreata, "colocando-os à disposição do serviço público para combate à covid-19", que seja feito relatório circunstanciado para apurar os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, "a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade".

Robson Macedo é profissional da rede de saúde de Magé e contraiu a doença trabalhando O médico Robson Macedo, de 75 anos de idade,  é um acometidos contaminados pelo coronavírus que receberam alta. Ele deixou o Centro de Tratamento de Covid-19 instalado pela Secretaria de Saúde de Magé na localidade de Santo Aleixo. Ginecologista e obstetra da rede municipal de Saúde de Magé, ele deixou a unidade sob aplausos depois de vencer a doença, que já matou seis pessoas no município, que registra ao todo 120 casos confirmados.

Ao todo a o sistema de Saúde de Magé já deu alta a 29 pacientes que entraram no estágio mais grave da doença, nove deles tratado no Centro de Tratamento de Covid-19, de onde, no último sábado, saiu a dona de casa Aureny Vieira, de 66 anos, que teve alta após uma semana de internação.

A Secretaria Municipal de Saúde de Queimados – segundo município mais pobre da Baixada Fluminense – está se propondo a pagar mais caro que o governo estadual pelo teste rápido Covid-19 IgG/IgM. É o que aponta o ato de homologação de uma emergencial em favor da empresa Horthomedical Comercial de Material Hospitalar, com valor global de  R$ 1.950.000,00, para o fornecimento de dez mil kits de teste, R$ 195 por unidade.

No chamamento público da Secretaria Estadual de Saúde para aquisição do material publicado dia 17 de abril, o valor referência por kit é de R$ 129,80, uma diferença de R$ 65,20 por cada teste. Se o preço contratado pela Prefeitura de Queimados fosse o de referência do estado, o município economizaria mais de R$ 600 mil.

O secretário municipal de Saúde Osires Melo de Oliveira homologou mais um termo aditivo ao contrato firmado com o Centro Nefrológico de Queimados, clínica de hemodiálise da qual o empresário Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe do gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, é um dos sócios. O ato, no valor de valor de R$ 1.004.007,75, foi publicado na edição 799 do diário oficial do município.

O Centro Nefrológico foi contratado inicialmente em dezembro de 2015 pelo valor global de R$ 1.143.083,16, por um ano de prestação de serviços, contrato que recebeu um termo aditivo no dia 29 de dezembro de 2016, no total de R$ 1.243.033,45, com validade até 24 de maio de 2017, ano em que foi assinado um novo contrato, o de número 041/2017, no total de R$ 6.244.075,04 por um ano de prestação de serviços, renovado pelo mesmo valor em 2018 e por R$ 4.216.740,17 no ano passado, chegando ao total de exatos R$ 19.091.006,86. Com o novo aditivo a contratação da clínica do marido da chefe de gabinete do prefeito vai a pouco mais de R$ 20 milhões.

Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando nesse horário

A partir desta segunda-feira (4) a Caixa vai antecipar em duas horas a abertura de todas as agências do país. Com a mudança - pensada para agilizar o atendimento e evitar grandes filas e aglomeração de pessoas aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600 - as unidades passarão a funcionar de 8h às 14h. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando nesse horário.

A cidade registra seis casos e três óbitos

A secretária de Saúde Josiane Ferreira testou positivo para covid-19 Com três mortes por covid-19 confirmadas pelo boletim epidemiológico divulgado neste domingo (3) pelaa Secretaria Estadual de Saúde, Silva Jardim, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, apresenta o maior índice de letalidade, chegando a 50%.

Indústrias de Mármores Cavaliere e Gondstone Minérios & Metais terão que recuperar a área degradada no Morro do Marapicu

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Gondstone Minério & Metais LTDA e a Indústrias de Mármores Cavaliere LTDA por extração mineral de forma ilícita na região denominada Morro do Marapicu. A região faz parte da Área de Preservação Ambiental (APA) Estadual Gericinó-Mendanha, unidade de conservação implantada pelo Decreto no 38.183, de 5 de setembro de 2005. Diante disso, as mineradoras deverão reparar o dano ambiental provocado, no prazo de 60 dias, mediante a apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a ser aprovado nos respectivos processos administrativos de concessão de Licença Ambiental de Recuperação (LAR).

A coleta de amostras de sangue será feita até o dia 15 de maio

A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES) iniciou ontem (30) uma pesquisa sobre imunidade da população para o novo coronavírus, que causa a covid-19. Serão testados pacientes assintomáticos da doença que forem atendidos na rede estadual de saúde da região metropolitana. Os testes rápidos serão feitos com amostra de sangue, para verificar a presença de anticorpos desenvolvidos em resposta à infecção. O teste permite identificar tanto os anticorpos da fase aguda da doença, o IgM, como o de memória, o IgG, presente em pessoas que tiveram uma infecção prévia pelo vírus.

Ao contratar, sem licitação, o fornecimento de mil ventiladores pulmonares junto a três empresas, o governo do estado do Rio de Janeiro exigiu – como deveria ser – que as contratadas tivessem os equipamentos em estoque para "para a disponibilização imediata”, conforme consta do chamamento público publicado no jornal "O Fluminense" Entretanto, nenhuma delas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, demonstrou "aptidão para fornecer tal quantitativo".

A Secretaria Estadual de Saúde escolheu como fornecedoras as empresas ARC Fontoura (400 ventiladores), A2A Comércio e Serviços e Representações (300) e MHS Produtos e Serviços (300), que não tinham os equipamentos em estoque.

O que existe no endereço citado como sede da empresa é um residencial De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no qual está inscrita desde o dia 4 de julho de 2019, a empresa AS Pereira Comércio e Serviços tem como atividade principal o comércio varejista de produtos alimentícios (confira aqui), mas é dela que a Secretaria de Saúde de Queimados decidiu comprar, sem licitação, quatro ventiladores pulmonares, se propondo a pagar o total de R$ 356 mil, R$ 89 mil pela unidade.

Por mais R$ 361.670,00 a empresa – que segundo o cadastro funcionaria na Rua Alegrete 118, Casa 1, no bairro Parque Santa Eugênia, naquele município – vai fornecer também bombas infusoras e equipos. Na manhã de ontem (29), na rua citada como endereço da firma, vários moradores disseram que nunca ouviram falar na existência de uma firma especializada em equipamentos médicos por ali. No número mencionado o que existe é uma construção residencial inacabada.