O governo estadual repassou nesta semana R$ 402 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPVA e ICMS às administrações municipais.

O total depositado no mês de abril foi de R$ 569 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,42 bilhões.

Dois juízes estaduais do Rio foram alvos de uma operação na manhã desta sexta-feira, 24. A operação desta manhã foi batizada de Erga Omnes, termo que significa “vale para todos”. Ou seja, os investigadores buscam dizer que juízes não estão imunes. Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça. Os endereços incluem residências, empresas e escritórios de advocacia deles e de outros 16 investigados. A investigação é sigilosa, mas o Estado apurou que os juízes envolvidos são João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, e Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial. As acusações são corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com os investigados. Viana ficou conhecido por homologar o plano de recuperação judicial da Oi, em 2018. A empresa devia R$ 65 bilhões. Foram mobilizados 19 promotores, três juízes da Corregedoria do TJ-RJ e 17 oficiais de Justiça para cumprir os mandados. A investigação sobre esse suposto esquema de corrupção no Judiciário caminha há meses entre a Corregedoria do TJ e o MP. Com perfil linha-dura, o desembargador Bernardo Garcez, corregedor do Tribunal, já disse em entrevista ao Estado que “os juízes se desacostumaram a ser fiscalizados.”

(Com a Agência Estado)

Cada saída de um paciente recuperado é marcada pela emoção - Foto: Divulgação/HMBR Apesar de o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e da Secretaria de Saúde priorizarem unidades particulares conveniadas no pagamento pelos serviços prestados, médicos, enfermeiros e pessoal de apoio do Hospital Municipal de Belford Roxo estão fazendo a diferença no combate ao novo coronavírus, o que já possibilitou na recuperação de vários pacientes.

O HMBR está com 25% do total de funcionários afastados por terem sido testados positivos para covid-19 ou apresentarem os sintomas da doença, mas mesmo assim, informa a direção da unidade, estão sendo atendidas cerca de mil pessoas por dia, pois foram feitas algumas substituições temporárias e muitos estão fazendo hora extra.

De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no qual a CR Lopes e Serviços está inscrita desde o dia 19 de maio de 2005, a empresa tem como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior. Mesmo assim a CR teve uma emergencial no valor global de R$ 552.960,00 homologada para locar ventiladores pulmonares e camas hospitalares manuais e elétricas a Secretaria de Saúde de Queimados.

Esta e outras oito firmas deverão ser citadas em representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, com pedido de apuração de nove atos dispensa de licitação firmados nos últimos dias pela Secretaria de Saúde, com valores globais somando mais de R$ 9 milhões.

Em tempo de crise causada pela pandemia do coronavírus, não vai ser por falta de dinheiro que as coisas deixarão de acontecer em Itaperuna, município do interior do estado do Rio de Janeiro. Pelo direito de continuar operando a folha de pagamento dos servidores por mais 60 meses, o Bradesco vai pagar à Prefeitura R$ 9.210.000,00.

Contrato neste sentido foi assinado com a instituição pelo prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, que, denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de irregularidades, ficou vários meses afastado do cargo, ao qual foi reconduzido em novembro do ano passado por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Em setembro de 2019 o posto foi atingido por um incêndio O nome do vereador Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, não aparece mais na razão social do Auto Posto Mitri,  localizado em Engenheiro Pedreira, naquele município. Pelo que consta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa tem como titular Ester Anuda Pereira, que seria mãe do diretor de patrimônio da Câmara, Carlos Eduardo Anuda Pereira, que  aparece como sócio de Manequinha em outro ponto de revenda de combustível, o  Auto Posto Horebe, em São João de Meriti.

O presidente da Câmara teria deixado a sociedade logo depois de um incêndio que, no dia 10 de setembro de 2019 destruiu, a loja de conveniência do posto, uma carreta que abastecia o ponto de revenda, dois carros e quatro motos. Na época Manequinha, em pronunciamento  no plenário, que o Auto Posto Mitre – que chegou a ser autuado cinco vezes pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – não tinha seguro contra incêndio.

MP aponta sobrepreço, subcontratação e falta de fiscalização na distribuição dos kits de alimentos

Programadas para serem entregues durante 60 dias, as cestas básicas compradas sem licitação por R$ 3,7 milhões pela Prefeitura de Búzios tiveram quase a sua totalidade entregue em apenas uma semana, sem a devida fiscalização. A constatação foi feita em inquérito instaurado pelos promotores  de Justiça André Santos Navega e Luciana Nascimento Pereira, cuja investigação levou o juízo da Vara Única do município a decretar busca e apreensão das notas fiscais emitidas pelas duas empresas citadas no processo, além e determinar que o prefeito André Granado pague apenas o que corresponder ao volume que puder ser comprovado como entregue, com atesto dos servidores que foram encarregados do recebimento dos kits de alimentos.

Manoel Barreto destaca que as unidades do município estão preparadas para atender os casos de covid19 Com 500 leitos, sendo 200 de CTI, o hospital de campanha de Nova Iguaçu vai começar a funcionar na primeira semana de maio. A informação é do secretário municipal de Saúde, Manoel Barreto, que atualizou o numero de infectados pelo novo coronavírus no município. Segundo ele, são 202 casos confirmados, com 15 óbitos.

O secretario orienta que os pacientes com quadro gripal que estiverem sentindo falta de ar devem procurar imediatamente uma unidade de atendimento, e que os que apresentarem apenas sintomas de gripe devem ficar em casa. "Nossas unidades estão preparadas para o atendimento necessário", completa Manoel.

Informais e inscritos no CadÚnico começam a receber na quinta-feira

Nos últimos dias tem sido formadas longas filas em frente as agências da Caixa Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda, expediu recomendações para os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, no sentido de manutenção das medidas de prevenção ao contágio de coronavírus (covid-19), com a proibição de atividades comerciais não essenciais e restrições à circulação de pessoas.

O MPRJ recomenda que os municípios se abstenham de relaxar as restrições impostas até o momento, mantendo a proibição do funcionamento de atividades empresariais não essenciais, bem como as medidas restritivas contra aglomerações já adotadas.