Os donos da empresa Concreto Belford Roxo, aberta no dia 13 de junho de 2014, não devem ter do que se queixar em tempos de crise financeira causada pela pandemia de covid-19, período em que muitos empresários estão apelando pela ajuda do governo federal e suspendendo contratos de trabalho. É que a empresa tem a seu favor empenhos que somam mais de R$ 11,6 milhões emitidos pela Prefeitura de Belford Roxo, sendo R$ 6,8 milhões com data anterior a homologação de um processo licitatório no dia 2 de abril deste, o que pode ser conferido aqui.

Há pouco mais de dois meses a Concreto Belford Roxo foi declarada vencedora do Pregão 008/2020, no valor global de R$ 11.998.127, 17, mas até o dia 23 de janeiro a empresa já havia recebido mais de R$ 6 milhões, e em nome dela já se registra um empenho de R$ 199.160,50 referente ao exercício de 2017, outro de R$ 5.538.066,00 em 2018 e mais um de R$ 1.320, contabilizado em 2019. Já o empenho deste ano soma até agora R$ 4,6 milhões (veja aqui)

A empresa GR Caxias Construções, pertencente ao deputado federal Gutemberg Reis (foto) e  Altamiro Alvernaz Filho – que já foram denunciados por crime ambiental – terá de suspender suas atividades numa área de cerca de 80 mil metros quadrados, nas proximidades da APA do Alto Iguaçu, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias. Decisão neste sentido foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), que manteve também suspensão de uma licença de instalação concedida pela Prefeitura ao empreendimento Condomínio Golden Village, apesar de a construção estar sendo feita em áreas de Mata Atlântica.

O TRF-2 negou o pedido de efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa contra uma decisão de primeira instância. Em sua decisão a desembargadora federal Nizete Lobato Carmo citou que o princípio da precaução em matéria ambiental "impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais", e que por isso "é necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local".

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu e Conselho Municipal de Políticas Culturais iniciou está semana o cadastramento para o recebimento do auxílio emergencial, editais e prêmios para profissionais da área de cultura que foram prejudicados com o isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus. O benefício será concedido graças à Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o Projeto de Lei 1075/2020, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, mas ainda falta ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor, e Nova Iguaçu receberia cerca de R$ 4.876. 670,66 milhões desse total.

Serão beneficiados trabalhadores da cultura que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades, como músicos, atores, profissionais da dança e da literatura, atores, artesãos, artistas de rua, povos e comunidades tradicionais entre outros. A previsão inicial é que mais de três mil pessoas de forma direta e indireta sejam beneficiadas em Nova Iguaçu.

Há 20 anos o município não tem uma vereadora

Sandra diz que demorou a se decidir por uma candidatura porque antes não se sentia preparada Há duas décadas sem uma representante feminina, a Câmara de Vereadores de Magé é alvo, este ano, de várias mulheres, e o município deverá assistir nas próximas eleições uma disputa de verdade, vivendo momentos bem diferentes do tempo em que o lançamento de nomes era apenas para formar – nas nominatas dos partidos – a cota de gênero, uma vez que a legislação determina que 30% das vagas para candidaturas proporcionais sejam preenchidas por mulheres. A última vereadora eleita em Magé foi Eliane Franco de Lima. Antes dela passaram pela Casa Sonia Muniz Barreto e Maria Barenco, esta eleita em 1982 pelo PDT.

"Qualquer casa racha", disse o prefeito Washington Reis aos moradores prejudicados Quando, em 2018, a Prefeitura de Duque de Caxias anunciou o início das obras do viaduto de Gramacho, os moradores dos bairros formados no entorno chegaram a comemorar. Orçado inicialmente em cerca de R$ 11 milhões, o projeto já teria custado mais do que isto e nada de a obra ficar pronta. Há 15 dias, entretanto, a população do bairro Sarapuí soube que o projeto foi alterado, o que contribuirá para acelerar a conclusão e possibilitar que o prefeito Washington Reis – pré-candidato à reeleição – participe da inauguração, o que não seria possível se a obra só ficasse pronta durante o período de campanha eleitoral.

A ideia inicial era interligar as avenidas Leonel Brizola e Teixeira Mendes, no bairro Sarapuí, o que facilitaria em muito a vida de quem transita pela região, mas uma alteração repentina anunciada pela Secretaria Municipal de Obras, segundo os moradores, acabou criando uma situação perigosa: a Prefeitura resolveu tirar a Avenida Teixeira Mendes do projeto, optando por jogar o tráfego para a Rua Herman Lundgren que não tem condições de suportar o volume de veículos pesados que virão a partir da Avenida Leonel Brizola.

A Prefeitura de Itatiaia anunciou ontem (30), três dias após a veiculação da matéria Diz o valor da contratação aí, prefeito, que a entrega das cestas básicas aos estudantes das unidades de ensino do município será iniciada amanhã (2) e que "os responsáveis poderão fazer a retirada dos mantimentos em dois horários de acordo com a matrícula de cada aluno: turno da manhã (8h às 12h) e tarde (13h às 17h)".

O texto postado no site oficial da administração, entretanto, não revela a quantidade de cestas básicas adquiridas nem o valor global da despesa, dados que, pelo determina Lei da Transparência, deveriam estar disponíveis de forma clara para o livre acesso dos cidadãos interessados em fazer o controle social.

A Prefeitura de Queimados informa que  o pedido para a normalização da rede elétrica da Clínica da Família Valdisia Ribeiro Catarina de Melo, no bairro Campo da Banha, foi feito, mas a abertura de protocolo foi negada pela Light. Como a prestadora deste serviço não realizou a normalização, a inauguração, realizada no último sábado (27)  se deu por gerador de energia. No domingo a unidade não abre e na segunda a energia novamente foi provida por gerador.

Na segunda à tarde, o gerador apresentou problemas e precisou ser desligado. Vale ressaltar que a unidade de saúde precisa de energia, afinal, comporta insumos e vacinas que dependem de refrigeração. Infelizmente, a demora da Light em prestar o serviço não poderia adiar a inauguração da unidade, que vai beneficiar cerca de 4 mil moradores da região.

Ministro participa de audiência virtual sobre situação fiscal do país

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), reconheceu hoje (30) que os empréstimos para atender as empresas não foram suficientes até agora. Guedes participa de audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (covid-19). "Tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à ponta, que era a maior reclamação", disse.

Cem estudantes do curso noturno de Direito da Universidade Iguaçu receberam seus canudos nesta terça-feira (30). Entre eles está Rodrigo de Mesquita Caldas, personagem de uma história de superação.

"Conclui mais uma etapa na minha vida, a segunda graduação que foi o curso de Direito. Isso tem um valor sentimental pra mim fora do comum. Foi muita Luta para chegar até aqui. Dei início no curso de  Direito na Instituição Unig. Após algum tempo desisti e fui fazer outro vestibular e ingressei no curso de Administração. Levei a sério e concluí, mas no final tive uma perda muito grande que foi o falecimento do meu pai. Chorei igual uma criança quando fui pegar o canudo, pois me lembrei dos conselhos dele. Conclui Administração e logo após, no ano seguinte, voltei para o curso de Direito hoje concluído", diz emocionado.

O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes (Paty Previ), está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, com validade até novembro deste ano. Isto, entretanto, não quer dizer que esteja tudo bem por lá, muito menos que os funcionários da Prefeitura e da Câmara de Vereadores estejam satisfeitos, pois eles sequer sabem qual será o percentual da alíquota patronal a ser paga daqui por diante, já que a dos servidores subiu de 11% para 14% e a lei municipal aprovada recentemente pelos vereadores não diz nada especificamente sobre o índice patronal.

Os servidores ficaram sem entender a situação. A Lei Municipal  2.687, de 13 de abril de 2020 determinou o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de todo o funcionalismo e de acordo com a legislação infraconstitucional entrará em vigor no próximo em 13 de julho, mas, inesperadamente, o texto legal não aponta qual a alíquota que a Prefeitura e a Câmara terão que repassar mensalmente ao Regime de Previdência dos Servidores.