O Fundo Nacional do Petróleo vai transferir nesta terça-feira (31) para municípios de todo o país recursos no total de R$ 5,3 bilhões, dinheiro que representa 15% do total arrecadado com o leilão do pré-sal, realizado em novembro. Para o estado do Rio de Janeiro estão destinados R$ 161,2 milhões (confira aqui), sendo R$ 33,3 milhões para os municípios da Baixada Fluminense.

A transferência dos valores da cessão onerosa foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil e o dinheiro poderá ser gasto durante 2020, desde que os prefeitos façam abertura de crédito suplementar nos orçamentos já aprovados para o próximo exercício fiscal que será aberto no dia 15 de janeiro.

O Ministério Público quer as empresas de ônibus restituindo o prejuízo A tarifa de R$ 4,05 paga atualmente pelos usuários de ônibus de linhas municipais em Niterói é resultado de aumentos incorretos, uma prática abusiva que lesou os usuários do serviço de transporte em R$ 14.100.706,91. É a isto que levou investigação feita pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (núcleo local). 

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública para que a tarifa seja reduzida, e pediu uma liminar neste sentido. A ação é contra a Prefeitura e os consórcios Transnit e Transoceânico, formados pelas empresas  Ingá, Brasília, Barreto, Peixoto, Araçatuba, Miramar, Fortaleza, Pendotiba e Santo Antonio Transportes.

"Muito ajuda quem não atrapalha". O ditado popular vem sendo ignorado no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o que pode criar ainda mais dificuldades para o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, que já tem problemas e pendências de sobra a resolver.

A questão agora envolve a Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde que, de acordo com o que se comenta nos corretores do poder local, estaria sendo comandada indiretamente pelo vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, o Marquinho Gandra, que teria indicado para chefiar o setor João Paulo Costa, que foi seu homem de confiança na Câmara Municipal, no período em que Gandra presidia a Casa.

Rogério: "O dinheiro dos servidores estará nas contas segunda-feira" Os servidores municipais de Nova Iguaçu vão receber o salário de dezembro na próxima segunda-feira (30).  A informação foi confirmada agora há pouco pelo prefeito Rogério Lisboa, que já havia dito isto no início do mês. O décimo terceiro foi pago no último dia 13. "Encerramos 2019 sem nenhum dia de atraso nos compromissos com os funcionários, e nos programamos para que 2020 também seja assim. Estamos preparados para um ano de muitas realizações, com grandes obras acontecendo", disse o prefeito.

Retenções das contribuições patronais ao longo dos anos complicaram a vida dos aposentados e pensionistas de São João de Meriti As folhas de pagamento dos servidores aposentados e pensionistas de São João de Meriti deixadas em aberto pelo prefeito Sandro Matos ao sair do cargo em 31 de dezembro de 2016, são apenas parte de uma dívida que abalou a estrutura financeira do instituto de previdência do município, o Meriti-Previ. Os proventos atrasados totalizavam cerca de R$ 33 milhões em janeiro de 2017, mas não é só isso: o caixa do instituto estava a zero por conta da retenção das contribuições patronais, o que obrigou a Prefeitura a fazer acordos de parcelamento para quitar uma dívida previdenciária no total de mais de R$ 70 milhões (confira aqui), conforme apontam registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).

Ao assumir o governo no dia 1º de janeiro de 2017, além dos proventos em atraso e contribuições retidas, o prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, encontrou ainda três parcelamentos com prestações em aberto, acordos de cerca de R$ 56 milhões (veja aqui), firmados em 2012 pelo então prefeito Sandro Matos, com mensalidades que somavam mais de R$ 970 mil em janeiro de 2017.

Documentos deveriam estar no site do município para serem baixados pelos interessados

A Prefeitura de Seropédica não facilita em nada o controle social garantido ao cidadão pela Lei da Transparência O prefeito de Seropédica, Anabal de Souza, é classificado por alguns colegas como um governante à moda antiga, não muito chegado à transparência nas contas públicos, muito menos nos processos licitatórios, o que pode ser constatado por quem navega no site oficial do município. No portal não há informações claras sobre despesas, muito menos são encontrados neles os editais que ditam as regras e condições de um processo licitatório, contrariando as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Para está quinta-feira, 26, por exemplo, estão marcados três pregões, mas quem buscou até hoje (25) pelos editais só encontrou os avisos.

Ferramenta experimental estará disponpível em 1º de janeiro

A ferramenta possibilitará aos consumidores acesso aos postos próximos de sua localização, bem como o preços praticados – Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil  A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lança no próximo dia 1º de janeiro o aplicativo ANP no posto, que estará disponível para baixar gratuitamente nas lojas Play Store e App Store. O aplicativo será lançado em caráter experimental. A ferramenta possibilitará aos consumidores acesso aos postos próximos de sua localização, bem como aos preços praticados e às informações de qualidade disponíveis.

Decisão foi tomada seis meses após a licitação com valor de mais de R$ 4 milhões

A licitação é para locação de máquinas com operador, objeto inexistente no CNAE da empresa declarada vencedora. Está sendo questionado também possível restrição de competitividade Uma licitação feita pela Prefeitura de Japeri em abril deste ano para locação de máquinas e caminhões está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou – sete meses depois da abertura dos envelopes com as propostas – a suspensão do procedimento licitatório. A locação desses tipos de equipamentos em Japeri está na mira do TCE há muito tempo, mas apesar do alerta da Corte de Contas, os mesmos erros verificados na contratação, em 2017, da empresa W.A, de Oliveira Transportes, que recebeu R$ 6.678.503,04 dos cofres da Prefeitura por dois anos de prestação dos serviços, foram apontados no Pregão 006/2019, vencido pela Lacerda Construções, que se propôs a locar os equipamentos pelo pagamento anual de R$ 4.083.442,17.

Os cursos passam da atual duração de três para quatro anos

Oitocentas 800 horas devem ser voltadas para a prática pedagógica - Foto:Arquivo/Agência Brasil A formação dos professores no Brasil vai ficar mais longa e passar a ter maior foco na prática. As medidas estão previstas em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologada pelo Ministério da Educação (MEC).  A portaria que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica - (BNC-Formação) foi sexta-feira (20) no Diário Oficial da União .

Mas a preocupação parece não afetar o prefeito nem os vereadores

A Prefeitura vem acumulando parcelas atrasadas de acordo firmado para quitar dívida previdenciária Com 11.759 moradores, segundo estimativa do IBGE, Aperibé, no interior fluminense, é uma cidade pequena em número de habitantes, mas grande em problemas, a maioria, segundo alguma lideranças locais, criada pela má gestão. O município tem dividas estimadas em cerca de R$ 50 milhões, pendências com a caixa de previdência nos servidores - a Capma -, sofre com a falta de transparência em relação aos gastos públicos, processos licitatórios e com despesas consideradas desnecessárias, como a da ampliação da Câmara de Vereadores, por exemplo, orçada em R$ 363.076,59.