Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim o interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro, os dividendos disso, contribuições pagas, folha de pessoal nem dos balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão este ano cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não dá para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.

Marcinho Bombeiro é investigado por homicídios em dois inquéritos diferentes

Marcinho Bombeiro foi preso quando estava numa praça pública da cidade Ex-prefeito interino e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o vereador Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Bombeiro (PSL), foi preso nesta terça-feira por agentes da 54ª Delegacia Policial, que cumpriram mandado de prisão expedido pela Justiça.  O político é investigado em dois inquéritos diferentes, um deles por dois homicídios e duas tentativas.

Balancetes de 2019 não são encontrados no site oficial

Transparência é palavra desconhecida no dicionário do poder público em Japeri A falta de transparência no município de Japeri, na Baixada Fluminense, não é problema só em relação às  licitações, contratos e pagamentos feitos pela Prefeitura. Atinge também o fundo de pensão dos servidores, que estão preocupados com a falta de acesso aos balancetes do Previ-Japeri, pois o último documento encontrado até ontem no http://www.japeri.rj.gov.br/blogdatransparencia/receitas-instituto-de-previdencia.html, destinado pela administração municipal para divulgar as contas da instituição, é o de agosto do ano passado (confira aqui).

Novas estratégias contra a insegurança na Baixada Fluminense foram discutidas nesta segunda-feira (21), em Nova Iguaçu (RJ), por mais de 30 autoridades e cidadãos reunidos pelo Grupo de Trabalho Institucional Defesa da Cidadania, formado por representantes de instituições como o Ministério Público Federal, Defensorias e movimentos pela defesa de direitos humanos. A reunião foi realizada como forma de ouvir queixas sobre violações de direitos como desaparecimentos forçados e ataques a cidadãos com religião de matriz africana e seus locais de culto. Moradores locais se manifestaram perplexos com a ocorrência de homicídios cometidos por policiais e com a omissão das autoridades policiais e do sistema judicial em responder sobre o esclarecimento de crimes recentes nessa região.

Na reunião, os integrantes do GT conheceram relatos de familiares de vítimas da violência policial e compartilharam informações de suas instituições e trajetórias pessoais para aprimorarem estratégias para uma pauta de segurança pública com a efetivação de direitos humanos na Baixada Fluminense. Em relação aos desaparecimentos forçados, os cidadãos ouvidos deram subsídios para os termos de uma nota técnica que está sendo elaborada pelo GT Defesa da Cidadania em resposta a esses casos.

O Ministério Público apontou irregularidades no pleito

O MP apurou irregularidades no processo eleitoral realizado este mês A Prefeitura de Niterói, "por meio dos seus órgãos, especialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)", terá de anular todo o processo eleitoral realizado este mês para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar e realizar nova votação.

Auditoria aponta prejuízo de R$ 4,4 milhões para os cofres públicos

Dois ex-titulares da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e o atual chefe da pasta poderão de devolver, juntos, R$ 4.474.902,05 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tomada a partir de uma auditoria no contrato para monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

A gestão do Previni mudou muito deste um rombo de mais de R$ 400 milhões verificado no governo Lindberg Farias Em tempos de denúncias de falta de transparência e prejuízos causados por aplicações esquisitas no mercado financeiro, dois institutos de fundo de pensão de servidores municipais da Baixada Fluminense se destacaram à nível nacional em termos de "boas práticas previdenciárias".

O Previni, de Nova Iguaçu, venceu, pelo segundo ano consecutivo, na categoria grande porte, o Prêmio Aneprem de Boas Práticas Previdenciárias, um dos mais importantes de gestão previdenciária. Já o Previnil, de Nilópolis, ficou em sexto lugar na categoria médio porte. Nova Iguaçu e Nilópolis foram as duas únicas cidades fluminenses entre as classificadas no prêmio. Já o fundo de previdência dos servidores do estado foi o 51º colocado e as cidades que ficaram com os primeiros lugares nas categorias médio e pequeno portes são Cariacica (ES) e Lucas do Rio Verde (MT). (confira aqui)

Mas direção do fundo de pensão dos servidores não informou nada sobre as contribuições supostamente em atraso

Até o momento em que a matéria Falta de transparência na previdência de Silva Jardim causa preocupação: último balanço disponível é o de setembro de 2015 foi publicada, o elizeupires.com só conseguiu encontrar balancetes financeiros de janeiro a julho de 2014 e de janeiro a setembro de 2015. Após a veiculação apareceram os referentes a outubro, novembro e dezembro daquele ano, todos os de 2016, 2017 e 2018, além dos de janeiro a agosto deste ano. Este último aponta para um saldo de R$ 103.111.076,46 no exercício atual e R$ 112.972.604,47 no anterior, descontando desses valores R$ 96.242.541,18 em aplicações financeiras no exercício atual e R$ 77.022.996,56 no anterior. Não estavam no portal hoje (17) os do exercício de 2013 e os de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014,

A quantas andam as contas do fundo de previdência dos servidores municipais de Silva Jardim? A resposta a esta pergunta tornou-se mais que necessária a partir de informações de uma fonte ligada à Prefeitura, de que o ex-prefeito Anderson Alexandre teria deixado de fazer os repasses da contribuição patronal, e que a atual gestora do município, Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, já há alguns meses não estaria transferindo ao Instituto de Previdência de Silva Jardim (IPSJ) as contribuições descontadas nos salários dos funcionários. A preocupação é quanto ao futuro da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores no fim da carreira e o pagamento das pensões aos dependentes dos funcionários.

De acordo com a fonte, o IPSJ teria em caixa atualmente cerca de R$ 40 milhões, R$ 20 milhões a menos do saldo registro no último balanço financeiro disponibilizado no Portal da Transparência do instituto, um documento referente ao mês de setembro de 2015, que apontava o total a existência de R$ 60.795.428,41. (confira aqui)

A meta é concluir o projeto até 2022

A meta do TSE é concluir a biometria até 2022 - Foto:Divulgação/TSE Até esta quarta-feira (16), a Justiça Eleitoral (JE) contabilizava o recadastramento biométrico de mais de 109 milhões de eleitores de 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior, o que corresponde a cerca de 74% dos 147 milhões de eleitores brasileiros. A biometria é uma tecnologia empregada pela JE que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura.