Instituto está sem o certificado de regularidade e a Prefeitura vem atrasando mensalidades de parcelamentos que somam mais de R$ 10 milhões

Cesar Mello vem atrasando as parcelas de oito acordos com a Previdência O esconde-esconde das contas públicas no município de Japeri – com a Prefeitura omitindo no Portal da Transparência despesas pagas, processos de licitação e contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços – já está na mira do Tribunal de Contas do Estado há muito tempo, mas as atenções começam a se voltar para o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri, que, segundo aponta o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), está operando sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido no dia 26 de setembro de 2015. Além disto, desde maio que o prefeito Cesar Melo não paga as prestações dos acordos firmados em relação a uma dívida total de R$ 10,3 milhões acumulada com

Mais conhecida na cidade como Cilene, Maria Dalva saiu da Prefeitura deixando sete parcelas em atraso, conforme mostra o sistema de Acompanhamento de Acordo de Parcelamento da da Secretaria de Políticas de Previdência Social Concorde ou não a direção do órgão, as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, estão precisando de mais transparência. A preocupação de um grupo de servidores que já era grande em relação ao IPSJ, aumentou bastante a partir da matéria Silva Jardim está com o Certificado de Regularidade Previdenciária vencido há mais de dois anos, revela órgão do governo federal.

Além de cinco pendências apontadas pelo Cadprev, dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social, órgão do governo federal (confira aqui), mostram que Prefeitura não está honrando o parcelamento de uma dívida de R$ 2.838.306,15 acumulada pela retenção de contribuição patronal até 2016, acordada para ser quitada em 60 meses.

"Estamos no mês da campanha Outubro Rosa, mas nós cuidamos do câncer de mama todos os dias", diz o prefeito Rogério Lisboa - Foto:Divulgação Nova Iguaçu conta com mais uma ferramenta para auxiliar a paciente no acolhimento e combate ao câncer de mama. Sexta-feira (25), o prefeito Rogerio Lisboa entregou os consultórios de ginecologia e mastologia do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), também conhecido como Hospital da Posse, totalmente reformados e caracterizados para o Outubro Rosa. As salas receberam novos móveis, manutenção elétrica, hidráulica e troca dos pisos. Cerca de 600 pessoas são atendidas mensalmente somando as duas especialidades.

"Estamos no mês da campanha Outubro Rosa, mas nós cuidamos do câncer de mama todos os dias. Realizamos palestras, orientações e atividades que possam alertar as pessoas para a prevenção. Conseguimos conscientizar a população e esses resultados só acontecem graças a parceria entre o poder público e a paciente, que nos dá sensibilidade e capacidade de prestar o atendimento as pessoas que precisam do tratamento contra o câncer", destaca o prefeito, que aproveitou para explicar a mensagem de apoio estampada nos consultórios. "Fizemos questão de colocar uma frase durante as reformas nos consultórios, que a prefeitura está junto com cada um, vencendo o câncer de mama. É isso! O acolhimento na saúde não pode ficar desassociado do tratamento", complementa Rogerio Lisboa.

O MPF contou com apoio de técnicos do Inea na inspeção em uma das estações de tratamento operada pela concessionária - Foto:Divulgação/Ascon O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental. De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) localizadas no Município de Araruama/RJ e de Saquarema/RJ (bairro Bacaxá), causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente.

Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

O Cadprev – sistema do Ministério da Previdência Social – aponta cinco situações irregulares além do certificado vencido Não é apenas a falta de dados claros sobre os dividendo das aplicações financeiras feitas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim (IPSJ) e a inexistência de informações sobre se há ou não contribuições patronais em atraso que está preocupando em Silva Jardim. O município que vive em turbulência desde a prisão do ex-prefeito Anderson Alexandre – situação piorada com a cassação dos mandatos da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento e de três vereadores – está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social.

De acordo com dados do Cadprev, o último CRP concedido a Silva Jardim foi emitido no dia 20 de março de 2017 e está vencido desde 16 de setembro daquele ano. Pela legislação, o CRP é a prova de que o município está em situação regular dentro do estabelecido pela Lei Federal Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dita as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Decreto já foi publicado do Diário Oficial

A caipirinha foi declarada patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro. O reconhecimento do famoso coquetel de cachaça foi publicado na edição de ontem (24) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após sanção do governador Wilson Witzel (PSC).

Cláudio Antônio Guerra é acusado de incinerar 12 cadáveres durante a ditadura

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, de 79 anos, pelo crime previsto no artigo 211 do Código Penal, por ocultação e destruição de 12 cadáveres, nos anos entre 1973 e 1975, por meio de incineração em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, Norte-Fluminense.

Em abril deste ano Mandiocão comemorou a retomada do controle da previdência municipal, mas as contas precisam estar claras Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim os interessados em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro e seus dividendos, folha de pagamento nem balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.

Na gestão do prefeito Washington Reis a Prefeitura de Duque de Caxias não tem presado muito pela transparência em seus contratos Contratada em fevereiro de 2017 para locar máquinas pesadas à Secretaria de Obras de Duque de Caxias, a empresa TGM Terraplanagem e Locações de Máquinas e Equipamentos terá faturado R$ 53,2 milhões dos cofres da municipalidade até o dia 22 de fevereiro de 2020 sem que esteja de forma clara nos contratos firmados o tamanho da frota locada, se as máquinas são próprias ou alugadas de terceiros pela firma.

A quantidade de equipamentos e hora trabalhada não está especificada em nenhuma das 22 cláusulas do contrato 01-003/2017 (confira aqui), firmado no dia 22 de fevereiro de 2017, com valor global de R$ 15.240.635,82. O documento – com validade de 12 meses – tem as assinaturas do secretário João Carlos Grilo Carletti pela Prefeitura e Renato da Silva Moreira representando a empresa.

Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim o interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro, os dividendos disso, contribuições pagas, folha de pessoal nem dos balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão este ano cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não dá para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.