● Elizeu Pires

Serra da Saudade em Minas Gerais, segundo o IBGE, tem apenas 781 moradores Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.  Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a Prefeitura deficitária.

A filtragem é feita por plantas, que retiram a matéria orgânica e os metais pesados, atuando como um sistema de fitorremediação - Foto: Agência Brasil/Valter Campanato Empreendedores do norte do Paraná desenvolveram um projeto de microestação sustentável para tratamento de água em áreas agrícolas. Chamado Saneia, o projeto é um dos sete integrantes do Programa Natureza Empreendera, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Paraná, que até 2023 vai implantar soluções para problemas ambientais no litoral norte do estado, com o viés do empreendedorismo.

O Saneia é resultado de debates entre participantes de um dos sete grupos que reuniram 35 empreendedores, dos 70 inscritos no programa, para a apresentação de propostas que associassem renda com impacto social positivo no meio ambiente, nos municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá e Guaraqueçaba. "Os 35 se aglutinaram em sete grupos e cada um preparou protótipos de ideias e negócios diferentes. Com o apoio dos consultores do Sebrae, as ideias se transformaram em modelos de negócios, com definição de quanto seria a receita, o público-alvo, o investimento necessário para sair do papel", informou o coordenador de Negócios e Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Guilherme Karam, em entrevista à Agência Brasil.

Dono da empresa contratada por quase R$ 3 milhões para fazer a reforma foi secretário em Nilópolis na gestão de filho do deputado que conseguiu os recursos para custear os serviços

Isto aconteceu apesar de uma reforma contratada por R$ 2.902.642,03 As imagens nas quais luminárias da Policlínica Itália Franco, em Japeri, na Baixada Fluminense, aparecem servindo como escoadouro de águas da chuva, divulgadas pelas redes sociais na semana passada, deverão ser anexadas a uma representação que está pronta para ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja feita uma inspeção na unidade e uma auditoria no processo licitatório realizado para contratar a reforma da unidade e no contrato firmado com a Construtora Fluminense, no valor de R$ 2.902.642,03.

Juninho Bernardes aumentou o faturamento da contratada em comparação ao gasto efetivo com o serviço em 2016 Que o município de Paty do Alferes recebe atualmente pelo menos cinco vezes mais dinheiro do que recebia de royalties do petróleo até a gestão passada todos por lá sabem. O que os mais antenados não entenderam até agora é o fato de a gestão do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes, supostamente não adotar critérios mais rígidos no gasto dos recursos recebidos, percepção despertada pela escolha de uma empresa que apresentou proposta mais alta na licitação do serviço de iluminação pública daquela cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. O questionamento é sobre a Concorrência Pública 006/2019 e já foi parar na Justiça. O que se quer saber é como a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio foi declarada vencedora do processo licitatório, mesmo cobrando R$ 875.903,76, quando uma concorrente se propôs a fazer por bem menos, aceitando receber R$ 632.636,00 por um ano de prestação do serviço.

Como matemática é uma ciência exata, e a diferença de preço para menos não pode ser ignorada em nenhum órgão público, os membros da Comissão Permanente de Licitação devem ter tido um grande motivo para desclassificar a empresa com melhor proposta e deixar de lado o princípio da economicidade. Para declarar a Hashimoto como vencedora, os encarregados das licitações na Prefeitura de Paty do Alferes inabilitaram a firma VitóriaLuz e mais uma concorrente. Agora, alegando que a administração municipal ignorou os princípios da impessoalidade, isonomia e da economicidade deixando a "vencedora" sozinha no certame, a VitóriaLuz impetrou mandado de segurança (confira aqui) com pedido de liminar para suspender o resultado do certame.

A Prefeitura parcelou em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil Responsável pelos proventos de 388 aposentados e 62 pensionistas, o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua (FAP) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos. De acordo com registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social, o último foi emitido em 19 de novembro de 2016 e caducou no dia 18 de março de 2017. O CRP só é conferido ao órgão que estiver com as contribuições patronais e as descontadas nos servidores em dia, assim como as parcelas de acordos para pagamento de débitos antigos acumulados pela retenção de contribuições dos servidores e patronais..

Ao todo o sistema mostra um total de sete acordos de parcelamento de contribuições retidas que somam mais de R$ 13 milhões e o prefeito Josias Quintal teve coragem de parcelar em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil. As pendências previdenciárias, além de causar insegurança aos funcionários, prejudicam a própria cidade, pois o município acaba com o nome inserido no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc, uma espécie de SPC/Serasa do Tesouro Nacional, o que impede que a Prefeitura receba verbas de eventuais convênios com o governo federal.

É o alerta mais ouvido hoje em Rio das Ostras

Quem entende do assunto aconselha Marcelino a levar as contas na ponta do lápis - Foto:Divulgação/PMRO O limite legal para o comprometimento da receita com despesas de pessoal é de 54%, com um teto prudencial de 51,3%, isto considerando que o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal  define como prudencial  95% do limite máximo para todas as esferas de governo. A prudência, entretanto, pode ter sido deixada de lado em vários municípios. Em Rio das Ostras, por exemplo, em agosto a gestão do prefeito Marcelino Borba já tinha comprometido 51,8% da arrecadação, número que fez soar o alerta, pois é no último quadrimestre do ano que o volume de despesas mais cresce.

Espaço criado pela Assessoria de Comunicação em 2018 foi reformulado para se tornar mais moderno, atraente e amigável

Desde as Eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não parou de trabalhar no desenvolvimento de estratégias e ações para enfrentar o fenômeno da desinformação. A página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas” – lançada no pleito do ano passado – foi atualizada, ganhou mais recursos e um novo nome: “Fato ou Boato?”. O site passou a reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas sobre a Justiça Eleitoral.

Os moradores da localidade de Austin passaram a contar com mais policiamento e em janeiro o programa será implantado em Miguel Couto

O prefeito Rogério Lisboa classificou o programa como uma “experiência muito exitosa” - Foto:Divulgação/PMNI/Alziro Xavier Depois de chegar ao Centro de Nova Iguaçu, o programa Segurança Presente chegou à periferia da cidade. Nesta quarta-feira (30), uma base do programa de segurança pública do Governo do Estado foi instalada no bairro de Austin. A cidade é a única da Baixada Fluminense, até agora, a receber o projeto. Em janeiro, a operação, que é uma parceria da Prefeitura de Nova Iguaçu e o governo estadual, chega a Miguel Couto. O prefeito Rogerio Lisboa e o governador Wilson Witzel participaram da inauguração.

Vencimentos de três funcionárias da direção do IPSJ mais que dobraram

A tranquilidade não é para todos na pequenina Silva Jardim Os servidores efetivos da Prefeitura de Silva Jardim estão há anos sem reajuste salarial e sempre que reivindicam um aumento, por menor que seja, ouvem a mesma resposta: não dá porque a receita não comporta. Porém, pelo menos três ocupantes de cargos de confiança no instituto de previdência – o IPSJ –, de um dos menores municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, não devem ter motivo para se queixar, pois seus vencimentos mais que dobraram nos últimos três anos em comparação ao que recebiam até dezembro de 2016. (confira aqui)

TJ revogou liminar que favorecia Anthony e Rosinha

O casal é acusado de fraude e superfaturamento na Prefeitura de Campos Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi revogada a liminar que garantia a liberdade dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Eles tinham sido presos no dia 2 de setembro sob acusação de fraude e superfaturamento em dois contratos para construção de casas populares firmados com a Odebrecht pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, entre 2009 e 2016. Rosinha era a prefeita e Garotinho secretário de Governo.