A secretária de Educação de Arraial do Cabo, Monica Nilze Porto Vieira, foi alvo de uma ação de busca e apreensão realizada ontem (12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão. Na mesma ação os agentes cumpriram mandado de prisão expedido contra o policial federal Leonardo Carvalho Siqueira, marido de Mônica. O casal foi denunciado pelo MP por lavagem de dinheiro, cuja origem seria "a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas". A Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares em relação à secretária, inclusive com a suspensão da função pública.

De acordo com a denúncia do MP, Leonardo integraria uma organização do tráfico de drogas que atuava em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, da qual, ainda segundo o MP, o ex-presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (Ecatur), Francisco Eduardo Freire Barbosa era líder.

De um total de 12 contratos 11 foram assinados entre 2011 e 2015

Entre 2011 e 2018 quatro firmas representadas por empresários denunciados na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente integrarem um esquema que teria sido montado para fraudar licitações em vários municípios, firmaram contratos com a Prefeitura de Queimados numa soma de R$ 2,1 milhões. O último foi assinado no dia 15 de outubro do ano passado, tem validade de um ano e valor global de R$ 586.609,20, tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios e lanches aos programas mantidos pela Secretaria de Assistência Social.

Plano será apresentado na próxima segunda-feira

Um plano estratégico da Prefeitura de Niterói para a revitalização do setor naval será apresentado na Câmara de Vereadores no próximo dia 16. Para elaborar o projeto, que inclui o estudo de impacto econômico e infraestrutura, representantes de estaleiros, Parlamento e município se reuniram esta semana com membros do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) e da agência de fomento NitNegócios, contratada pelo governo municipal, para mapear o perfil empresarial  e demandas do segmento. O trabalho é coordenado pela secretária de Fazenda, Giovanna Victer.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, entre os dias 13 e 16 de setembro, uma ação em suas redes sociais (Twitter @TSEjusbr, Facebook @TSEJus e Instagram @TSEJus) para comemorar o Dia Internacional da Democracia, que é celebrado no próximo domingo (15).  Estão convidados a participar dessa mobilização os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as organizações não governamentais e todos os atores que se identifiquem com o tema. Para entrar nessa conversa, basta publicar durante o período posts utilizando a hashtag#DemocraciaTodoDia.

Além de buscar o engajamento e a participação de todos, a ação do TSE pretende sensibilizar a população sobre a importância da democracia. O movimento trará associação a outros assuntos pertinentes, como os efeitos da desinformação no debate social e político, as formas de participação do cidadão e os mecanismos de transparência e controle social à disposição da sociedade.

O TCE fez mais oito exigências (Foto: Divulgação) Com 25 alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o edital de licitação para compra de asfalto lançado pela Prefeitura de Itatiaia foi suspenso mais uma vez pelo TCE, porque tem todas as providências determinadas pelo órgão foram tomadas pela Comissão Permanente de Licitação da administração municipal. O valor inicial estimado para a compra era de R$ 33.353.723,39, caiu para R$ 32.299.537,14, mas ainda não chegou ao ponto que o TCE quer.

O edital foi analisado pela primeira vez em julho, quando foram solicitadas 25 alterações, o que causou uma redução de R$ 1.054.186,25. Na semana passada o processo voltou a ser conferido pela Corte de Contas e não passou. O conselheiro Rodrigo Nascimento fez mais oito exigências, entre elas a “exclusão, na habilitação do certame, da exigência de quantitativos mínimos diferenciados entre licitantes que apresentarem apenas um atestado de capacidade técnica e aquelas que apresentarem mais de um atestado”.

Das cinco atas de registro de preços para o fornecimento de papel higiênico a setores da administração municipal de Mangaratiba, pelo menos uma teve o processo cancelado e outra ainda não foi usada. É o que informa uma nota oficial (confira aqui) enviada nesta segunda-feira (9), ao elizeupires.com pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura. A nota revela ainda quanto do volume licitado já foi pedido aos fornecedores, um total de 84.280 rolos, ao custo de R$ 104.930,54. De acordo com a Prefeitura, o volume licitado está dentro do verificado em pregões anteriores. A nota diz também  que a atual gestão aproveitou o processo licitatório que já tinha sido iniciado, para não precisar abrir outro.

Pedidos – Segundo a nota oficial, em relação ao lote licitado junto à empresa Lattanzi Comércio de Produtos, que resultou na ata 008 , que registra 612 fardos com 16 unidades cada um à Secretaria de Saúde, no total de 9.792 rolos, foram solicitados até agora 188 fardos, uma soma 3008 unidades, ao custo de R$ 6.388,24. Já em relação à ata 012, da Tribão Comércio e Serviços – com previsão de fornecimento fixada em 6.048 unidades de 300 metros, não foi feita nenhuma entrega a inda.

Escrava guerreira de Magé lutava em defesa de seus irmãos africanos

 Para alguns trata-se apenas do nome de uma comunidade quilombola em Magé, mas ela é muito mais que isso. A escrava Maria da Conceição era o terror dos senhores de escravos, pois sem usar de força ou violência, com sua espiritualidade à flor da pele negra, ela conquistou a liberdade física para muitos, mas libertou – espiritualmente falando – um número muito maior de pessoas, negras ou brancas, mestiças ou mulatas. Considerada heroína em Magé, Maria Conga vai ter sua história contada na passarela do samba pela Acadêmicos da Rocinha no desfile de 2020, e uma parceria para isto foi firmada entre a escola de samba e a Secretaria de Educação e Cultura de Magé.

Promotoria ajuizou uma ação civil pública neste sentido

Na ação o MP pede que - em até 15 dias, contados a partir de uma decisão liminar – a Prefeitura abra uma além das já existentes para os recebimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do salário-educação.

Em apoio ao Ministério Público, agentes da Polícia Civil fez na manhã desta sexta-feira (6) uma operação de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Belford Belford Roxo e em outros quatro endereços no município. O alvo principal é o presidente da Casa, Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Bombeiro (foto). Ele foi denunciado pelo MP por dois assassinatos e duas tentativas pelos crimes de duplo homicídio, e duas tentativas, ocorridos dia 14 de abril de 2017. No mesmo processo estão os irmãos Arilson Lopes de Amorim, Dalton Luís Lopes de Amorim e Mauricio Lopes de Amorim, integrantes de um grupo denominado Tropa do Marcinho, com área de atuação no bairro Andrade Araújo.

Segundo foi apurado, as vítimas estavam em uma residência na qual, supostamente, estaria ocorrendo consumo de drogas, e Marcinho Bombeiro teria ordenado aos três irmãos que as executassem.  De acordo com a denúncia, "os crimes foram cometidos por motivo torpe e sem chance de defesa".

Governo estaria temendo ficar sem cerca de R$ 700 mil para um posto de saúde