Salário de fevereiro vai ser depositado dia 15
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A licitação para o transporte dos alunos da rede municipal de Silva Jardim – iniciada na última quinta-feira (21) – foi encerrada nesta segunda-feira (25), mas muita água ainda poderá correr debaixo da ponte, com recurso contra a vitória da empresa Macário´s Comércio e Serviços. A Macário´s é citada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em auditoria, apontou irregularidades no processo licitatório vencido por ela em Araruama para locação de máquinas e caminhões. Entre várias anotações o TCE apontou "falta de capacidade operacional", uma vez que a Macário´s não tinha frota própria para atender a demanda daquele município. No caso de Silva Jardim ainda não se sabe a empresa declarada vencedora com uma proposta de R$ 2,9 milhões por um ano de serviço, tem os veículos licitados (kombis e vans) ou se irá alugá-los para relocá-los para a Prefeitura.
De acordo com o edital do Pregão Presencial N° 08/2019, o valor global do serviço estava estimado em pouco mais de R$ 4,3 milhões. Porém a licitação foi aberta com R$ 3.927.876,20 e a empresa declarada vencedora apresentou proposta de R$ 2,9 milhões. A ata do certame, entretanto, não mostra os valores das propostas feitas pelas outras oito concorrentes, todas declaradas inabilitadas pelo pregoeiro. De todas as participantes apenas a empresa Costa Verde Serviços e Locações – que prestou o serviço por cerca de cinco anos seguidos – manifestou interesse em recorrer da decisão da Comissão de Licitação.
Anuncia a Agência Nacional de Energia Elétrica
Imóvel em Búzios foi vendido por R$ 550 mil em 2009. Justiça vê na transação manobra para evitar leilão para ressarcir os cofres da Prefeitura de Araruama
Estimativa para até 2023 consta de estudo divulgado pelo Ministério da Economia
Casos envolvem ex-prefeita da cidade e quatro advogados
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (20/02), pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo de 2107 das cidades de Iguaba Grande, Bom Jesus do Itabapoana, Rio Bonito, Magé, Barra do Piraí e Mangaratiba. Os processos serão encaminhados para as câmaras locais, órgãos responsáveis de votação final.
A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Iguaba Grande e Bom Jesus do Itabapoana. Na cidade da Região dos Lagos, a prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães cumpriu com as obrigações de investimentos em Educação (27,44% do total recebido com impostos e transferências) e Saúde (30,69%), já que os percentuais mínimos para as áreas são, respectivamente, 25% e 15%.
Custo global estimado é de mais de R$ 4,3 milhões, bem mais do que municípios maiores
Presidente explicará proposta em pronunciamento à nação
O ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), teve as contas bancarias bloqueadas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 297.273,29. A decisão foi tomada pela juíza Daniela Correia da Silva, da Vara Única da cidade, no âmbito do Processo nº: 0000150-32.2019.8.19.0059, no qual o político foi denunciado pelo Ministério Público por "associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade" na contratação de duas empresas para veiculação de atos oficiais, em 2013. A magistrada determinou ainda a perda de função pública, mais um impedimento para Alexandre – que está preso desde o dia 29 de novembro de 2018 – assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Na denúncia o MP aponta que o então prefeito "associou-se com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes", em benefício das empresas Ala Editora e Promoções e R. de M Nogueira e Consultoria, que firmaram dois contratos para prestação de serviços de publicidade de atos oficiais. Ao todo são citadas 14 pessoas, entre elas o ex-subsecretário de Comunicação Ricardo Mariath e Alfonso Gomes Martinez Neto, da Ala Editora.