Empresa com contrato condenado pelo TCE em Araruama vence licitação para transportar alunos da rede municipal de Silva Jardim

A licitação para o transporte dos alunos da rede municipal de Silva Jardim – iniciada na última quinta-feira (21) – foi encerrada nesta segunda-feira (25), mas muita água ainda poderá correr debaixo da ponte, com recurso contra a vitória da empresa Macário´s Comércio e Serviços. A Macário´s é citada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em auditoria, apontou irregularidades no processo licitatório vencido por ela em Araruama para locação de máquinas e caminhões. Entre várias anotações o TCE apontou "falta de capacidade operacional", uma vez que a Macário´s  não tinha frota própria para atender a demanda daquele município. No caso de Silva Jardim ainda não se sabe a empresa declarada vencedora com uma proposta de R$ 2,9 milhões por um ano de serviço, tem os veículos licitados (kombis e vans) ou se irá alugá-los para relocá-los para a Prefeitura.

De acordo com o edital do Pregão Presencial N° 08/2019, o valor global do serviço estava estimado em pouco mais de R$ 4,3 milhões. Porém a licitação foi aberta com R$ 3.927.876,20 e a empresa declarada vencedora apresentou proposta de R$ 2,9 milhões. A ata do certame, entretanto, não mostra os valores das propostas feitas pelas outras oito concorrentes, todas declaradas inabilitadas pelo pregoeiro. De todas as participantes apenas a empresa Costa Verde Serviços e Locações – que prestou o serviço por cerca de cinco anos seguidos – manifestou interesse em recorrer da decisão da Comissão de Licitação.

TCE aprova as contas de Magé, Mangaratiba, Iguaba Grande, Bom Jesus do Itabapoana, Rio Bonito e Barra do Piraí

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (20/02), pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo de 2107 das cidades de Iguaba Grande, Bom Jesus do Itabapoana, Rio Bonito, Magé, Barra do Piraí e Mangaratiba. Os processos serão encaminhados para as câmaras locais, órgãos responsáveis de votação final.

A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Iguaba Grande e Bom Jesus do Itabapoana. Na cidade da Região dos Lagos, a prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães cumpriu com as obrigações de investimentos em Educação (27,44% do total recebido com impostos e transferências) e Saúde (30,69%), já que os percentuais mínimos para as áreas são, respectivamente, 25% e 15%.

Justiça bloqueia contas do ex-prefeito de Silva Jardim e impõe mais um impedimento a sua posse como deputado estadual

O ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), teve as contas bancarias bloqueadas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 297.273,29. A decisão foi tomada pela juíza Daniela Correia da Silva, da Vara Única da cidade, no âmbito do Processo nº: 0000150-32.2019.8.19.0059, no qual o político foi denunciado pelo Ministério Público por "associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade" na contratação de duas empresas para veiculação de atos oficiais, em 2013. A magistrada determinou ainda a perda de função pública, mais um impedimento para Alexandre – que está preso desde o dia 29 de novembro de 2018 – assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Na denúncia o MP aponta que o então prefeito "associou-se com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes", em benefício das empresas Ala Editora e Promoções e R. de M Nogueira e Consultoria, que firmaram dois contratos para prestação de serviços de publicidade de atos oficiais. Ao todo são citadas 14 pessoas, entre elas o ex-subsecretário de Comunicação Ricardo Mariath e Alfonso Gomes Martinez Neto, da Ala Editora.