Rogério e Miranda são os campeões da emergência na Baixada. Sadienoel e Aluizio estão na mira do TCE Contratos sem licitação feitos este ano chegam a R$ 500 milhões

Pelo menos 120 contratos emergenciais - instrumentos muito usados por prefeitos para evitar o processo licitatório - foram feitos este ano por várias prefeituras do estado do Rio de Janeiro, ao custo de cerca de R$ 500 milhões. São contratações por períodos que variam entre três e seis meses, assinados para terceirização de serviços e até de mão de obra. Só os municípios de Nova Iguaçu e Mesquita já gastaram, juntos, mais de R$ 100 milhões com esse tipo de contrato. Em Nova Iguaçu os gastos passam de R$ 56 milhões com fornecimento de merenda escolar e de mão de obra para os setores de saúde e educação, além da terceirização da manutenção do sistema de iluminação pública. No município de Mesquita a soma é de R$ 52 milhões e os contratos mais altos foram firmados com uma cooperativa de trabalhadores, a Cooptrab, no valor global de R$ 38.597.954,28.

Diogo Balieiro posou para foto junto aos veículos e divulgou a entrega como "grande" realização (Foto: Divulgação/PMR) Após chamar adolescente de vagabundo, prefeito de Resende faz oba-oba com entrega de dois carros ao Conselho Tutelar, dando a entender que seria um ato de sua gestão  

Ao que tudo indica o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz - que venceu as eleições no ano passado prometendo renovação - parece não assimilar que essa cidade do Sul Fluminense não é uma ilha da fantasia, muitos menos um rincão ignorado pelas novas tecnologias da informação. Ontem (28) ele usou sua página nas redes sociais para fazer oba-oba com a entrega de dois veículos ao Conselho Tutelar do município, dando a entender que a aquisição dos automóveis seria uma realização de sua gestão. Os canais de comunicação oficiais da Prefeitura também abusaram no marketing pessoal ao "colocar na conta" do prefeito a obtenção dos dois carros. Mas o que se viu foi o castelo de areia do alcaide desmoronar em poucas horas, quando começou a ser divulgada nas redes sociais que Diogo Balieiro não teria movido uma palha sequer para a aquisição dos veículos, que teriam origem em uma decisão da Justiça do Trabalho de Volta Redonda ao direcionar os recursos arrecadados numa multa judicial para a compra dos carros, o que teria começado em 2016 com uma ação movida pelo Ministério Público contra uma montadora de Porto Real.

O prefeito Diogo Baleiro saiu em defesa do guarda municipal. Disse que o agente agiu de forma correta Que ainda acha que agente da guarda municipal agiu certo agredindo o rapaz

Quando não por gestos e ações, é por palavras. Dessa forma que o prefeito Diogo Balieiro Diniz vem caindo em desgraça junto à população de Resende e, ao que parece, não dá a mínima importância para isso. Esta semana, por exemplo, vazou o áudio de uma conversa entre ele e o comandante da Guarda Municipal, César Ricardo Aureliano Laurindo, na qual garante que nada iria acontecer a um agente da corporação filmado por um cidadão quando agredia um jovem que supostamente teria sido flagrado usando drogas em público. Além de defender o ato, dizendo que o guarda agira de forma correta, o prefeito classificou o jovem de "vagabundo", "delinquente" e "usuário de drogas". Na conversa Balieiro ainda disse que não iria permitir que se fizesse nada contra o agente, inclusive que se criticasse a ação em rede social, como se ele tivesse poder para isso. “Esse rapaz está perdido. O poder o transformou. Ele esta achando que é dono da cidade e que pode mandar no povo”, diz um aliado estarrecido com a posição do prefeito.

O MP não gostou e entrou com ação para que mais quatros sejam demitidos

O prefeito Jocelito Pereira de Oliveira (foto), acatou - em parte - a recomendação do Ministério Público para que fossem exonerados de cargos de confiança oito parentes de agentes políticos. A lista do MP contém oito nomes e foram exonerados apenas quatro deles: Viviane Aparecida Gomes Alves, Fabiano de Souza Costa, Simone da Silva Pinto Pais e Verônica Lima Pagan Rodrigues. Diante disso a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação Civil Pública para que Zelito Tringuelê, como o prefeito é mais conhecido, seja obrigado a demitir ainda seu irmão Jocélio Pereira de Oliveira, a primeira-dama Paula Francinete Machado de Jesus, além do secretário de Obras, João Mauricio Ferreira e Ana Cristina de Oliveira Almeida Lima. Na ação o MP pede ainda que o prefeito seja proibido de nomear quaisquer outros parentes de gestores municipais.

Evento será aberto às 18 horas no núcleo local do Cederj

Através da Secretaria de Ciência e Tecnologia a Prefeitura de Belford Roxo estará realizando nesta terça-feira a 1ª Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com o tema “De olho no futuro”, o evento será aberto às 18hs no pólo local da Fundação Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj), que funciona na Rua Mauá 218, bairro São Bernardo, onde técnicos e representantes de várias áreas vão debater as ações para investimentos e melhorias no setor. O prefeito Wagner dos Santos Carneiro entende que essa é uma grande oportunidade para mostrar a importância da tecnologia. “Desde uma licitação, passando por folhas de pagamento, compras, e até gestão de saúde, tudo requer o uso da tecnologia. Estamos trabalhando para implantar vários projetos na área tanto para o governo quanto para a população. Em breve vamos buscar parcerias tanto governamental como privada para implantar, por exemplo, cursos online para a população”, afirmou.

O Tribunal de Contas encaminhou sua decisão ao MP para apurar possível crime de responsabilidade Deixaram de enviar ao TCE as contas de 2016. Lei em crime de responsabilidade e intervenção

O envio das contas referentes ao último ano de mandato de um prefeito ao Tribunal de Contas é de responsabilidade do sucessor, que se não o fizer estará cometendo crime de responsabilidade e pode provocar até intervenção do governo estadual. Porém, ao que parece, os prefeitos de São Fidélis e Sapucaia, Amarildo Henrique Alcântara e Fabrício dos Santos Baião, respectivamente, não estão dando a mínima para isso, pois não encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de contas de 2016, de responsabilidade dos ex-prefeitos, Luiz Carlos Fernandes Fratani e Anderson Bárcia Zanon. Se isso aconteceu de forma pensada para prejudicar a carreira política dos antecessores, o tiro saiu pela culatra, pois ambos deverão responder por seus atos, além de serem obrigados ao pagamento de multa no valor de R$ 140.795,60 cada um.

Juiz manda pagar direitos ignorados há 24 anos. O problema está na possível retroação

Uma decisão anunciada esta semana pelo juízo da 2ª Vara de Guapimirim em favor dos servidores públicos municipais deverá causar insônia no prefeito da cidade, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto). É que a sentença dá seis meses de prazo ao governo para passar a cumprir dispositivos da Lei Orgânica em relação a direitos do funcionalismo que vêm sendo ignorados desde que o município foi instalado, em 1º de janeiro de 1993.

É acusado pelo MP de nomear "fantasmas" na Câmara, entre eles a babá de seus filhos

O então vereador José Antonio foi candidato a prefeito pelo PSDB em 2016 e somou apenas 2.896 votos ● Elizeu Pires

A coleta de lixo custou mais de R$ 17 milhões em seis meses. Contrato sem licitação (Foto:Divulgação/PMCF) Despesas feitas através da Comsercaf são "segredos de estado"

"Hoje temos uma Comsercaf enxuta, viável, econômica e que funciona". A afirmação é do presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio, Claudio Moreira, uma autarquia que desde janeiro vem sendo usada pela Prefeitura para fazer contratos sem licitação e com valores questionáveis. É o caso, por exemplo, da contratação emergencial de uma empresa para fazer a coleta de lixo, quando existia um contrato em vigor com outra prestadora de serviços. A declaração de Moreira foi feita em entrevista a um programa de TV local quando ele completou 100 dias de gestão. Claudio gastou o tempo tentando desqualificar seus críticos e não explicou, por exemplo, porque os gastos da Comsercaf não estão disponíveis no Portal da Transparência do município.

Deltan prestou concurso no mesmo ano em que se formou. Legislação dizia que tinha de esperar dois anos. Agora são três Pela lei, Dallagnol não poderia ter participado do concurso no qual foi aprovado. Mérito da ação nunca foi apreciado

O procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa na Operação Lava Jato, ainda não procurou os jornais para explicar sua entrada no Ministério Público Federal através de um concurso do qual ele sequer poderia ter participado se a legislação em vigor tivesse sido respeitada. Conforme o jornalista Reinaldo Azevedo revelou com exclusividade nesta segunda-feira (24), Dellagnol colou grau em 2002 e no mesmo ano participou de processo seletivo de ampla concorrência aberto pelo MPF, embora a Lei Complementar 75/93 exigisse o mínimo de dois anos de formação, o que depois foi ampliado para três anos pela Emenda Constitucional 45/2004. Deltan conseguiu ser empossado por força de uma liminar, na qual foi alegada a teoria do "fato consumado", o que, segundo entende hoje o STF, não existe em relação a concurso público.