Tribunal emite parecer contrário à gestão de 2016 da Prefeitura de Nilópolis

Nos últimos seis meses de 2016, período de campanha eleitoral, os gastos da Prefeitura de Nilópolis com pessoal aumentaram consideravelmente. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que apurou ainda um déficit financeiro de R$ 62.397.706,38, além de irregularidades como despesa que não pode ser paga dentro do mandato, cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 1.018.342,95; e não observação de normas federais para o funcionamento da previdência própria municipal. Essas constatações levaram o TCE a reprovar a prestação de contas do ex-prefeito Alessandro Calazans, referente ao exercício fiscal do ano passado. Com isso o ex-prefeito pode ficar inelegível por um período de até oito anos.

Se a decisão não for revertida no TSE os dois estarão fora da disputa este ano

Em decisão anunciada na noite desta terça-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonsenca Passos, rejeitou o recurso especial impetrado pelos advogados do ex-prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, condenados anteriormente por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2016, quando o parlamentar disputou a Prefeitura do Rio pelo agora MDB. Os dois ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se perderem ficarão de fora das eleições deste ano. Paes pretende disputar o governo do estado e Pedro quer renovar o mandato de deputado federal.

 Max Lemos deixou a secretaria de Governo para cuidar da pré-candidatura

Conforme o elizeupires.com já havia antecipado, o ex-prefeito de Queimados, Max Lemos, vai mesmo disputar um mandato de deputado estadual pelo MDB. Ele deixou o cargo de secretário de Governo, se despedindo da Prefeitura com uma festa que reuniu cerca de três mil pessoas, em um clube da cidade na noite de segunda-feira, chamada de "Encontro de Agradecimentro". Do do evento, além do prefeito Carlos Vilela, participaram o ministro do Esporte Leonardo Picciani, o prefeitos  Bernardo Rossi, de Petrópolis e Alessandro Cronge Bouzada, de Paraiba do Sul. Ainda estiveram presentes 40 vereadores, representantes de Queimados, Nova Iguaçu, Petrópolis, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, São João de Meriti e Mesquita.

Presidente da Câmara de Japeri não tem uma lei aprovada

As principais atribuições de um vereador é legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Japeri, Wesley George de Oliveira, Miga (foto), desconhece isso ou, se sabe de seus deveres, está deixando de cumprir o seu papel. É que passado um ano e três meses deste a sua posse e eleição para comandar o Legislativo municipal, ele ainda não apresentou nenhum projeto de lei nem promoveu uma ação fiscalizadora sequer. Gestor de um orçamento de mais de R$5 milhões, Miga também não tem primado pela transparência: o site oficial da Casa não dá acesso às contas relativas aos três primeiros deste ano e nem os números relativos ao exercício de 2017 não estão podendo ser acessados. Um dos 'mistérios' que pairam sobre a Câmara é o que encobre os custos de uma reforma interna no prédio, despesa sobre a qual não há qualquer informação disponível.

Anderson Alexandre renuncia amanhã e quer ser deputado

Com as contas no vermelho, problemas com a Justiça e inquéritos do Ministério Público, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, vai renunciar o mandato amanhã, passando o cargo para a vice-prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, que vai assumir sem saber se conseguirá pagar os salários em dia. O enorme 'abacaxi' mudará de mãos em sessão na Câmara de Vereadores e o discurso deverá  ser de otimismo e propaganda positiva do governo, mas os números, guardados em segredo, são desanimadores. Livre dos problemas administrativos, Anderson vai tentar um mandato parlamentar, segundo seus aliados, contando mais com votos de fora do que com os eleitores de sua cidade.

A uma semana do fechamento da janela que possibilita que políticos em exercício de mandato mudem de partido sem o risco de perderem a cadeira, o MDB fluminense aposta na sobrevida e na possibilidade de eleger uma bancada significativa. É que o mestre das nominatas, Jorge Picciani, está agora em prisão domiciliar e poderá, na visão de alguns, ajudar na formação da lista de nomes do partido. Pelo menos é isso que esperam os que ainda não pularam do galho, mas o que está sendo aguardado com inquietação é uma possível delação, um acordo que poderia tirar da cadeia o filho Felipe, que nunca se envolveu em política e foi enquadrado pelo fato de administrar os negócios da família.

"Mesmo ainda na condição de preso, Picciani pode ajudar muito na formação das nominatas do partido com vistas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados, mas a maior preocupação dele hoje é com o filho encarcerado", diz um emedebista bem informado, afirmando ainda que Picciani ainda não teria falado sobre a possível colaboração nem com a família.

Presidente discursou hoje durante inauguração de aeroporto em Vitória

Ao inaugurar, hoje (29), o novo aeroporto da cidade de Vitória (ES) -Eurico de Aguiar Salles - o presidente Michel Temer disse que ao assumir o governo resolveu dar andamento a obras que estavam paralisadas, apesar da recessão econômica que o país enfrentava. "Nos reunimos e dissemos, vamos acabar essas obras, vamos levar adiante, sem embargo das dificuldades com que nos deparamos logo no primeiro momento, que a recessão naturalmente era profunda. E, sem embargo da recessão, conseguimos caminhar por duas vertentes, uma que era retomar as obras e levarmos adiante e recuperar a economia do país", disse citando a retomada da obra do aeroporto de Vitória que ficou paralisada durante anos.

Decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB). A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.

Sob novo comando, a legenda trabalha para ampliar a bancada

Agora presidido pelo prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, o diretório estadual do Partido Humanista da Solidariedade realizou mais uma reunião com seus pré-candidatos e filiados de vários municípios. Os encontros se repetirão até o dia 7 de abril, data limite para as novas filiações e o fechamento das nominadas a serem apresentadas na convenção que homologará as candidaturas. Após esse prazo acontecerão reuniões individuais com cada pré-candidato.

Prefeito alegou alagamento para emitir decreto que possibilitaria gastos sem licitação

Sem qualquer indicação concreta dos supostos danos causados pelas inundações alegadas, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto (foto), decretou situação de emergência no município, uma manobra jurídica que permite ao poder público fazer gastos sem licitação. O prefeito, entretanto, publicou o decreto na última quinta-feira (21), com data de 9 de janeiro e não fez menção específica de como o suposto desastre teria afetado a população e no decreto capenga não foi apontada uma rua sequer que tivesse sofrido prejuízos. Por conta disso o Ministério Público, visando impedir danos reais aos cofres da municipalidade, ajuizou - através do núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo - uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos do ato do prefeito.