Deputado Max Lemos propõe tornar débito com IPVA o único impedimento para liberar licenciamento anual do veículo

O projeto de Max separa a questão das infrações de trânsito da obrigatoriedade do licenciamento anual - Foto: Divulgação O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser o único tributo impeditivo da liberação do licenciamento anual do veículo. Este é o teor do projeto de lei do deputado Max Lemos (PDT-RJ) em análise na Câmara dos Deputados.

O texto proposto (PL 3215/23) assegura a emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) mesmo que o proprietário possua multas pendentes. Em se tratando da transferência do veículo, essas multas terão que ser quitadas para concluir a transação.

Bolsonaro está inelegível até 2030

Decisão foi tomada pelo TSE por 5 votos a 2

O ex-presidente Jair Bolsonaro está fora de qualquer disputa eleitoral que ocorrerem em 2024, 2026 e 2030 Com voto final do ministro Alexandre de Moraes, pelo placar de 5 a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixando-o impedido de disputar eleições até 2030. A pena de oito anos começa a ser contada a partir do pleito de 2022

Especialista em Direito Eleitoral afirma: “Não há a menor chance de ocorrer uma nova eleição Magé”

● Elizeu Pires

Marcio Alvim: "Sem chance de eleição suplementar" Apesar dos vários esclarecimentos já feitos sobre a situação jurídica do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP), que teve liminar anulada no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo sobre inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os “especialistas” que circulam nos ambientes políticos daquele município continuam afirmando que a chapa vencedora das eleições de 2020 está cassada e que haverá uma eleição suplementar na cidade ainda este ano.

Prefeita de Japeri ingressa no PT e reforça apoio para reeleição

Filiação se deu a convite do secretário Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano

Eleita em 2020 pelo PDT, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros, entrou para o Partido dos Trabalhadores. A filiação foi feita a convite do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, agora secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que desde o ano passado já declarara apoio à reeleição de Fernanda.

Brasil e Argentina adotam ações conjuntas para fortalecer aliança

Lula recebeu o presidente da Argentina, Alberto Fernández hoje em Brasília - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Alberto Fernández faz visita de Estado a convite do presidente LulaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (26), que Brasil e a Argentina adotaram quase 100 ações para “dar concretude” ao projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.

“Hoje adotamos um ambicioso plano de ação para o relançamento da aliança estratégica”, disse Lula ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Apontados como “donos” da Nuclep, Aureo Ribeiro e Júlio Lopes visitam a estatal nesta segunda-feira

● Elizeu Pires

Julio e Aureo são vistos como defensores da manutenção do atual presidente da estatal Domínio bolsonarista no governo do PT, a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), recebeu duas visitas importantes nesta segunda-feira (26). Apontados nos ambientes de poder como "donos" da estatal, os deputados Julio Lopes (PP-RJ) e  Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), chegaram de helicóptero pela manhã à sede da estatal em Itaguaí, onde foram recebidos com todas as honras pela direção da empresa, um time unido pela manutenção do contra-almirante Carlos Henrique Seixas no cargo de presidente, que vai depender muito de ajuda política para renovar o mandato, já que caciques petistas querem ver o militar bem longe da empresa.

Presidente faz balanço de passagem pela Europa

Acordo entre União Europeia e Mercosul, ênfase no combate às desigualdades na pauta das mudanças climáticas e busca por uma governança internacional conectada com a nova geopolítica mundial estiveram entre os temas abordados

O presidente Lula durante a coletiva de imprensa em Paris, neste sábado - Foto: Ricardo Stuckert / PR Em conversa com a imprensa antes de embarcar de volta para o Brasil, na manhã deste sábado (24), em Paris, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço de suas passagens por Itália, Vaticano e França ao longo da semana. "No meio de julho, vamos apresentar um projeto em que vai acontecer muita, mas muita coisa nessa questão da produção de energia eólica, de energia solar, de hidrogênio verde, porque o Brasil vai ser certamente um exportador de hidrogênio para algumas partes do mundo”, disse.